Opinião

Angola e o FMI

Adebayo Vunge

Em entrevista recente, o Presidente João Lourenço confirmou a tese de pleno alinhamento entre Angola e o Fundo Monetário Internacional, depois do acordo de Dezembro de 2018 para a implementação do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Found Facility - EFF), com duas nuances que vale a pena reter:

Em primeiro lugar há uma componente de apoio financeiro que visa apoiar a correcção de desequilíbrios estruturais, como quem diz, a balança de pagamentos e o controle dos níveis de endividamento; Por outro lado, o EFF tem uma componente forte de assistência técnica em diversos domínios, trazendo ao nosso país equipas de especialistas para apoiar os nossos quadros na consolidação orçamental, adequação das políticas cambiais e correcção dos nossos problemas de índole fiscal e monetário.
Embora o foco da entrevista que o Presidente da República concedeu à RTP fossem as relações entre Angola e Portugal, João Lourenço deixou claro que Angola, enquanto membro do FMI desde Setembro de 1989, socorreu-se dos seus direitos e acertou com a instituição de Bretton Woods um programa auto-consentido, uma vez que o pano de fundo do EFF é o Plano de Estabilização Macroeconómica desenhado pela equipa económica. Aí vamos.
Por ora, vale lembrar o que ficou dito durante a conferência de imprensa conjunta de João Lourenço e Christine Lagarde. O FMI deixou de ser visto (ou pretende deixar de ser visto) como a entidade de Washington responsável pelos programas de ajustamento que, ao invés de promover a recuperação, agudizaram ainda mais a realidade económica dos visados. Foi assim, por exemplo, desde finais da década de 80 e princípios dos anos 90, em diversos países africanos, asiáticos e sul-americanos.
Esta imagem de lobo-mau voltou desde 2010, durante a negociação e implementação dos programas de resgate nos países do sul da Europa, especialmente Portugal e Grécia.
O polémico Yanis Varoufakis, ex-ministro das Finanças da Grécia, polémico pelo seu frontal desalinhamento, retrata um episódio, no seu best-seller “Comportem-se como adultos” onde desresponsabiliza o FMI pelo sufoco e coloca as culpas pela austeridade a agressividade dos seus vizinhos da União Europeia, em especial, a Chanceller Angela Merkel. A citação é extraída de uma jornada negocial com a directora-geral do FMI:
“No final da reunião, caminhar na direcção da porta deu-nos a ocasião de manter um tête-à-tête curto e relaxado, mas revelador. Partindo dos pontos que eu expressara, Christine apoiou os meus pedidos de alívio da dívida e de taxas de imposto mais baixas como pré-requisitos para uma recuperação grega. Em seguida, dirigiu-se-me com calma e uma honestidade gentil: «É claro que tens razão, Yanis. Essas metas em que eles insistem não vão funcionar. Mas tens de compreender que apostamos demasiado neste programa. Não podemos recuar.»”
Vem à liça este extracto no sentido de percebermos a mudança de filosofia, quiçá mesmo do modus operandi. É claro para todos os entendidos, que a presença do FMI há muito se fazia necessária. Para tornar credível o nosso País, as nossas instituições, as nossas políticas públicas e disso tirarmos também os devidos aproveitamentos, sobretudo no acesso ao financiamento e na melhoria da reputação económica do nosso País, sobretudo se às políticas e reformas em curso juntarmos o que se passa em termos políticos e judiciais. O mundo olha agora para Angola, com uma renovada esperança e expectativa.
Para o FMI, como para o Banco Mundial e outras instituições multilaterais, é importante que Angola volte a conhecer um ciclo de crescimento. Longe de arrogarmo-nos ao estatuto de centro do mundo, a verdade é que a economia de Angola, da África do Sul e da Nigéria têm um peso significativo na economia africana e na economia mundial. Por si próprios, mas sobretudo pelo efeito contágio que estas geram para outros países limítrofes e não só. A crise económica de Angola afectou outros países e daí o vital interesse que Bretton Woods tem no lançamento de reformas, mudança de pressupostos e retoma do crescimento.
É claro que o FMI tem um papel crucial na recuperação. Crucial, não vital. As reformas que se impõem serão pressupostos fundamentais para uma viragem do paradigma, sobretudo reduzir a dependência económica do petróleo, dinamizar o sector privado e aumentar a oferta de emprego e de bens e serviços. Muitas vezes, os seus métodos ortodoxos, neoliberais na visão de alguns, provocam sérios choques em termos sociais. Nos exemplos recentes da Grécia e Portugal isso ficou demasiado evidente. E talvez tenha sido isso, adicionado ao caldeirão político-eleitoral, que nos tivesse feito postergar essa démarche que se adivinhava incontornável há alguns anos. Não vale chorar sobre o leite derramado, mas claramente sacrificamos a economia à política.

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