Opinião

Autarquias, proximidade e os serviços públicos

Eduardo Magalhães |*

Na intervenção do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, proferida por ocasião da abertura da 2.ª Conferência Sobre as Autarquias Locais, recebeu merecido destaque o facto de que “aos poucos vamos ganhando consciência da profundidade da mutação que o processo de institucionalização das autarquias locais introduz na nossa administração pública, no seu modo de ser e no seu modo de agir”.

Palavras do próprio ministro que resumem o interesse e alcance que o processo já ganhou na sociedade.
A introdução de autarquias em Angola, de maneira institucionalizada, é uma resposta à necessidade essencial do Estado, pois somente através da modernização das instituições de governação descentralizada, aspectos que hoje são meramente burocráticos - e tornam lentas importantes decisões - poderão vir a ser substituídos por uma administração mais ágil e com a dinâmica requerida para a imediata resolução dos problemas identificados localmente e implementação das decisões tomadas.
Num país como o nosso, com expressivas dimensões territoriais, dar respostas para estas exigências, de milhões de cidadãos, será uma missão inglória caso seja mantida a actual centralização das decisões. Somente através de alguma autonomia tributária, por exemplo, será possível garantir os direitos constitucionalmente consagrados e oferecer serviços públicos de qualidade à nossa sociedade. Com autonomia, capacidade e sofisticação burocrática local para responder às solicitações dos cidadãos, os órgãos da Administração Central terão condições de fortalecer a sua capacidade de tramitação Administrativa e institucional ao nível descentralizado.
Gradualmente está a ser criada a consciência de que o processo de institucionalização das autarquias locais em Angola é irreversível e necessário. Avanços no debate legislativo e noutras frentes apontam para a compreensão de que, ficar preso ao modelo notadamente obsoleto, em vigor, significa impedir o país de avançar. Daí, especialmente a partir de 2017, o processo de descentralização está a receber a devida atenção no que diz respeito aos benefícios que potencialmente poderão ser criados.
Um Governo descentralizado é um governo mais próximo dos cidadãos; mais ágil; mais eficaz nas respostas às solicitações e aos interesses locais, prestando aos cidadãos melhores serviços, indistintamente. É preciso que este momento de transição - que representa uma mudança na cultura política do país - seja pensado de modo a evitar rupturas na prestação de serviços públicos aos cidadãos que, cada vez mais, aumentam as expectativas em torno da oferta dos serviços pretendidos.
No entanto, devemos lembrar que toda mudança causa desconforto e novas exigências. Há países, por exemplo, onde a democracia derrubou regimes autoritários e o medo do novo causa a reacção de nostalgia entre alguns cidadãos que repetem, acriticamente, a célebre afirmação “naquele tempo era melhor”. Essa tentativa de resgatar o falso conforto do passado deve ser substituída pela ousadia de construir novos caminhos e encontrar novas formas de conduzir os nossos destinos. Isso impõe quadros mais preparados e forjados tecnicamente para a prática da nova cultura administrativa que se avizinha.
O Plano de Desenvolvimento Nacional e os Planos Provinciais e Municipais de Desenvolvimento devem funcionar num perfeito alinhamento. Somente assim, aquilo a que se convencionou chamar de coordenação institucional será verdadeiramente o elo entre as estruturas públicas em todas as esferas: nacional, provincial e municipal. Desta forma, compete a todos os quadros envolvidos a busca pela permanente actualização acerca da legislação, da identificação e respostas às exigências a serem atendidas, bem como no que diz respeito ao cumprimento dos prazos estabelecidos.
Em suma, todos os esforços devem convergir para a integração harmonizada das actividades públicas e uma actuação fiscal voltada para a modernização da gestão administrativa, de fiscalização, financeira e patrimonial, em todas as províncias e municípios angolanos. Os desafios que se avizinham são a permanente transparência da gestão da coisa pública; a introdução e aperfeiçoamento das arrecadações próprias dos municípios; melhoria do atendimento ao cidadão; justiça fiscal; integração fiscal entre os níveis de governo nacional, provincial e municipal; e, como em toda Administração Pública, o equilíbrio das contas. É mudar para avançar.

* Director Nacional de Comunicação Institucional.
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