Opinião

A agenda política do Executivo Angolano

Eduardo magalhães

Esta semana, a  agenda política nacional terá seguramente no centro das atenções  os doze meses de governação do novo Executivo. Angola é um país diferente e melhor após o primeiro ano sob o comando político de João Lourenço. A concretização da reforma e modernização do Estado como tarefas prioritárias no âmbito do estabelecimento do primado da Lei e a manutenção da ordem e da Justiça, marcam sem sombra de dúvidas este primeiro ano.

O combate ao crime económico e à corrupção como práticas que fragilizam as instituições democráticas e que minam a confiança dos cidadãos e dos investidores nacionais e estrangeiros, foi e continuará a ser aprofundado. Merece particular referência o quadro jurídico de responsabilização, tanto de natureza penal como de natureza civil e reintegrativa  - e ainda estão em curso medidas disciplinares -, de modo a desincentivar, perseguir e punir os actos de corrupção que lesem o Estado e os superiores interesses do país. Ao contrário do que vimos em outros países, João Lourenço não precisou de matar a vaca para extinguir o carrapato. Os factos, hoje, falam por si. Um dado importante que não deve passar ao arrepio desta análise foi o reforço, tanto em meios humanos e legais, como técnicos e tecnológicos, ao dispor das instituições e entidades de combate ao crime económico e corrupção.
A cultura da gasosa aos poucos deixa de ser vista como algo inerente ao povo angolano. Agora, a prática da transparência no trato da coisa pública tira das trevas as antigas negociatas e transforma a necessária relação Público/Privada numa actividade com regras claras de respeito mútuo. Com isso, João Lourenço oferece ao investidor estrangeiro a indispensável confiança para que o nosso país seja um destino seguro para empresas.
E o que mais fez João Lourenço nos primeiros 12 meses? Sejamos pragmáticos:
1 - Acabou com os  monopólios  em defesa de interesses nacionais, promovendo a sã concorrência e removeu os obstáculos à iniciativa empresarial. Foram aprovadas novas leis, mais facilitadoras do investimento privado, nacional e estrangeiro.
2 - Promoveu a necessária reconfiguração ao sector da Justiça e, com isso, assegurou o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, incluindo a implementação de medidas globais de atenção aos desamparados.
3 - Esta etapa qualitativamente nova que vivemos hoje na construção do nosso processo democrático, dentro do respeito da Lei e dos marcos da Constituição, foi concretizada com a política de abertura ao diálogo entre o Governo e toda a sociedade, a começar pela oposição e a sociedade civil.
4 -  O ajustamento estrutural no domínio cambial, cuja taxa deixou de ser fixa passou a ser flutuante, permitiu a estabilização da oferta cambial. Hoje as divisas estão mais caras, mas o acesso ficou mais facilitado.
5 - Os resultados da diplomacia económica podem ser aferidos no aumento da confiança dos investidores e o país começa a construir uma nova reputação. A diversificação das parcerias estratégicas hoje, com decidida inserção em África e simplificação ou mesmo supressão de vistos consulares, estimula não apenas o investimento externo, mas também a entrada de turistas em Angola.
6 - Permitiu o acompanhamento livre dos empresários em viagens presidenciais (hoje qualquer empresário pode fazer parte da caravana presidencial, desde que solicite e pague os custos da sua deslocação).
7 - Investe na juventude com oportunidades reais. O investimento no capital humano, nos seus conhecimentos, qualificações e aptidões técnicas e profissionais é uma das prioridades.
8 -  Promoção de medidas de política públicas para erradicar a fome, melhorar a situação nutricional e assegurar a segurança alimentar dos angolanos.
9 - Reorientou a política de apoio à família, dando prioridade às famílias em situação de pobreza extrema, aos agregados familiares chefiados por mulheres e pessoas deficientes, ao combate à violência doméstica e à protecção de grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, deficientes e desempregados), ao mesmo tempo que se intensifica o apoio ao empreendedorismo das mulheres, incentivando a sua formação profissional, com vista a assegurar a participação qualificada das mesmas no desenvolvimento do país.
10 - Abertura informativa - com o mote lançado há sensivelmente um ano no discurso de investidura e que poucos acreditaram ou levaram a sério. As palavras foram estas - não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa.
O Presidente João Lourenço valorizou apenas o primado da Lei e do Direito, na medida em que a Constituição da República de Angola, no artigo 44*, postula a liberdade de imprensa e essa consagração constitucional, bem como a sua inserção nos artigos iniciais da lei de imprensa, corrobora  a importância da Comunicação Social nas hodiernas sociedades democráticas. Hoje, o novo dinamismo da imprensa pública, o pluralismo de ideias, a crítica e o escrutínio da imprensa, estão inclusive a ajudar na boa governação. Dentro e fora do país, há um claro reconhecimento das mudanças em curso em Angola, particularmente no domínio da liberdade de imprensa.
Angela Merkel, Chefe do Governo alemão, destacou que com a entrada em funções do Presidente João Lourenço, novos ventos sopram em Angola, em vários domínios, bem como na imprensa, onde se observa mais liberdade.
São muitas as acções de João Lourenço no seu primeiro ano de governação. Em todos os sectores há uma política em curso que produz ou prepara resultados positivos. É preciso valorizar as conquistas já identificadas até aqui. Os destinos do património público, do bem-estar social, da cultura e da nossa soberania estão a ser acompanhados pelos angolanos, sem subterfúgios. Todos somos parte desse novo ciclo político.
Chegou a hora de estarmos atentos  para as acções na economia. A diversificação é algo construído no médio ou longo prazos, mas temos amplas condições de superar os entraves impostos nas relações bancárias e no sistema financeiro. O certo é que em apenas 12 meses João Lourenço já consolidou um jeito de governar muito mais próximo das aspirações do nosso povo. Que estas políticas continuem a dar bons frutos.

      *  Director Nacional de Comunicação Institucional.
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