Opinião

Com independência, poderes convergem na busca de um país melhor

Eduardo Magalhães |*

É de extrema importância que façamos uma análise dos discursos do Mais Alto Magistrado da Nação e do Presidente do Tribunal Supremo, ambos na cidade do Lobito, na abertura solene do Ano Judicial, no dia 14 de Março. Uma primeira maneira desta análise é vê-los como a consolidação de um importante momento da nossa democracia, um marco histórico na separação e independência dos poderes.

A maneira objectiva como essas duas autoridades do nosso país trataram dos problemas que pretendem resolver, cada um com o mais profundo respeito aos limites que separam os poderes que representam, já caracteriza uma visão diferente sobre a necessidade de encontrar soluções para assegurar a eficiência do Poder Judicial no nosso país.
São convergentes as políticas da actual governação e o empenho dos órgãos de justiça para que seja criada e cultivada uma colaboração nas acções que são apoiadas pela maioria esmagadora da nossa sociedade, sobretudo naquilo que diz respeito ao combate à corrupção e à impunidade. O uso do poder como ferramenta de enriquecimento ilícito é algo a ser combatido por todos, pois somente uma sociedade sadia pode impor limites e repudiar práticas que são danosas à própria sociedade.
Nas palavras do Presidente da República, “o que pretendemos hoje é tornar a Justiça cada vez mais célere, mais acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, mais capacitada para responder aos grandes desafios do combate ao crime no geral, de combate à corrupção e à impunidade, contribuindo deste modo para a moralização de toda a sociedade, e tornar o mercado nacional mais competitivo e seguro para a atracção do investimento privado, nacional e estrangeiro.”
Ora, há uma perfeita convergência de propósitos entre a Presidência da República e o Tribunal Supremo, na medida em que o Venerando Juiz Presidente daquele Tribunal, Dr. Rui Ferreira, afirma no seu discurso que “não posso deixar de referir como tarefa de atenção permanente e prioridade, os processos judiciais referentes a casos de corrupção, delapidação de bens públicos, ofensa à vida e violência de todo o tipo contra menores e incapazes.”
Esta “coincidência de esforços” anunciados entre os dois mais importantes oradores daquele acto na cidade do Lobito é de facto um prenúncio de que Angola está a viver - como nunca na sua história - a construção de um Poder Judicial livre e independente, pois na medida em que a justiça busca inibir actos corruptos, inclusive na política, e anuncia isso na presença do Presidente da República, estamos a tratar publicamente um tema que sempre foi visto como “tabu” no nosso país até há muito pouco tempo.
É óbvio afirmar também que actualmente - como nunca antes - a sociedade angolana passou a exigir e cobrar eficiência, moralidade e transparência no exercício dos poderes. Por isso, a independência do Poder Judicial não é um fim em si mesmo, como teimam em pensar algumas correntes da nossa sociedade. Essa independência é algo que deve ser construída e cultivada todos os dias, pois só se justifica se for capaz de assegurar a liberdade dos cidadãos.
Se ainda falta a desejada celeridade, ineficiência e o desvio moral que deturpam, ou até mesmo prejudicam a prestação à sociedade, podemos afirmar que a liberdade dos cidadãos está afectada. Por isso, a sociedade e os poderes da República precisam obrigatoriamente de rever, actualizar e prosseguir o processo de reforma das suas instituições. O respeito demonstrado entre o Presidente da República e o Presidente do Tribunal Supremo, na cidade do Lobito, foi um importante passo nesse sentido.

* Director Nacional de Comunicação Institucional. A sua opinião não engaja o MCS

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