Opinião

A Junta Nacional e a Equidade em Saúde

Maurílio Luiele | *

Dois princípios amplamente defendidos para a promoção da saúde são a universalidade e a equidade. O primeiro significa que todos os homens, os seres humanos, devem ter acesso aos cuidados de saúde, independentemente da sua condição social, raça, etnia ou religião.

A este respeito ficou célebre o slogan “Saúde para todos no ano 2000”, síntese acabada da célebre Conferência Mundial da OMS realizada em Alma-Ata, Khazakistão, em 1978. Esta Conferência que apontou os cuidados primários de saúde como estratégia para o alcance do ideal “Saúde para Todos” foi pioneira na definição de metas globais em saúde que deveriam ser alcançadas por todos os signatários da declaração.
A equidade em saúde significa adaptar os cuidados às necessidades de cada um de modo a que todos possam efectivamente beneficiar de cuidados na dimensão concreta das necessidades. A Carta de Ottawa, produto da Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde reunida em Ottawa, Canadá, em 21 de Novembro de 1986, advogou a saúde como “um recurso da maior importância para o desenvolvimento social, económico e pessoal e uma dimensão importante da qualidade de vida” e nela está patente  que a “promoção da saúde centra-se na procura da equidade em saúde”, pelo que “a promoção da saúde pretende reduzir as desigualdades existentes nos níveis de saúde das populações e assegurar a igualdade de oportunidades e recursos, com vista a capacitá-las para a completa realização do seu potencial de saúde”.
Em Angola, a Constituição de 2010 consagra como fundamental o direito à saúde e no seu Art. 77º ela estabelece de forma cristalina que,
1. O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito à assistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na infância, na maternidade, na invalidez, na deficiência, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho, nos termos da lei.
Está claro, pois, que à luz da Constituição incumbe ao Estado a fatia mais grossa quanto à promoção da saúde. Contudo, basta um simples olhar pelos principais indicadores sociais para perceber a profundidade do fosso que separa os direitos consagrados pela lei da realidade quotidiana dos cidadãos. Podem discutir-se as razões que estão na base deste fosso, porém elas nos conduzem sempre à conclusão que há distorções profundas no sistema de saúde que o tornam inapto para formular soluções para os problemas candentes de saúde das populações e, para o efeito, muito contribue a estrutura de gastos inadequada, assente numa escala de prioridades distorcida, impregnada por uma intensa corrupção que corrói o sistema e o fragiliza, tornando-o assim inapto para responder às necessidades em saúde das comunidades.
A impotência funcional da rede sanitária do país faz com que o recurso ao estrangeiro para tratamento e diagnóstico seja frequente, acarretando elevados custos para os cofres públicos. O recurso ao estrangeiro levanta sérias questões de equidade, pois, poucas pessoas têm acesso à Junta de Saúde, cabendo às famílias e, às vezes, às empresas os pesados encargos daí decorrentes.
A Junta Nacional de Saúde (JNS)  é o órgão do Ministério da Saúde encarregue de avaliar  os casos que devem ser encaminhados para tratamento médico no exterior ou para centros especializados da rede particular no país. A Junta está também estruturada para fazer a gestão de todas as envolventes relacionadas com os doentes evacuados para o exterior, dispondo para o efeito de pessoal especializado junto das missões consulares de Angola junto dos países que acolhem grande parte destes doentes, nomeadamente África do Sul e Portugal, sobretudo. Como facilmente se pode depreender, a Junta Nacional de Saúde trabalha sob intensa pressão, dado o forte desequilíbrio entre a demanda e os recursos financeiros existentes.  Como é de esperar, nestas condições os critérios de racionalidade cedem rapidamente lugar a esquemas obscuros que colidem frontalmente com os mais elementares princípios de justiça. Na JNS é onde se percebe de forma mais clara o abandono do princípio da equidade que deveria enformar a promoção da saúde. Nenhum fio lógico se pode divisar no processo de selecção dos doentes a evacuar, senão a lei do mais forte, o tráfico de influências e o compadrio, tudo cinicamente justificado com base na escassez de recursos.
Um exemplo da irracionalidade que grassa pela Junta tem a ver com os doentes renais crónicos, submetidos a tratamento de substituição renal, vulgo hemodiálise. Nos últimos anos o Estado, com o concurso de parcerias privadas, criou alguns centros de hemodiálise diminuindo assim significativamente o número de doentes evacuados por este motivo. Todavia, ficou-se por isso mesmo, ou seja, não foram desenvolvidos esforços para ampliar estes serviços quer do ponto de vista estrutural como funcional, nem foram tomadas disposições para abordagens mais profundas e sistematizadas que garantissem uma melhor qualidade de vida destes doentes. Com o abrir do pano do teatro da crise sobrevieram de imediato um sem número de problemas relacionados com estes doentes. Por um lado, o elevado número de doentes levou, de modo geral, a um encurtamento do tempo da sessão de hemodiálise de 4 para 3 horas, com todas as consequências daí decorrentes, e, por outro lado, as falhas nos medicamentos suplementares, associadas às dificuldades em regularizar os acessos (fístulas, etc.) fez com que muitos destes doentes rapidamente descompensassem, o que intensificou a pressão sobre a Junta para efeitos de evacuação, pois, acreditam os doentes, só assim podem obter tratamento condigno e aumentar a expectativa de transplante renal que colocaria fim à necessidade de hemodiálise. O facto é que nos últimos tempos muitos doentes renais têm sido efectivamente evacuados, sobretudo para Portugal, com vista a realizarem diálises melhores e beneficiar do adequado tratamento suplementar que garante melhor qualidade de vida. A questão que se coloca é: como têm sido seleccionados estes doentes renais? Quais os critérios clínicos que presidem a escolha dos doentes renais que são evacuados? 
O aumento de doentes evacuados, sobretudo doentes renais, acarretou embaraços acrescidos ao sector da Junta na missão consular em Lisboa, tendo suscitado ruidosas reclamações dos doentes aí assistidos. Este facto levou a que uma missão da Junta ida de Luanda se deslocasse a Lisboa a fim de apurar a veracidade das reclamações que são no fundo fruto do desequilíbrio já referido entre a demanda e os recursos existentes. Estes desequilíbrios cedem espaço a esquemas ínvios, nada abonatórios para uma gestão transparente. Os doentes evacuados são geralmente doentes privilegiados com poder de influenciar decisões a nível da cúpula do Ministério. Ao que consta a Comissão não apurou problemas de gestão por aí além no sector da Junta em Portugal, mas, ainda assim, foi tomada a decisão de substituir o responsável da Junta em Lisboa, Dr. Nuno Oliveira, pela anciã Rosa de Almeida, de 77 anos, uma medida simplesmente questionável. A Junta de Saúde não pode ser  uma forma de acomodar determinadas pessoas e permitir que determinados eleitos “façam o seu pé-de-meia”. A Junta deve ser rigorosa no primado da equidade em saúde, deve permitir racionalizar recursos e propor medidas que conduzam à diminuição dos casos para evacuação. Muito dinheiro que serve para pagar hemodiálises no estrangeiro deveria ser utilizado no país para reforço dos centros de hemodiálise em Angola, compra de medicamentos suplementares para os doentes renais e assim garantir a estes uma melhor assistência sem necessidade de recurso ao estrangeiro.
Este é o caminho para a equidade em relação aos doentes renais crónicos e para os cuidados de saúde de forma geral.

* Deputado à Assembleia Nacional pela UNITA

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