Opinião

As eleições e o mérito de uma boa observação

Filomeno Manaças *|

Angola rejeitou o pedido feito pela União Europeia de assinatura de um memorando para a fiscalização das eleições gerais de 23 de Agosto próximo e esta posição foi, intra muros, contestada por algumas vozes.

Houve quem visse na decisão angolana “mais um capricho”, ao passo que, a pés juntos, outros afirmam que não “concedem o mesmo peso e nível a uma observação eleitoral da União Europeia e a outra da União Africana”, conferindo, portanto, à primeira, maior credibilidade.
Tal como não se pode aferir que um produto é bom só pelo aspecto da sua embalagem, ou pela sua designação, também não se deve concluir que a observação eleitoral será boa só porque será feita pela União Europeia.
O mérito de uma observação deve poder aferir-se não pelo aparente estatuto de quem o faz, mas pela qualidade dessa mesma observação, quer ela seja europeia, latino-america, asiática ou africana. E essa qualidade só pode ser boa se a observação eleitoral for objectiva, pragmática e vier acrescentar valor ao processo. Objectiva no sentido da identificação clara e concreta da eventual irregularidade, pragmática no sentido da avaliação da dimensão das suas consequências para o processo no seu todo, sem extrair daí juízos de valor politicamente sobredimensionados.
Não podemos concordar que uma observação eleitoral se permita, a partir de uma eventual falha ou irregularidade num caso concreto, partir para a generalização e querer pôr em causa todo o processo eleitoral sem que, antes e de acordo com os métodos de análise científica, faça um exame comparativo (aplique o princípio da indução e não o da dedução) para daí retirar conclusões mais sólidas.
Seria passar um certificado de incompetência e de menoridade aos próprios delegados de lista, formados, preparados arduamente pelos concorrentes às eleições gerais, cujo papel na fiscalização do acto eleitoral é de particular importância na garantia da lisura, da transparência do processo de votação.
Desse ponto de vista, até mesmo um observador eleitoral da Renamo, que algumas vozes se recusam a dar crédito, e aqui vai o meu voto de objecção, pode (e é seu dever), se se despir das simpatias político-partidárias - e é isso que dele se espera -, revelar um desempenho profissional que suplante observadores aparentemente com mais experiência, mas que vêm carregados de vícios de subjectividade por força do convencimento de que o seu estatuto basta para lhe conferir idoneidade e o que disser terá carácter de verdade absoluta, mesmo se a sua afirmação não for acompanhada da correspondente fundamentação técnica aceitável e ao abrigo do princípio da boa fé, que deve estar presente antes, durante e depois desse exercício.
Partindo do princípio que a União Europeia já participou na observação de eleições anteriores em Angola com missões específicas, que conhece a legislação eleitoral angolana, que mantém com as autoridades angolanas uma cooperação profícua, o mínimo que se pode esperar é que eventuais contribuições à melhoria do processo eleitoral tenham já sido feitas e enviadas através dos canais apropriados, e não esperar por este momento, cujo palco pertence essencialmente aos candidatos e às formações políticas concorrentes, para nos brindar com um “presente envenenado”.
Dizer tudo isto não é pecado algum. É, antes de mais, sublinhar que devemos estar avisados e não aceitar que observadores eleitorais venham incendiar a pradaria, como tem sido apanágio de umas tantas figuras que se presumem acima de todas as suspeitas, sobre as quais assiste-nos todo o direito, e cobre-nos toda a legitimidade, de pôr em causa a boa fé com que actuam, a coberto naturalmente de interesses que se situam fora do âmbito da observação eleitoral.
Acredito que estaremos todos de acordo que as eleições em Angola devem funcionar como um factor de união e não de desunião dos angolanos, da nação angolana, como de resto foi o que aconteceu num passado recente, com algumas forças políticas externas a tirarem proveito económico e financeiro da situação e o país a esvair-se em sangue. Houvesse alguma coisa a esconder, Angola não teria convidado, nem desta nem das outras vezes, a União Europeia para observar as eleições.
Como corolário de toda esta conversa, me parece oportuno e conveniente dizer que devemos saber entender o sentido de soberania que repousa na decisão das autoridades angolanas, soberania essa que também reside no papel de cada um dos agentes eleitorais ao exercer com competência as suas responsabilidades, de forma a fazer destas eleições um acto de afirmação de maturidade técnica e política, pela paz e pela democracia.
Não podemos, pois, aceitar que a credibilidade das eleições em Angola esteja dependente da presença ou não de observadores da União Europeia.

*  Director Nacional de Publicidade, a sua opinião não vincula o  Ministério da Comunicação Social

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