Opinião

A ONU de António Guterres: os desafios de uma reforma

Miguel Mbiavanga Ajú | *

A ONU, tal como a conhecemos hoje, já não é igual a  que  foi aquando da sua fundação em São Francisco nos EUA, em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial. A partir de 1 de Janeiro de 2019, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a ter nova configuração organizacional.

Diante dos inúmeros problemas que têm vindo a assolar o Mundo nas últimas décadas, desde as guerras violentas à fricção intra-estados que se tem vindo a observar um pouco por todo o lado, sobretudo entre os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), as divergências e os antagonismos têm cada vez aumentado mais.
A actuação do actual Secretário-Geral, António Guterres, tem mexido com a célula orgânica de gestão blindada e, sobretudo, burocrática, centralizada na sede da organização em Nova Iorque, de onde são formuladas as regras e determinadas as políticas de implementação no terreno.
Este desafio expressa-se frente a uma notória falta de consenso entre os cinco membros permanentes que integram o CSNU, França, China, Estados Unidos da América, Grã-Bretanha e Rússia. Cada um destes países tem a sua agenda e interesses próprios, o que inevitavelmente tem vindo a influenciar o funcionamento da organização desde a sua criação.
A título de exemplo, a frustrante experiência e incapacidade de acção durante o genocídio no Ruanda em 1994 e quando os EUA, Grã-Bretanha e seus aliados decidiram invadir o Iraque de Saddam Hussein sem autorização prévia do CSNU, elucidam a dimensão profunda das divergências dentro daquele órgão, cujas reformas continuam a ser tema de grandes debates a variadíssimos níveis.
É com alguma apreensão que respondo à indagação sobre a capacidade de António Guterres para levar a cabo a tão falada reforma da ONU. Isto porque o Secretário-Geral assumiu o comando da ONU numa altura em que a conjuntura global se tem caracterizado pelos efeitos da crise financeira, o que, ano após ano, tem vindo a afectar não só o financiamento das operações de paz, como também o sistema da organização no geral.
O actual contexto torna-se ainda mais interessante pelo facto da Casa Branca se encontrar actualmente ocupada por um inquilino insurgente, conforme o designou o “The Economist”, que logo nos primeiros dias da sua Presidência exigiu cortes financeiros ao Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e, mais recentemente, a suspensão do financiamento das operações da UNRWA destinadas ao apoio aos refugiados palestinianos na Faixa de Gaza.
Deste modo, o “timing” tem-se revelado pouco adequado para que António Guterres possa implementar a sua ideia de reestruturação - reformar a ONU para melhor servir o Mundo. Há impasses na Casa Branca que conferem algum poder de negociação e que permite que o actual Secretário-Geral ponha na mesa alguns “peões” com quem jogar.
Outro aspecto que está a jogar a seu favor é o facto de as reformas estarem a ser propostas para implementação numa altura em que vários países-membros já se manifestavam contra a forma menos eficaz que tem vindo a caracterizar o funcionamento da ONU.
Deixando de parte a reforma do CSNU, o que, antes de mais, urge saber que reformas  António Guterres introduziu para fazer frente ao quadro actual de restrições orçamentais e de desconfiança por parte dos países-membros.
A isto responde o próprio Secretário-Geral. Este mandato será lembrado por três reformas fundamentais: A implementação da agenda 2030, que compreende uma nova dinâmica e estrutura de assistência ao desenvolvimento. Isto representa uma mudança na organização e liderança do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), envolvendo uma maior autonomia e participação dos países que recebem apoio da ONU.
A implementação de um novo paradigma para o Secretariado da ONU. Aqui, António Guterres assinala uma atenção para com as suas equipas, ao enfatizar a necessidade de capacitação e formação continuada dos seus quadros, agora preocupados com um novo contexto internacional de polarização. Também preocupados com a responsabilização e transparência da organização e dos mandatos que cumprem.
A reestruturação do pilar da paz e segurança tem como objectivo principal a prevenção e manutenção da paz alinhado com as bases do desenvolvimento e dos direitos humanos nos países-membros. A ideia é adoptar um nível mais exigente de responsabilidade global por questões políticas e materiais de construção de acordos políticos, a prevenção e resolução de conflitos, assistência eleitoral e sustentação da paz.
Finalmente, tendo em conta o facto de a ONU ser um sistema que agrega um vasto conjunto de países-membros, aponto dois desafios chave para o êxito das reformas preconizadas por António Guterres: o primeiro é um desafio político e, o segundo, um desafio administrativo.
A nível político, António Guterres tem a legitimidade e o reconhecimento necessários tanto dentro do Secretariado, como noutras instâncias da organização, incluindo junto dos países-membros. Porém, continuará a enfrentar as exigências e restrições orçamentais dos países-membros, dada a problemática da conjugação dos interesses daqueles. Uma das grandes mudanças tem a ver com a reestruturação do pilar da paz e segurança, cujo objectivo principal visa a prevenção e sustentabilidade da paz; reforçar a eficácia e coerência das operações de manutenção de paz e missões políticas especiais; avançar para um pilar único e integrado de paz e segurança; e alinhar-se mais de perto com os pilares do desenvolvimento e dos direitos humanos, de forma a criar maior coerência e coordenação entre todos.
A nível administrativo, a reforma envolve a gestão de recursos, equipas, adesão às reformas, capacitação, coesão e, sobretudo, descentralização relativamente à delegação de competências para os enviados especiais ou representantes do Secretário-Geral que até agora eram delegadas a partir de Nova Iorque aos chefes e directores de administração no terreno.
Estas reformas visam dinamizar o funcionamento do Secretariado e do sistema da ONU no seu todo. E, apesar de existir um clima generalizado de apreensão sobre o impacto destas mudanças em termos práticos no terreno, o certo é que as reformas preconizadas por António Guterres já estão em vigor e não há recuo possível.

* Quadro sénior da ONU e Doutorando em Ciências Políticas e Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Lisboa (IUL - ISCTE), Portugal

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