Opinião

Chamavo viola direito humano

José Luís Mendonça

O bar aberto do Chamavo, ali entre a escola Njinga Mbandi e o IMIL (ex-Makarenko), de há uns tempos a esta parte, pratica uma violação grosseira do direito humano ao repouso, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nomeadamente o artigo 24º que estipula que “Toda a pessoa tem direito ao repouso e ao lazer...”

Quem trabalha todos os dias, quem tem de se levantar cedo, preparar-se e ir cumprir o dever social de contribuir para a reconstrução do país, tem o direito de poder dormir após um dia de trabalho. A privação biológica do sono gera no trabalhador e no cidadão em geral um estado de debilitação física e baixa o nível  de auto-estima, ocasionando até distúrbios de ordem psicológica e física.
Nos arredores do Chamavo moram pessoas de diferentes faixas etárias: crianças, jovens, adultos e mais-velhos da terceira idade. Nos arredores do Chamavo, esses moradores, a menos que tomem, todas as noites, antes de se deitarem, uma dose de Valium, ficam de olho aberto até de madrugada. O Chamavo só encerra a música pela manhã. E a tal música não é nada romântica. É batida de house, é kuduru, com o som do baixo muito forte e altíssimo. De segunda a domingo, o Chamavo viola o direito humano a repouso dos moradores daquela área residencial do bairro Maculusso.
Constatámos um caso caricato de uma das moradoras daquela zona que, às três horas da madrugada de Segunda-feira, cansada do barulho, e perante o dever de ir trabalhar, ligou para o 113. Foi prontamente atendida pelo agente da polícia de plantão. Uma viatura dirigiu-se ao Chamavo. A senhora saiu de casa, sem medo da noite e foi acompanhar a intervenção da polícia. Viu os agentes fardados à conversa com um dos responsáveis do bar do Chamavo. Qual não foi o seu espanto, quando vê os agentes entrarem para a viatura azul, dispostos a partir. A lesada interpela o agente que lhe diz: “Mãezinha, eles têm papel (licença ) da música. Não podemos fazer nada.”
Se bem estamos lembrados, este cronista já aqui levantou esta mesma questão da poluição sonora citadina. Falou do caso das centralidades. Recordamo-nos que Sua Exª. o Governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, anunciara a criação de uma comissão especial para estudar este assunto. Isto foi, se não estou em erro, no final do ano passado. A situação piorou, Senhor Governador. Em vez da comissão, o governo provincial licencia a poluição sonora.
Há dias, Sua Exª. o ministro da Justiça, Francisco Queiroz, falou da violação dos direitos humanos em Angola e disse que são os países que antes nos colonizaram que andam a levantar essa problemática, acrescentando que foram os colonos que nos deixaram uma herança de violação desses direitos. O colonialismo, Senhor Ministro, é um crime contra a Humanidade. Temos má memória dele. Mas, agora independentes, podíamos olhar para a realidade que vivemos. Os direitos humanos não se resumem ao direito à vida. Ele há uma série de outros direitos que, não realizados, ocasionam, a médio ou longo prazo, a violação do direito à vida. É o caso do direito à saúde. Do direito a um nível de vida digno. E o direito do trabalhador repousar depois de um dia de labor em prol da Nação., conforme consagra o artigo 76.º da nossa Lei constitucional.
E agora que não temos mais aqui o colono português, há que ter em conta que nem só o Estado é que deve ser o alvo das críticas e responsabilização. Há direitos humanos que cabe ao Estado salvaguardar. Mas, há outros actores da vida social, como o empresário privado dono do Chamavo, que viola o direito ao descanso e ao repouso dos trabalhadores. E, por aí afora, há outros cidadãos particulares que violam outros direitos fundamentais. Portanto, é mister que o ministério da Justiça, o governo de Luanda, analisem este outro lado da questão dos direitos humanos e não andem sempre na defensiva. Convém usarmos do bom-senso.
E também não custa nada, Senhor Governador, cassar a licença do Chamavo.

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