Opinião

A Catalunha e a "velha história" da Constituição de 1978

Luis Alberto Ferreira |

Em Barcelona, Carles Puigdemont, presidente da “Generalitat”, achou pertinente, por prudência, suspender a declaração de independência da Catalunha.

Na esperança, salientou Puigdemont, da realização de negociações com o presidente do governo central, Mariano Rajoy. Este, distanciando-se da moderação recomendada pelas circunstâncias (melindrosas), retomou a retórica tonitruante e ameaçadora do “respeito” devido à Constituição. Em posterior declaração de intenções, Rajoy brandiu de novo o espadalhão do artigo 155 constitucional: suspensão das competências da “Generalitat”. Ou seja, uma vassourada na autonomia da Catalunha, que dispõe de Parlamento próprio e de uma muito evidente pluralidade político-partidária. Tanto assim que, após o discurso “de retenção” do presidente da “Generalitat”, o representante do partido de Rajoy (PP), disse, contra Puigdemont e os independentistas, o que Mafoma não disse do toucinho. Entrementes, já o mesmo Rajoy – adiante veremos porquê – anunciava a sua disponibilidade para encarar “a modernização do estatuto das autonomias” e, inclusivamente, a “revisão constitucional”. Uma redondíssima fuga para a frente.
A Espanha – monarquia constitucional cuja “actualização” derivou do sacrifício das vidas de muitos milhares de republicanos – é chamada agora a revisitar, segmento após segmento, o texto da Constituição em vigor, aprovada em 1978. A convocatória deve-se à Catalunha. E também, reconheça-se, aos líderes das duas forças políticas de Espanha que representam a esperança, a capacidade de ler a História sem tentações ou fanatismos retrógrados: Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), e Iglesias, do Unidos Podemos (UP). Num momento crucial, alteiam-se em Espanha as vozes de Pedro Sánchez e Pablo Iglesias. Dois jovens proponentes de uma revisão constitucional capaz de se inserir, já, na tessitura política do independentismo catalão, vasco, galego e valenciano.
A História move-se, tem vida animal própria, e as suas prevalências actuam no presente e no futuro. Por isso, a brutalidade das cargas da “Guardia Civil” em Barcelona e a exibição de viaturas blindadas e polícias provocadores em Madrid significam que, depois do “afastamento” táctico da ditadura franquista, a “Transición”, que não “Revolución”, deu à luz em 1978 uma lei suprema repleta de lacunas ou inobservâncias. O Estado das Autonomias nasceu e progrediu, em Espanha, sem a menor solvência de problemáticas com raízes antigas e recentes. Os partidos de direita – em democracia... – foram arquitectados por elementos vindos do exercício de cargos políticos nos governos de Franco e que tiveram um peso enorme na montagem da primeira Constituição... em democracia. A de 1978, uma “velha história”. (Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, na Argentina, o franquismo e os seus genocidas nunca foram julgados). As “marcas” ficam, sempre, e o imediato faz-se de pedras que o rio traz. No passado dia 9, depois de uma manifestação da extrema-direita em Barcelona – que traduzia a rejeição do referendo efectuado no dia 1 – a Europa estremeceu, estupefacta, ante a seguinte ameaça proferida pelo vice-secretário de comunicação do PP, partido no poder (sem maioria): “Se Puigdemont – presidente da autonomia (“Generalitat”) – insistir na declaração de independência da Catalunha, ele poderá acabar como Lluis Companys”.
A estupefacção geral relaciona-se com aquilo que significou a tragédia de Lluis Companys, grande republicano e um dos históricos proclamadores da independência da Catalunha. Quando estudante, no dealbar do século XX, Companys fundou na Universidade de Barcelona a Associação Académica Republicana. E foi presidente da “Generalitat” (1933-1937), antes de empreender a fuga para França: Hitler e Mussolini “estavam” com Franco. Se Franco menoscabava ou negava a existência de nações dentro da Espanha, como explicar o seu nacionalismo espanhol quando permitiu que os bombardeamentos aéreos hitlerianos e mussolinescos elegessem como alvos a Catalunha e o País Vasco? Corria o ano de 1940 e Lluis Companys encontrava-se refugiado em território da França ocupada. A Gestapo foi descobri-lo num povoado, na região da Bretanha. Preso a13 de Agosto pelos nazis, Companys foi encarcerado e, no dia 29, “oferecido” em Espanha aos esbirros do franquismo. Em Barcelona, depois de viver um inferno de torturas e humilhações, Lluis Companys foi submetido a um tribunal de guerra e finalmente fuzilado, no dia 15 de Outubro de 1940, no castelo de Montjuic. Este o destino “sugerido” e “aplicável”, hoje (século XXI), segundo o partido de Mariano Rajoy, ao invectivado Carles Puigdemont, actual presidente da “Generalitat”.
Na quarta-feira, em Madrid, fluíram no Parlamento as posições assépticas e cirúrgicas dos líderes do PSOE (Sánchez) e do Unidos Podemos (Iglesias): diálogo e revisão constitucional – sem que quaisquer dessas medidas, ou iniciativas, signifiquem necessariamente a inviabilidade de um modelo que contemple a permanência da Catalunha na geografia humana e política da Espanha.
Digamos que “educar” não é receita exclusiva para o “Terceiro Mundo” de que fala, agora, com presunção, o carcomido filofascista Vargas Llosa, a propósito da Catalunha. De facto, o “lobby” que o alçou a Nobel da literatura enfronhou-se com denodo... em Madrid. Vargas Llosa, o mesmíssimo que, com o PP no poder, comerciou a nacionalidade graças à ideologia que lhe abre as portas do “mercado”, vaticina uma Catalunha “a caminho de se tornar terceiro-mundista”. Ele e o diário “El País” (dos ataques neocoloniais à Venezuela “evoluíram” para uma campanha obscena contra a Catalunha), representam afinal a marginalidade. De costas para a pedagogia junto dos cidadãos, ambos entronizam o ódio. Quer o escriba, quer o pasquim de propaganda madrileno, acharam normal e “democrático” que tivesse perdurado, até há pouco, em Barcelona, uma rua com o nome (Coloma) deste antigo introdutor da Inquisição na Catalunha.

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