Opinião

A “Operação Resgate” e o direito de cidadania

Víctor Carvalho

A polícia nigeriana acaba de anunciar o desmantelamento de uma rede que se dedicava à falsificação de um determinado tipo de sumo, através da adição de uma dose adulterada de “codeine” que o transformava numa bebida alegadamente energética mas, extremamente perigosa para a saúde.

O produto, a que a população já chamava “Sweet Sweet Codeine”, era especialmente usada por estudantes em vésperas de exames ou em festas. Misturada nas bebidas alcoólicas, dava aos utilizadores uma sensação de euforia e energia que anulava aparentemente o cansaço físico.
Trata-se de um escândalo com proporções nacionais e no qual estão envolvidas algumas das principais cadeias de supermercados nigerianos, tendo o produto sido retirado do mercado apenas um ano depois da imprensa começar a falar do caso.
Esse lapso de tempo perdeu-se com batalhas jurídicas travadas entre o Ministério Público e os advogados dos proprietários dos estabelecimentos onde o produto estava a ser vendido.
Vencida essa disputa, o governo federal ordenou à Polícia que retirasse do mercado cerca de dois milhões e meio de embalagens com o referido produto, naquilo que já é considerada a maior vitória das autoridades, e dos consumidores, contra os falsificadores de produtos e a maior perca financeira para as empresas que o comercializavam, estimando-se que os prejuízos globais possam atingir os 25 milhões de dólares.
A investigação iniciada na Nigéria atravessou mesmo as fronteiras do país, o que levou as autoridades do Ghana a lançarem um inquérito depois de terem surgido notícias de que o referido produto estaria já à venda nalguns pontos do mercado paralelo.
Antes de iniciar a apreensão das embalagens e de proceder à detenção dos responsáveis pela sua distribuição, as autoridades nigerianas lançaram uma ampla campanha de sensibilização, especialmente junto da comunidade estudantil, com recurso à televisão e a colocação de cartazes à entrada de numerosas escolas.
Para travar a euforia dos mais aventureiros, ou menos precavidos, o Governo nigeriano já tem uma proposta de lei preparada para submeter ao Parlamento e que prevê uma multa de cinco mil dólares e dois anos de prisão para os consumidores individuais que não respeitem a interdição do uso do já citado produto.
O continente africano, onde a fiscalização sanitária por vezes se acomoda aos interesses dos mais endinheirados, começa a ganhar a consciência da necessidade imperiosa de serem tomadas medidas que travem a ganância desmedida de quem não olha a meios para atingir os seus lucros.
Entre nós, infelizmente, verifica-se que nem sempre são ouvidas as reclamações dos consumidores em relação a determinadas situações, nem acatadas as orientações que as autoridades dão aos responsáveis dos estabelecimentos onde são vendidos produtos alimentares.
A “Operação Resgate”, que prossegue em todo o país com o sucesso que a imprensa tem sublinhado, constitui uma oportunidade que não se pode perder, para levar por diante a imposição de regras claras em relação aos direitos dos consumidores. Direitos esses que, diga-se, já têm respaldo numa lei que, infelizmente, poucos cumprem, uns por preguiça, outros por simples desconhecimento.
Os efeitos da “Operação Resgate”, que estamos com ela, só serão totalmente positivos se deixarem na população a certeza de que nada voltará a ser como dantes e que estão criadas as condições, irreversíveis, para que não mais se assista a situações onde a saúde pública é ameaçada de modo verdadeiramente criminoso.
Isso passa, como muito bem disse sexta-feira o Presidente João Lourenço, pela educação cívica dos cidadãos, uma tarefa que não se esgota com esta “Operação Resgate”, mas que tem nela um vector de extrema importância.
Uma população bem informada está muito melhor preparada para exercer e defender o seu inalienável direito de cidadania.

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