Opinião

A liberdade de expressão e o uso da libertinagem

Luciano Rocha

A liberdade, não a de pensamento, como alguns iluminados dizem, porque essa ninguém, pelo menos por ora, a pode evitar, mas a de podermos opinar, seja de que forma for, tem balizas, as do bom senso.

A liberdade para ser credível é obrigatoriamente responsável, sob o risco de ser crime. Como tal, em qualquer Estado democrático, punível por lei. A não ser que o autor seja considerado inimputável por quem o pode fazer: especialistas do foro psicológico. Com o autor do delito internado em estabelecimento da especialidade, por constituir perigo para a sociedade. São conhecidos casos de quem fique confinado àquele espaço durante uma vida. Isto é, a medicina e a justiça juntam conhecimentos e concluem que o autor do crime agiu  sem estar na plenitude das faculdades mentais e que, ao mandá-lo para a “prisão clássica”, chamemos-lhe assim, o estavam a privar do direito a tratamento clínico que todo o ser humano tem.
Claro que sempre houve e há-de continuar a haver maneiras de considerar inimputável quem o não é e vice-versa. A História regista exemplos de ambos os casos. Que constituem excepções, jamais regra. A provar que não há modelos infalíveis e que a justiça, porque feita por seres humanos, não está isenta de injustiças.
A liberdade de expressão é diversificada e pode manifestar-se por escrito, oralmente, imagem. Mas, igualmente, com simples gestos. Até pelo silêncio. Todos temos o direito a ela. Desde que vivamos num país que a consagre na Constituição e a respeite.
Mesmo quando não temos essa felicidade suprema por nos ser  sonegada, como sucede nos regimes ditatoriais, como era o do colonial fascista, assente em pilares perversos, um dos quais a censura prévia de todos os textos a publicar, há formas de ludibriar os “carrascos da liberdade” e passar - pelo menos tentar - mensagens proibidas pelo poder instituído.
Apenas os que tiveram a desdita de viver com a censura por perto, a farejar-lhes intenções, procurar descobrir em cada palavra ou foto algo de subversivo, atentado à segurança do Estado, apelo à insurreição, pode saborear o prazer de poder exprimir-se livremente. Nos jornais, rádio, televisão, cinema, teatro, pintura, escultura, tudo o que a opinião permite. Sem angústias de saber que a segundos de fechar uma  edição impressa, do início da estreia de peça, da abertura de uma exposição de arte, pode vir o corte, quando não proibição, de um texto, monólogo, quadro.
Angola, mesmo que às vezes, pelos comportamentos de uns quantos, pareça envelhecida, é um país novo. Que em muitos sectores ainda gatinha. A comunicação social não é excepção. Uma das pechas - não a única - é a libertinagem na linguagem. Sem se medirem palavras, nem atender ao significado delas. Tão-pouco às consequências. O que contraria os princípios da liberdade de opinião, a agride inclusivamente. Por ultrapassar as balizas do bom senso e cair na vulgaridade do insulto. Que nada tem a ver com acutilância que pode, deve, caracterizar a crítica pertinente. Uma das armas do jornalismo de todos os tempos. A par da faceta imprescindível de ser contrapoder. O que significa estar atento aos erros de quem manda e decide, a todos os níveis, em todas áreas.
O jornalismo angolano, muito também por culpa de todos os que o fazemos, mas não apenas por isso, não atingiu ainda os patamares que se desejam, mas julgo ter chegado mais do que altura de dar um passo importantíssimo nesta caminhada, que todo o país faz, rumo à modernidade. Que passa pelo cumprimento das regras, desde sempre estabelecidas, do bom senso. Que não incluem a calúnia, que em nada o prestigia, antes pelo contrário.
A palavra liberdade tem de ser defendida para não perder o conteúdo, nem ser distorcida, confundida com libertinagem. Já houve tempos em Angola que  falar apenas nela era perigoso.

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