Opinião

Delegado de lista versus de turma

Carlos Calongo

Na sequência da informação prestada pela CNE sobre a não recepção, em tempo útil, da indicação dos delegados de lista por parte de alguns concorrentes às eleições de 23 de Agosto próximo, ocorreu-me realizar uma viagem imaginária ao tempo de estudante do ensino primário e da figura do delegado, neste caso, de turma.

Lembrei-me que o delegado  de turma era “poderoso”, sobretudo durante a ausência do professor, pois cabia a ele a tarefa de elaborar a lista dos barulhentos que aproveitavam a mínima que fosse milésima de tempo de ausência do camarada professor para dar livre curso ao seu instinto insurrecto.
No exercício dos poderes temporários, o delegado da minha turma aproveitava o momento para vingar-se daqueles que ao intervalo não repartissem o lanche com ele e, num exercício de retaliação, eram colocados na lista dos indisciplinados para quem o castigo era uma encomenda certa, materializada numa memorável dose de “Maria das dores”,  de quem a antipatia nos obrigou a conhecer de cor e salteada a tabuada, principalmente a dos 6,7,8 e 9, consideradas das mais difíceis.
Caso a vontade do professor não fosse pela “violência” das reguadas, a punição era transformada num número elevado de cópias que deviam ser apresentadas em tempo recorde (dia imediatamente a seguir), castigo que tinha os seus efeitos positivos pois por via das cópias muitos de nós hoje somos possuidores de caligrafia legível e, porque não dizer, admirada por muitos, sobretudo da nova geração!
Posso dizer, de boca cheia, que tenho boas saudades e boas recordações daquele tempo e do papel do delegado de turma, assim como quero ter saudades do papel que os delegados de Lista venham a desempenhar nas eleições de 23 de Agosto, dentro do que abaixo se escreve.
A Lei Orgânica das Eleições Gerais em Angola,  Lei 36/11, de 21 de Dezembro,  regula, respectivamente, nos artigos 93º, 94º e 95º, a questão dos (Delegados de Listas), (Designação e registo), e  (Direitos e deveres).
Apesar de não serem membros das mesas de voto (nº 2, artigo 93.º), em cada mesa de voto pode haver um delegado e respectivo suplente indicado por cada uma das listas concorrentes (nº 1 do artigo supra referido).
À partida entende-se que os delegados de lista são peças fundamentais para a credibilização do processo eleitoral na base do que corporiza, sobretudo o artigo 95.º (Direitos e deveres dos delegados de lista) nos números 1), 2), 3) e respectivas alíneas.
Porém, no limite dos prazos legalmente estabelecidos para que os partidos políticos pudessem indicar à CNE os seus delegados de lista, algumas formações políticas não procederam em conformidade, o que pode enunciar alguma dificuldade do ponto de vista da capacidade em mobilizarem pessoas para o efeito.
A ser verdade também podem ser levantadas suspeitas, apenas isso, sobre como as mesmas formações políticas conseguiram reunir o número de assinaturas necessárias para a validação da participação no processo eleitoral o que, se calhar, pouco interessa para o fundamental desta abordagem.
Interessa, isso sim, atribuir nota positiva à CNE pelo facto de com elevado sentido patriótico, nos marcos de alguma razoabilidade preferir,  ao invés de cumprir à risca o espírito da letra do estabelecido no nº 2 do artigo 94º (Designação e registo dos delegados de lista), fazer uma interpretação extensiva do nº 4 do mesmo artigo,  permitindo que os partidos políticos usufruíssem de uma moratória de sete dias para proceder em conformidade atendendo a que ela, CNE, dispõe da margem de até dez dias antes da eleição, para remeter a cada candidatura,  uma lista confirmando a identificação e registo dos delegados de lista, efectivos e suplentes, e as respectivas credenciais a utilizar no dia da eleições.
Deve-se chamar a atenção, sobretudo, aos arautos da fraude antecipada que contrariamente ao exercício acima referido, o mesmo não poderá ocorrer em relação ao nº 6, atendendo ao limite que a lei define para a CNE afixar, no local da votação, 72 horas antes da mesma, os nomes dos respectivos delegados de lista e disponibilizar, na mesma altura, os respectivos sinais de identificação a utilizar no dia da eleição.
Ou seja, a “bondade da CNE” não poderá ir para além do que se diz no parágrafo precedente, por mais vontade que tenha.
Interessado e ao mesmo tempo preocupado com a não indicação de delegados de lista, da leitura das suas competências cheguei à conclusão que a presença deles nas mesas de voto, para além de configurar o cumprimento da norma estabelecida na Lei Orgânica das Eleições em Angola, tem capacidade para potenciar o acto, do ponto de vista da sua credibilidade.
Mas, de uma coisa tenho a certeza: desde os agentes passivos aos activos, o processo eleitoral que culminará com as eleições em 23 de Agosto do corrente ano será, de facto, a festa da cidadania e da democracia angolana.

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