Opinião

Desafio económico das autarquias

Carlos Gomes

Terminou a consulta pública sobre as autarquias que o Executivo, através do respectivo departamento ministerial (MAT – Ministério da Administração do Território), levou a cabo em todo o território nacional. Só não participou quem não quis ou não pôde por força de circunstâncias ponderadamente objectivas, tendo perdido por conseguinte a oportunidade de debitar o seu ponto de vista, como entende o que devem ser as autarquias no nosso país, realidade bastante comum em várias partes do mundo, mas que para Angola, não deixa de constituir “novidade” a moderna forma de gestão administrativa, mais próxima dos cidadãos nas respectivas circunscrições/localidades.

Como reconheceu recentemente o ministro do pelouro, “a pertinência das contribuições ultrapassou a expectativa inicial...”. Resta agora a compilação das mesmas para a reformulação de todo o pacote legislativo que servirá de alicerce e base legal em que assentará o novo paradigma de gestão administrativa desconcentrada dos municípios, sem que isso “... afecte a discussão sobre a unidade nacional e a paz social que o país tão duramente alcançou...” como bem se referiu o constitucionalista Raul Araújo na primeira conferência sobre as autarquias, chamando ainda à atenção para a “necessidade de evitar-se que o processo autárquico fomente o regionalismo que pode levar à ideia errada de que só os que vivem ou nasceram em determinada região é que devem ser eleitos autarcas”.
Embora exista ainda um caminho a percorrer para o consenso (??...) sobre a imperiosidade da implementação gradual das autarquias, em respeito ao interesse público, que se sedimenta na prudência a observar por imperativos de constrangimentos da base contributiva fiscal, ditada pela ainda incipiente malha empresarial e patrimonial geradora de renda tributável, como pressuposto incontornável para que o autarca e as autarquias cumpram com o seu propósito  de concretização das expectativas dos munícipes e desenvolvimento das localidades, mal grado o descaminho de avultados recursos financeiros, que criaram ricos ao invés de riqueza, que tornaria mais fácil todo o percurso de implantação das autarquias.
Tratando-se já de um processo irreversível, por tudo que nos une e o irrelevante (gradualismo territorial) que circunstancialmente nos divide/separa, “cartão amarelo” para algumas vozes que  apressadamente já se levantam piscando olho à oportunidade de “um pé de meia”  que o momento pode(rá) oferecer, com os cofres das autarquias ainda que “magros” mas de fácil alcance, se não forem convenientemente protegidos e com limites rígidos, sob pena de desestabilização macroeconómica;  não colhe igualmente, o argumento populista segundo o qual: os municípios que não forem contemplados na primeira fase do gradualismo que a nossa realidade aconselha, arriscam-se a parar no tempo, ficando arredados de qualquer desenvolvimento – como que, o Estado tivesse que se demitir das suas responsabilidades políticas, de combate (imperativo) das assimetrias regionais, apesar do quadro macroeconómico dantesco herdado, mas que em resultado da aplicação combinada de políticas ousadas do novo Executivo (com os apertos inerentes à que nos ajustamos), sinalizam já a reversão do mesmo, arejada (ainda bem) pela tendência positiva e consistente do preço do barril de petróleo acima de $70,00 dólares contra os $50,00, tidos como base de elaboração do OGE – Orçamento Geral do Estado, para exercício fiscal e económico de 2018.
Aproveitemos pois da melhor maneira, o benefício da dúvida que a nova conjuntura interna e internacional hoje nos oferecem, para que “... a democracia não morra por envenenamento do populismo...” sic.

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