Opinião

Abstenção e apenas abstenção

Carlos Calongo

Na sua reunião do pretérito dia 29 de Outubro do corrente ano, a Assembleia Nacional votou favoravelmente pela perda do mandato da deputada Welwitschia “Tchizé” dos Santos, devido a ausências às plenárias, que se prolongaram durante largo período de tempo.

Qualquer cidadão que acompanha a política angolana, com particular incidências às realizações dos legisladores, em que o MPLA se apresenta em maioria considerável, sabia que o “descaso” entre as partes aconteceria, e que era uma questão de tempo, para dar tempo às conformidades legais, à luz do que estabelecem a Constituição da República de Angola e o Regimento Interno da Assembleia Nacional.
E quanto a isso é líquido que as apreciações e opiniões emitidas em torno da decisão dos parlamentares devem estar alinhadas com o espírito e a letra dos dispositivos legais que regulam o processo em referência, que não obedece a qualquer capricho ou outro tipo de sentimento que belisque a razão dos factos.
E a razão dos factos é, até prova em contrário, a que fundamentou a decisão, de deixar de pagar salário a quem não comparece no local de trabalho, nas condições da supramencionada deputada, cuja “sanção” teve votos a favor de todos os deputados do MPLA e parte dos deputados da UNITA, com excepção de Raúl Tati, David Mendes e os parlamentares da CASA-CE, PRS e FNLA, que se abstiveram.
Apesar de ter sido a expressão de um direito que assiste aos deputados, em votar a favor, contra ou abster-se, à luz das liberdades fundamentais, para este caso concreto, as abstenções deixaram-nos com uma pulga atrás da orelha, porquanto pretendemos saber se, de facto, as razões evocadas não foram suficientes!
Ouvir como justificativa alguém dizer que preferiu a abstenção por “não saber quais foram as razões que estiveram na base da ausência e faltas permanentes na Assembleia Nacional”, só pode ser, mais do que a verdade do autor das palavras, uma brincadeira de mau gosto para com o cidadão eleitor.
Isso em função de serem mais que conhecidas as razões apontadas pela deputada em causa, por via das redes sociais, a partir das quais facilmente se conclui que houve sim razões, para ser despoletado o competente processo, nem que fosse apenas pelo simples argumento de ausência prolongada e reiterada do local do serviço. Terá isso, menos importância?
A postura da abstenção despertou-nos o sentimento de uma análise profunda sobre a forma como certos políticos domésticos, em vários assuntos, de forma useira e vezeira, optam por este tipo de voto, ante a evidência dos factos, que não deixam sequer dúvidas até ao mais “analfabeto político” do burgo.
Mais do que isso, tal atitude remete-nos para a forma leviana e desprezível como alguns deputados nos representam no órgão cuja vocação fundamental é a produção de legislação, que sirva de bússola à navegação do navio que se chama Angola, e que todos queremos ver dirigido a bom porto.
Defendemos que a abstenção, como opção de voto, deve ser bastante ponderada, para não dar a impressão de proteccionismo e, com isso, desinteresse pelas verdadeiras atribuições de um deputado, que enquanto “inquilino da Casa das Leis” deve colocar no seu sentido de voto, em primeira instância, uma razão objectiva.
Na nossa visão, existem assuntos que só admitem a abstenção como opção, por ela existir, assim como as famosas “minha opinião”.
Dito de outro modo, não deve alguém, pelo mero prazer de manifestar a sua opinião, dizer, por exemplo, que Angola é uma potência militar superior aos Estados Unidos da América ou que os comboios dos Caminhos de Ferro de Luanda são o que de melhor existem na face da terra.
Pena que a memória não me ajuda a recordar se alguma vez existiu abstenção numa abordagem de aumento salarial dos deputados, que sempre é feita à porta fechada.

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