Opinião

Analfabetos funcionais e ausência de formação docente

Filipe Zau |*

À entrada deste novo milénio, um relatório da UNICEF intitulado “Situação mundial da infância”, refere que cerca de mil milhões de pessoas iriam entrar no século XXI sem os conhecimentos necessários para ler um livro ou assinar um nome e, muito menos, manejar um computador ou compreender um simples formulário.

Estas pessoas são analfabetas funcionais e o seu número tende a aumentar. Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, hoje como quase 70 anos de existência e da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, perto de 855 milhões de pessoas – a sexta parte da humanidade – entraram no novo milénio com estas carências educativas.
O Prof. Frederico Mayor, quando Director Geral da UNESCO, propôs, na década de 90, um “Programa Especial para África”, que deveria assenter em três condições básicas: estar em sintonia com o “Programa de Acção das Nações Unidas para a Reconstrução Económica e Desenvolvimento em África”, adoptado para o período de 1986-1990; circunscrever-se aos domínios da competência da UNESCO; procurar fontes multilaterais e bilaterais de financiamento para o desenvolvimento.
O “Programa de Acção das Nações Unidas para a Reconstrução Económica e Desenvolvimento em África” priorizava o desenvolvimento agrícola pelo homem e para o homem africano. Mas apesar de todos os esforços, as condições de vida rural em África acabaram por não serem substancialmente diferentes daquelas que já existiam em 1986. Entre os pontos de apoio àquele Programa encontravam-se numerosas acções sob a denominação de “valorização, desenvolvimento, planificação e utilização dos recursos humanos” e acções de luta contra a seca e a desertificação, nas suas dimensões científica e tecnológica. Contudo, na vanguarda das acções consideradas como desejáveis, o Programa considerava a necessidade de se modificar radicalmente os sistemas de educação, a todos os níveis, para que houvesse a certeza de que as aptidões, conhecimentos e atitudes, que as necessidades do desenvolvimento impõem, estivessem criadas.
De acordo com a actual Lei de Bases do Sistema de Educação, Lei 17/16, o perfil de entrada dos futuros candidatos ao Magistério Primário (9ª classe) corresponde ainda ao perfil de entrada dos professores primários do tempo colonial (5º ano liceal ou equivalente), uma realidade de há mais de 40 anos atrás. Todavia, este perfil de entrada coincide com o actual nível de ensino obrigatório, que passou da 6ª para a 9ª classe. Assim sendo, estamos a formar professores com a mesma formação académica dos alunos que finalizam o ensino obrigatório, o que os torna, segundo Phillipe Perrenound, “incapazes de desenvolverem estratégias a longo prazo”, quando em alguns países africanos a localização da formação docente já tende, desde 1991, para o nível terciário.
O facto da actividade docente não ser atractiva, tem levado o nosso país a recrutar professores com deficiente formação académica e sem qualquer formação pedagógica, o que torna a situação ainda mais grave. Mauro Laeng, no seu “Dicionário de Pedagogia”, diz-nos que se deve “evitar a opinião equívoca de que qualquer indivíduo pode ser professor, desde que saiba o que vai ensinar. Há aspectos próprios da profissão magistral que só uma cultura adequada (nas ciências humanas, principalmente psicológicas e sociais, e na pedagogia e didáctica) e um estágio apropriado podem, geralmente, desenvolver”.
Não esclarecer a promiscuidade hoje existente entre o profissional do ensino e aquele que remedeia as dificuldades do sistema educativo, dando aulas sem a necessária formação profissional-pedagógica é, no mínimo, contribuir para: desvalorizar a importância do Subsistema de Formação de Professores; subestimar o papel das instituições de formação docente, como instituições formadoras de agentes de uma aprendizagem significativa para o desenvolvimento; ignorar a necessidade da sociedade angolana exigir um perfil adequado para a formação dos professores, que esteja de acordo com o perfil que tende, universalmente, a ser julgado necessário; contribuir para o descrédito e para a falta de valorização e validação da docência como profissão, num país ainda em fase de desenvolvimento; dificultar a criação de um estatuto coerente e justo da carreira docente; comprometer, logo à partida, a eficácia de qualquer reforma educativa; minimizar o papel da Educação na interiorização do primado da paz, da democracia e da angolanidade, bem como na formação adequada de recursos humanos necessários a um desenvolvimento endógeno e sustentado, que viabilize o bem-estar social. Sem uma formação adequada de professores, como poderá haver qualidade de ensino e evitar-se o aumento crescente de analfabetos funcionais no nosso país?
 
* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

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