Opinião

Caso 7-8-3, Clay, a.k.a Ali, contra os Estados Unidos

Santos Vilola

Quando, a 30 de Outubro próximo, o Mundo do Boxe recordar que Kinshasa, República Democrática do Congo (RDC), acolheu, em 1974, o combate entre Muhammmad Ali e George Foreman, à memória voltará - não este -, mas aquele que foi o grande combate de Casius Clay (Muhammmad Ali, de baptismo muçulmano).

O maior combate de Muhammmad Ali não foi aquele realizado na capital congolesa, no antigo Zaïre, em que recuperou o título de campeão de pesos pesados desta modalidade desportiva, patrocinado pela "máfia do Boxe" e usado para aproximar os Estados Unidos ao regime de Mobutu Sesseko, que chegara ao poder por via de um golpe a Patrice Lumumba, apoiado pelo Ocidente.
O grande confronto do maior pugilista da história da Humanidade foi na Justiça, e, paradoxalmente, contra o poderoso governo dos Estados Unidos da América. É o histórico "Caso 7-8-3, Clay, a.k.a Ali, contra os Estados Unidos".
Convertido ao Islão, o jovem pugilista Casius Clay recusou-se a ir à guerra do Vietname, de onde os relatos de morte de tropas norte-americanas eram assustadores. A recusa de Muhammmad Ali colocou-o em de uma pena de prisão efectiva.
A Primeira Emenda (à Constituição centenária), "First Emendement", prevê a atribuição a um cidadão do estatuto de "Objector de Consciência", que a defesa de Ali argumentou em tribunal depois de ver preso o seu constituinte.
Nas entrevistas que dava à imprensa, Ali dizia que a administração de Richard Nixon gastava 30 milhões de dólares/dia numa guerra que matava jovens, negros e brancos, de forma injusta. Por isso, ridicularizando o chamamento para ser alistado à tropa, dizia que não estava preocupado em ficar preso e alimentado na cadeia nos Estados Unidos, ao invés de estar a combater no Vietname à mercê da morte.
Depois da acusação do Ministério Público, que concluiu uma instrução preparatória rápida, o caso saída da fase pré-judicial e era introduzido em juízo. Muhammmad Ali era condenado em primeira instância, mas um recurso ao Supremo dava esperança ao boxeiro. A votação dos juízes do Supremo Tribunal deu, em votos, 5-3 em desfavor a Ali. Tinha de ser encarcerado para dar exemplo à sociedade, sobretudo aos jovens sobre a necessidade de responder ao chamamento para cumprir o serviço militar obrigatório.
A história da reversão da prisão, retratada no filme "Ali - O grande combate", começa num jovem, assessor jurídico de um dos juízes republicanos convictos mais respeitados do Supremo Tribunal.
O jovem estava inconformado com a decisão contra Ali. À época, os crimes que mais badalavam nos tribunais eram aqueles motivados por questões de raça (negra), religião ou fanatismo religioso, sexismo...
O jurista, jovem branco, encarregado pelo patrão (juiz John Harlan), para fazer o parecer jurídico definitivo para a prisão de Muhammad, chegou a negar esta missão, por discordar com a prisão de Ali.
Mas o juiz insistiu que tinha de ser o jovem a fazer o parecer. Como no Direito anglo-americano vigora a "regra do precedente" (a decisão de um tribunal superior constitui um precedente, que vincula os tribunais inferiores, não só num caso concreto como nos casos futuros), o jovem procurou um caso análogo, e descobriu um que envolvia as Testemunhas de Jeová, que tinha sido decidido que estas não deviam ir à guerra. Era o conhecido "Sicurella", de 1955. As Testemunhas de Jeová receberam, neste caso, o estatuto de "Objector de Consciência", porque defendiam que "só entravam numa guerra se Jeová mandasse".
O jovem notou que, nos fundamentos, haviam similitudes. O jurista recolheu todos os argumentos, comprou até um livro sobre a luta e afirmação dos negros, e seleccionou páginas por páginas, para convencer o patrono de que Ali tinha razão. O juiz insistiu que o parecer devia ser a favor da prisão, porque nada mais havia para fazer. O jovem fez a vontade do chefe e colocou o parecer na secretária do magistrado, ausente neste dia.
O juiz, com a saúde já fragilizada, estava perto da reforma, e um dia, ao chegar a casa, decide ler o livro sobre a luta e afirmação dos negros e, no dia seguinte, ao chegar ao gabinete, decide alterar a sua posição.
Convoca o jovem jurista ao gabinete e decide, então, em requerimento, alterar o voto, colocando-se contra a prisão, para a surpresa do jovem assessor. Esta posição, dava um empate a 4. A decisão irritou o juiz presidente do Supremo, que era a favor da prisão, e dizia que os negros deviam ser jardineiros, porque entendem (reclamam) muito sobre cores (negro/branco).
O juiz John Harlan reconheceu a convicção, bravura e determinação do jovem jurista. O cenário empurrava o caso para uma segunda votação, que, por obrigação da lei, o resultado devia ser unânime, ou seja, 8 a favor de Ali e 0 contra o governo dos Estado Unidos.
A Constituição estabelece que "não se pode favorecer uma religião em detrimento de outra". Logo, se num caso anterior foi decidido a favor das Testemunhas de Jeová, não podia haver decisão diferente em relação aos muçulmanos negros. Os juízes, em sã consciência, votaram a favor de Ali. O governo dos Estados Unidos perdeu o "Caso 7-8-3, Clay, a.k.a Ali, contra os Estados Unidos". Muhammad Ali estava, assim, livre da prisão.

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