Opinião

As redes sociais e o crime de difamação contra o governador Adriano de Carvalho

Filomeno Manaças |*

O governador provincial de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, foi vítima esta semana de um crime repugnante cometido através das redes sociais.
Um caso em que a edição de 15 de Junho do jornal sul-africano “Daily  Sun”  intitula como a “Selfie da vergonha” e que envolve um suposto homem de negócios e a sua companheira de ocasião, foi aproveitado por um anónimo para pegar na fotografia em causa, juntar a do governador de Luanda em actividade de campo e espalhar a montagem fotográfica pelas redes sociais com o objectivo claro de forçar os internautas a concluírem que se tratou de um acto cometido pelo mesmo.

A matéria do “Daily Sun” não oferece dúvidas quanto à identificação do protagonista da acção. O repórter do jornal conseguiu chegar ao autor da selfie e pelas respostas por si dadas, ainda que evasivas, percebe-se de modo inequívoco que a pessoa envolvida naquela situação é um homem de negócios de nacionalidade sul-africana.
Portanto a imagem nada tem a ver com o senhor Adriano Mendes de Carvalho. Pelo que estamos, assim, pela associação de imagens feita, em sede de imputação dolosa de um facto a Adriano Mendes de Carvalho, o que configura uma violação dos seus direitos de personalidade, nomeadamente o direito ao bom nome, à imagem (porque utilizada totalmente fora do contexto e com fins malévolos) e à honra, em que sobressai de forma evidente a intenção de difamar que esteve na base da conduta do autor do post.
O assunto traz de novo à baila a questão do mau uso das redes sociais, que tem preocupado políticos de vários quadrantes, na medida em que pessoas ou grupo de pessoas, escudando-se no anonimato, descobriram nelas um campo onde facilmente podem cometer os mais variados crimes sem que, aparentemente, possam ser descobertos.
Mas hoje em dia a tecnologia e os processos de rastreio estão de tal sorte desenvolvidos que é sim possível determinar de que aparelho terá partido a mensagem e quais os equipamentos que, de forma sequencial, trataram de disseminar a mesma. Por isso é que países como a Alemanha e a França, para só citar estes, têm já legislação que permite sancionar quem terá dado “o primeiro tiro (colocado o primeiro post)”, assim como as demais pessoas que terão replicado as chamadas “fake news (notícias falsas)” ou mensagens que ofendam direitos fundamentais. Todas elas são arroladas e responsabilizadas judicialmente, sendo que quem postou primeiro arca com a sanção mais pesada.
Não sendo de excluir que o autor do post tenha tido interesse político em atingir de forma letal a reputação de Adriano Mendes de Carvalho, expondo-o a um julgamento em que o público seria levado a formular juízos de valor humilhantes, vexatórios, de forma a atingi-lo profundamente na sua dignidade humana, numa situação em que, em absoluto, nada tem a ver consigo, impõe-se dizer que o que foi feito ao governador Adriano Mendes de Carvalho (atribuir-lhe falsamente a autoria da selfie) não se faz com ninguém. Nem do MPLA, nem da UNITA, nem da CASA-CE, nem do PRS, nem da FNLA, nem com quem quer que seja.
É uma prática que já vimos ser exercitada em outros lugares. A isso chama-se assassinato de reputação.  É dos mais hediondos crimes cometidos sob o guarda-chuva da liberdade de expressão, ao qual o Direito angolano, tal como outros ordenamentos jurídicos já o fizeram e de forma inapelável, tem de dar resposta de forma célere e implacável. O facto vem sublinhar a urgência de se avançar rapidamente para a questão da regulação do uso das redes sociais e responsabilização judicial dos autores das condutas criminosas. Temos, em definitivo, de deixar de olhar para o assunto com tabus e receios, porque entretanto alguém pode querer interpretar, indevidamente, a tomada de medidas nesse sentido como um ataque à liberdade de expressão e à democracia.
Nem as coisas relacionadas com a violação dos direitos de personalidade, nas redes sociais, nem outros crimes de maior ou menor gravidade devem ser encarados como simples fait divers, como parece ser apanágio, entre nós, de certas correntes de opinião que acham normal que a Internet se preste a isso, e que, depois, fique tudo em águas de bacalhau, como se nada tivesse acontecido.
Quem assim pensa está seguramente apostado na corrosão dos valores morais da sociedade, na banalização dos crimes cometidos por via das redes sociais e em desvirtuar o verdadeiro sentido da liberdade de expressão como um dos pilares das sociedades democráticas, e o seu exercício dentro de um quadro de normas aceitáveis como instrumento indispensável ao reforço da democracia.
Bom é que não se entenda esta prosa como sendo contra a existência das redes sociais, cuja importância e contributo no escrutínio público de comportamentos menos dignos é indiscutível, mas que, como tudo na vida, requer que determinadas regras sejam respeitadas para salvaguardá-las do assalto a que estão expostas por parte de mentes depravadas.
Para quem “engole tudo o que vem nas redes sociais sem fazer a devida digestão” - e temos muito boa gente assim, que, mal recebe a imagem ou o texto, não cuida de aferir se é verídico ou não o que acabou de receber e apressa-se a distribuir aos seus contactos mais próximos -, este caso serve bem para levá-los a reflectir sobre a importância de não acreditar em tudo o que vem na Internet, sobre a tendência de se valorizar mais as notícias negativas do que as positivas, sobre a necessidade de repudiar comportamentos reprováveis.

* Director Nacional de Publicidade. A sua opinião não engaja o Ministério da Comunicação Social

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