Opinião

Análise positiva e normativa da economia em 2020

Carlos Gomes |

Contrariamente ao que acontece com as ciências exactas para cálculos matemáticos, físicos, químicos e outros, em que os consensos se alcançam facilmente com recurso a fórmulas seculares, nas ciências económicas, nem tanto assim, para não dizer que dificilmente se obtêm consensos, independentemente de pertencerem às mesmas escolas: clássicas, liberais ou neo-liberais de Adam Simith, David Richard, John Keynes ou Joseph Schumpter.

Para o nosso caso, o pomo das grandes discórdias e da falta de consensos assenta, sobretudo, naquilo que se pretende defender, com recurso ao argumento económico, não sendo muitas vezes fácil descortinar a análise positiva da análise normativa, confundindo (facilmente) os cidadãos, consumidores e contribuintes.
Para melhor entendimento, pese embora possa parecer simples, o certo é que os dois termos encerram conceitos diferentes e, se não forem assertivamente interpretados na sua essência, podem causar “estragos” de difícil reparação. Análise Positiva é a economia “do que é” – explica factos da realidade; enquanto que a Análise Normativa é a economia “do que deveria ser” - formula juízo de valor sobre alguma medida económica. Para melhor compreensão, recorro a dois pequenos exemplos: i) Análise positiva dirá: “o licenciamento da prática da medicina resultará na existência de um menor número de médicos na sociedade e na subida dos preços dos cuidados de saúde; ii) Entretanto, se os Estados devem ou não licenciar os médicos para proteger os doentes dos “curandeiros”, já é uma questão normativa. Dito de outro modo: na análise económica puramente positiva, não existe o verbo “dever”, mas todos os economistas têm as suas opiniões sobre como as coisas deveriam ser feitas (enciclopédia de Economia).
Faço este enquadramento a propósito da divergência de opiniões (normais) partindo dos pressupostos acima referenciados, relativamente ao que é e ao que deveria ser, quanto a determinadas medidas económicas tomadas, perante situações reais, como é o caso da dívida pública (situação real), que levou o Executivo a atribuir 60% das receitas esperadas para o pagamento da dívida no OGE 2020 – o que permitirá obter financiamentos em condições mais favoráveis, para atender a necessidade de reanimação da produção nacional (análise positiva), e aquilo que na óptica de outros deveria ser, por considerarem o valor bastante significativo, para não agravamento (temporário) da situação, já de si difícil (análise normativa).
Por norma, a posição crítica é sempre em reacção a uma medida económica que se toma, mesmo sabendo-se que a vida é feita de decisões em função de cada contexto. Há mesmo ainda quem questione a diplomacia económica que vem sendo empreendida pelo Presidente da Republica, com êxitos incontestáveis e indesmentíveis, com a obtenção de avultados recursos financeiros externos a partir de fontes diversas (multilaterais, públicas, empresariais e particulares), com realce para FMI, Banco Mundial, Bancos Europeus, Bancos Africanos, Asiáticos, do Médio Oriente, empresas petrolíferas americanas, francesas, italianas, etc. etc..., sem falar da recuperação até agora de mais de 5 mil milhões de dólares de activos desviados dos cofres públicos; há quem defenda que nas suas deslocações, o PR deveria utilizar voos de carreira, em razão dos custos que envolvem tais deslocações, sem estabelecer qualquer relação entre custo versus benefício; Inclusive no caso da recuperação dos recursos desviados, há quem sugere que a saída passaria pela “sentada intramuros”, para numa conversa “olho no olho” convencer os “detentores” dos mesmos a trazê-los de volta...numa lógica de que não existe quê sem porquê...!!!
Se é verdade que a análise normativa pode contribuir para a assertividade da análise positiva, defender o “mutismo” ou a inacção parece-me excessivo, sobretudo quando se se escuda em argumentos económicos para fins meramente políticos.
Reconhecer o mérito de quem trabalha é o mínimo que se exige da honestidade intelectual, neste Ano Novo de 2020.

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