Opinião

A Constituição e a modernização do país

Filomeno Manaças

A campanha eleitoral está a ser oportunidade para alguns candidatos e formações políticas concorrentes anunciarem que, se ganharem as eleições, vão introduzir alterações à actual Constituição, adoptada pelo país em 2010.

Os contornos das propostas avançadas nesta matéria não são bem definidos, até porque muitas das propostas de alteração à Constituição nem são nem acabadas nem completas.
Mas deu já para perceber que o cerne da questão - e é aí que é colocado acento tónico -, reside em que os proponentes gostariam de ver as eleições presidenciais separadas das legislativas. Ou seja, pretende-se uma Constituição em que o Presidente da República tenha poderes próprios, e teríamos também um Primeiro-Ministro com poderes próprios. Por conseguinte, um sistema de Governo semi-presidencial com pendor presidencial ou parlamentar, consoante se dê mais proeminência ao primeiro ou ao segundo.
Quem defende esse figurino, agarra-se a ele como se fosse, em democracia, a “solução mágica” para todos os problemas. É dado adquirido que esse sistema não é o remédio para todos os males.
Exemplos há em que a coabitação entre o Governo e o Presidente resultou numa série de conflitos entre os órgãos de soberania, com este último a demitir o Primeiro-Ministro, a criar um Governo de iniciativa presidencial de duração efémera, ou a convocar eleições legislativas antecipadas, com evidentes prejuízos para o desenvolvimento de projectos sócio-económicos.
Desde as primeiras eleições multipartidárias, realizadas em Janeiro de 1991, S. Tomé e Príncipe já vai, salvo erro, no décimo sexto Governo constitucional. Muitos deles tiveram menos de um ano de duração.
Na Guiné Bissau, e na sequência do conflito político que se instalou no rescaldo das eleições legislativas e presidenciais realizadas em 2014, que tem nas pessoas do ex-Primeiro Ministro Domingos Simões Pereira e do Presidente José Mário Vaz os principais protagonistas, quase todos os projectos económicos estão paralisados. Os investidores internacionais suspenderam o envio de financiamentos e o projecto de exploração de bauxite está à espera de melhores dias.
A Constituição de um país tanto pode contribuir para o seu avanço como para a estagnação ou retrocesso do seu desenvolvimento. Muitas vezes a Constituição até pode ser um bom documento. Todavia o posicionamento dos actores políticos face aos seus comandos - no que concerne em particular à sua interpretação e subsequente actuação -acaba por lhe retirar todo o sentido e transformá-la em letra morta.
A avidez pelo poder dos nossos políticos não nos salvaria de uma situação análoga. É só olhar para o espantalho da fraude eleitoral que é agitado sempre que há eleições e que levou ao reacender da guerra em 1992, depois de a UNITA recusar, por via das armas, os resultados ditados nas urnas.
Andaríamos aqui aos trambolhões, entra Governo-sai Governo, mergulhados em querelas político-constitucionais intermináveis, com o país marcado pela paralisação da acção governativa e a vermos o progresso económico e social por um binóculo. Nem centralidades, nem estádios de futebol modernos, nem aeroportos modernos, nem a recuperação dos caminhos de ferro, nem novas centrais hidroeléctricas, nem a modernização das já existentes, nem novas universidades, nem novos hospitais, nem os lançamentos do cabo submarino de fibra óptica e do Angosat, tudo isso não teríamos porque os políticos estariam envolvidos em discussões sobre quem teria e não teria razão à luz de uma Constituição que consagrasse o semi-presidencialismo, a ver quem teria mais protagonismo, mais empáfia, num autêntico desfile que mais não seria senão uma feira de vaidades. E o país e o povo de braços amarrados, à espera de ver quando terminaria esse número de circo e quando chegaria a vez de se trabalhar de verdade em prol da nação.
Precisamos de ser pragmáticos e não perder de vista o foco e o que é mais importante. O país precisa de recuperar dos 27 anos de guerra civil. Os 15 anos de paz deram a ver o que Angola é capaz de realizar sem guerra e sem discussões estéreis sobre qual deve ser o melhor modelo constitucional a adoptar, sendo que - e é nisso que repousa o grande valor da democracia enquanto sistema político -, não somos obrigados a fazer “copy paste” das outras realidades políticas.

*  Director Nacional de Publicidade, a sua opinião
não vincula o  Ministério da Comunicação Social

Tempo

você e o jornal de angola

PARTICIPE

Escreva ao Jornal de Angola.

enviar carta

Multimédia