Opinião

As redes sociais e o Estado de Direito

Victor Carvalho

As redes sociais, um pouco por todo o mundo, têm vindo a ser o cenário escolhido para grupos organizados ou pessoas singulares desferirem, de modo cada vez mais criativo e perigoso, toda a espécie de ataques às diferentes formas de organização que configuram aquilo a que poderemos designar de Estado de Direito.

Um Estado de Direito, que pela norma democrática de ter que respeitar as legislações que ele próprio criou, sente dificuldades em responder de modo adequado e, sobretudo, atempado, aos ataques que contra si são diariamente desferidos através dos diferentes domínios que pululam pelas redes sociais.
Entre nós, por exemplo, tem-se assistido com crescente e preocupante assiduidade e impunidade a toda uma diversificada prática de crimes através das redes sociais, sem que hajam notícias da existência de qualquer processo judicial.
Nos Estados Unidos, um dos países mais preocupados com aquilo que chamam de “assassinatos de personalidade”, existe uma grande atenção ao modo como as redes sociais estão a ser usadas para a prática de crimes que têm a ver com a calúnia e difamação, sim, mas também contra a espionagem electrónica que muitas das vezes se traduz na devassa da vida privada, de empresas ou do Estado.
Quando uma pessoa ou uma organização é espiada ou difamada de forma anónima nas redes sociais, aquilo que está em causa é não só o alvo dessa acção, mas também o próprio Estado de Direito, que não encontra ou não tem os mecanismos legais para defender a sociedade que assim fica exposta aos apetites vorazes de meia dúzia de oportunistas que fazem do anonimato a sua própria identidade.
Mas, a dificuldade que os Estados de Direito têm em lidar com a problemática das redes sociais agrava-se ainda mais quando se verifica que eles a têm, igualmente, quando se trata da defesa da sua própria soberania.
Por dever de função acompanhei de perto aquilo que se popularizou como “Primavera Árabe” e tive a oportunidade de ver como na altura as redes sociais, a coberto do tal anonimato, desempenharam um papel decisivo para a promoção de perigosos grupos radicais islâmicos.
Esses grupos, depois de chegarem ao poder, espezinharam as aspirações daqueles que se deixaram instrumentalizar pelo fascínio (e também desconhecimento) do perigo que advém daqueles que usam o meio mais moderno de comunicação para o seu indevido benefício.
Por isso, avisados e com razão estão os países que estudam os mecanismos legais para criar as condições de combate judicial a todos aqueles que façam das redes sociais um palco para o insulto, a difamação e a calúnia de entidades pessoais ou colectivas, de organizações da sociedade civil ou do próprio Estado de Direito.
Nas sociedades democráticas, o debate político ou social tem tanto mais valor quanto maior for a transparência no modo como ele é feito.
Ninguém pode criticar um Estado, seja em África, na Europa ou noutro continente qualquer, por se querer munir das ferramentas legais para perseguir, julgar e condenar todos aqueles que teimem em não olhar a meios para atingir os seus inconfessos objectivos, individuais ou colectivos.
A democracia é uma planta demasiado frágil que precisa de ser frequentemente regada para que não murche.
E democracia, num Estado de Direito, não pode, definitivamente, ser entendida como uma forma de recorrer anonimamente às redes sociais para espiar ou fazer os tais “assassinatos de personalidade”.
Por isso é altura de Angola se posicionar e criar, ou fazer activar, os mecanismos de combate aos crimes que são cometidos nas redes sociais para que a sociedade e o Estado de Direito fiquem devidamente protegidas.
É evidente que nem tudo é mau nas redes sociais, onde existem vários sites de grande credibilidade mas que, infelizmente, por via do efeito de contágio são por vezes colocados, erradamente, no mesmo “saco” onde está todo o imenso lixo que é produzido por uma série de oportunistas que a lei teima em não punir.

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