Opinião

Covid-19, Governo e Constituição

Arlindo dos Santos

O Estado de Emergência decretado há uma semana pelo Presidente João Lourenço por virtude do coronavírus, veio colocar a nu e à nossa reflexão, uma série de questões vitais para o funcionamento da sociedade.

 Como estrelas a saírem dos seus esconderijos diurnos, mostraram-se e iluminaram o firmamento das nossas ideias. Repetidas vezes, mereceram no decurso do mandato presidencial, vários reparos de cidadãos que, como ele e os seus conselheiros,acompanham com atenção a vida do país. A teimosia incomodativa das posições de um grupo restrito deindivíduos, manteve-se firme a enfrentar a sombra do dedo acusador de quem não gosta de ouvir verdades. Vão dizendo de sua justiça e desde então,sobre o que entendem não estar bem, no quadro da pretensão de se corrigir o que andava e anda mal. Tal como o azeite, que é leve, vieram agora ao de cima, as gorduras diagnosticadas que clamam por urgente dieta. Menos ministros (ainda são muitos), menos carros novos, menos viagens (e menos primeiras classes), menos subsídios, etc., etc. e tal.Por um emagrecimento real, por outra desenvoltura nos movimentos da governança.
Se acaso tivessem existido, diluíam-se agora as dúvidas (ou certezas) que confundiram o meu juízo desde 2010, no período prodigioso da mais auspiciosa década do engenheiro-estratega,em que se aprovou a Constituição da República de Angola (CRA), por eliminação da antiga Lei Constitucional. Recordo bem o tempo e a trabalheira da Comissão Constitucional criada pela Assembleia Nacional, em meses tornados anos de difícil diálogo com os partidos políticos, igrejas e franjas da sociedade civil, todos acolherem as melhores ideias para a Lei Fundamental. Próximos da unanimidade (até Vicente Pinto de Andrade ousou anunciar a sua candidatura à Presidência da República), sobravam, se bem me lembro, apenas três quesitos para discussão:a bandeira, o hino e os símbolos nacionais . Tão perto estávamos nós de conseguir uma Constituição normal, digna, quando se deu o impensável.
Em 2004, já o acordo parecia consolidado, não se sabe por que carga de água, deu-se uma viragem, igual à que o bico costuma fazer ao prego e, nessa época de coragem rara,surgiu nova fórmula que, em desenho de poder absoluto para uma só pessoa, foi veementemente contestada por muitos cidadãos patriotas. Infelizmente, foi impossível contrariar ideias fixas. As do chefe, que incentivou e se orgulhou da criação duma Constituição atípica, segundo as suas próprias palavras, e as dos constitucionalistas angolanos, artífices seguros e fortemente estribados no contexto. Uma equipa apoiada técnica e politicamente nasopiniões de mestres portugueses principescamente remunerados,com eco garantido nos pronunciamentos dos arautos de voz forte duma comunicação pública institucionalizada e submissa. Satisfizeram a exigência do poderoso chefe, e no melhor estilo do clientelismo, talharam à medida da personagem, um fato alinhavado e cosido por exímios oficiais de corte e costura, que não pediam meças ao estilista francês Pierre Cardin. Cedo se reconheceu que o fato ficava apertado, que tolhia os movimentos da Nação, que nos deixava praticamente amarrados! Mas o fato completo, de três peças, calça, casaco e colete, serviu às mil maravilhas, o elegante manequim. Claro, tudo isto é dito agora, numa conjuntura diferente, em que as ideias sugerem mais do que as palavras. E, para bom entendedor, meia palavra basta. É o mágico sentido simbólico ou figurado das palavras a prevalecer.
Vem aí mais uma remodelação do Governo. Vai levantar a velha celeuma da CRA. E o que vem sendo adiado, vai acontecer mesmo, preconiza-se nos bastidores da política. Convenhamos, há fortes razões para se introduzirem alterações na CRA.Espero que não surjam no limite do amanhã! Na minha opinião e no plano conciso da governação, antes do mais, é sempre mau a constante mudança de ministros. Tivessem apostado à primeira e não fossem escolhidos certos titulares, evitar-se-iam alguns dissabores e experiências falhadas,nem dadas segundas chances a figuras conotadas com o passado obscuro. Depois, é preciso diminuir ainda mais o número dos ministérios bem como das estruturas que são seus apêndices. Justificando, não haverá, por acaso, gente e máquinaa mais no sector social? Os tradicionais ministérios, como a Educação, a Saúde, a Cultura, a Juventude e Desportos, a Promoção da Mulher, a Comunicação Social, etc., etc., não deveriam sujeitar-se a um outro estreitamento, reduzindo serviços e aumentando capacidades? É que, vista a questão com objectividade, não podemos esquecer que funciona junto do Presidente da República a sua Secretaria para os Assuntos Sociais. Com a sua organização.E que existe também o peso institucional de uma ministra de Estado para os Assuntos Sociais. A pergunta tem total cabimento. Não será gente a mais?Mas,a verdade é que, embora insuficiente, já se deu um passo importante em direcção à mudança. Que espero, não volte atrás quando o petróleo subir.
Existem outras questões comprometidas com a Constituição, como o certo tom de abuso contido na designação Executivo, principalmente quando aplicado à sua função governamental. Advém de tal facto a ideia satírica de que em vez de governar o Executivo executa. Quanto aos departamentos ministeriais que substituíram os ministérios, fica claro que a figura do ministro sai diminuída na sua autoridade e prestígio, se for tratado como chefe de departamento ministerial que a actual nomenclatura sugere. Ora, ministro é sempre ministro e nunca chefe de departamento. Não admira que sejamtratados por alguns secretários do PR sem o respeito que merece um ministro. Os secretários do Presidente não deveriam ser apenas assessores com staff mais reduzido? Desde logo, não devem nem podem exercer poder que não lhes está consignado por lei e, portanto,é errado pensar-se estar acima dos ministros, como alguns pensam que estão. Assim, torna-se uma exigência, a diminuição prática dos seus excessivos poderes. Mas o momento é para tarefas de vida e de morte, de pensarmos como sair das amarras do coronavírus. O futuro fica para depois, se não puder ser para já.

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