Opinião

As diferentes velocidades dos processos de reforma

Filomeno Manaças |*

Num processo de reforma é norma as medidas surtirem efeito imediato ou mais cedo no campo político. Esse é, por excelência, o terreno da manifestação de vontades, onde se dá a conhecer as intenções relativamente ao que se pretende mudar, quer em termos de políticas, portanto de linhas gerais de orientação, quer no que ao andamento da economia diz respeito.

Dificilmente as reformas económicas acompanham a velocidade das transformações políticas. A produção das alterações legislativas que vão servir de suporte de grande parte das mudanças pode também ter influência na velocidade da sua concretização.
Excepção feita às situações em que a máquina política, legislativa e económica está bem oleada e em que a saúde financeira permite uma boa descolagem para as reformas, o que não é o nosso caso, ainda assim a economia leva tempo a replicar o novo pensamento, a traduzi-los em efeitos.
Mesmo nas chamadas grandes economias essa é uma questão justamente tratada no capítulo das previsões ou projecções, que valem o que valem. O timing de execução e os resultados estatísticos assumem-se como variáveis que podem corresponder ou não ao projectado.
Por conseguinte e realisticamente falando, não era expectável que - com os cofres vazios,  com as reservas internacionais líquidas a minguarem, com infra-estruturas de referência como são as estradas a terem de recomeçar do zero -, ao fim de sete meses de exercício do novo Executivo, a economia angolana desse a ver um quadro diferente daquele que apresenta actualmente.
Em boa verdade não me lembro de, diante deste cenário, ter ouvido ou lido economista algum a dar de barato que em seis meses a situação seria revertida.
O Orçamento Geral do Estado aprovado e o Programa de Estabilização Macroeconómica em curso já indicavam claramente que o Estado precisava de olhar com outros olhos para a situação económico-financeira do país. Apesar de o OGE ter sido elaborado com base no preço médio do barril de petróleo fixado em 50 dólares (um ligeiro aumento em relação ao orçamento anterior, que era de 46 dólares), é preciso ter em conta que as necessidades aumentaram.
A subida do preço do petróleo no mercado internacional (que em Janeiro estava cotado em 63.4 dólares e agora está na casa dos 72 dólares), é um facto positivo para a economia nacional, embora não nos deva levar a grandes euforias. O passado recente aconselha vivamente ao pragmatismo na hora de tomar decisões sobre a melhor forma de empregar o excedente do diferencial resultante desse aumento do preço.
Temos a obrigação de não trilhar o mesmo caminho, de não cometer os mesmos erros,  enfim, temos o dever de pôr a inteligência financeira a desempenhar verdadeiramente o seu papel e assegurar que os buracos por onde são drenados os recursos sejam efectivamente tapados.
Não é apenas por via das transferências bancárias para o exterior que o Estado perde avultadas somas em dinheiro, embora esses casos sejam os mais mediáticos e, por isso mesmo, no âmbito do combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo assumam hoje um forte simbolismo político.
O sistema judiciário tem vindo a dar nota de renovado empenho na luta contra os desvios dos dinheiros do Estado. E assim devemos continuar, não descurando o atendimento a outras situações que reclamam por alguma justiça.
No sector empresarial privado percebe-se alguma impaciência e ouvem-se gritos de socorro perante os apertos fiscais que têm estado a levar várias iniciativas à falência. É um quadro que deve dar lugar ao diálogo e à procura das melhores soluções para relançar a actividade das empresas, a produção nacional e, sobretudo, assegurar o emprego.
Com efeito, entre garantir um nível alto de impostos e ter meio milhar de empresas falidas devido à carga fiscal, é preferível ter estas últimas a funcionar e praticar uma política tributária que não mate logo à nascença as iniciativas empresariais.
As reformas são processos cuja implementação tem lugar a curto, médio e longo prazo. As reformas em curso visam mudança de mentalidade, mas também a redinamização da economia nacional.
Quero acreditar que, diante das reclamações sobre o sufoco que o peso da tributação representa para as empresas (sobretudo as pequenas, médias e micro) e que as inibe de desenvolverem normalmente a sua actividade, tendo em conta também os constrangimentos por que passam (o fornecimento de energia e o abastecimento de água não são regulares, além de outros aspectos), uma revisão pontual nesse domínio pode contribuir para fomentar o surgimento das mesmas e do emprego, em vez de as matar no ninho. Uma posição dogmática não ajuda a fazer crescer a economia.

* Director Nacional de Publicidade. A sua opinião não engaja o Ministério da Comunicação Social


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