Opinião

Desenvolvimento e retrocesso da educação em África face à pandemia da Covid-19

Filipe Zau |*

De acordo com a Consulta Mundial sobre Educação, no Quadro do Desenvolvimento da Agenda Pós-2015, que teve lugar em Dakar, nos dias 18 e 19 de Março de 2013, houve, entre 2000 e 2010, alguns progressos na educação em África.

O ano de 2000 constituiu um marco importante, por se ter realizado, entre 6 e 8 de Setembro, em Nova Iorque, a Cimeira do Milénio, “a maior reunião de dirigentes mundiais de todos os tempos”, que contou com a participação de 191 países e 147 chefes de Estado e de Governo pessoalmente presentes.
Previa-se, em 2000, que existissem, em todo o mundo, cerca de 840 milhões de pessoas em situação de fome, das quais: 799 milhões habitando em países em desenvolvimento; 30 milhões em países em transição; e 11 milhões em países industrializados. Quanto à frequência da escolaridade mínima obrigatória, apesar de a percentagem ter subido de 80 % em 1990, para 84% em 1998, calculava-se, que, no ano de 2000, das 680 milhões de crianças em idade escolar, 113 milhões continuasse fora das instituições de ensino, 97% das quais vivendo em países em desenvolvimento.
Mas, em 2010, a Consulta Mundial registou, em todo o mundo, os seguintes progressos no desenvolvimento da educação: a taxa de escolarização líquida no ensino primário tinha aumentado de 58%, em 1999, para 76%, em 2010 e o índice de paridade de género, de 85% para 93%. Nesse mesmo período, as matrículas no ensino secundário, duplicaram de 20,8 milhões para 43,7 milhões, o que representava um esforço na política de «Educação para Todos», apesar de, só muito possivelmente a África do Sul ter conseguido alcançar este desiderato, em 2015, no nosso continente.
África, em 2010, continuava a ter 31 milhões de crianças fora da escola obrigatória, quando a grande maioria da sua população é jovem. 35% dos mesmos continuavam sem acesso ao ensino secundário ou ao desenvolvimento de habilidades técnicas; 163 milhões de adultos continuavam analfabetos; apenas 36% de crianças no Leste e Sul do continente africano conseguiam atingir o nível mínimo exigido de competências matemáticas, contra 43% de crianças da África Central e Ocidental; e apenas 35% de crianças na África Ocidental e Central adquiriam, no final do ensino primário, o nível mínimo de leitura, contra 64% de crianças do Leste e Sul da África.
As consultas regionais enfatizaram que a educação é o único investimento mais importante que os Estados podem fazer e que deveria, por conseguinte, ser colocada no centro da Agenda Pós-2015 e na estrutura de desenvolvimento, porque a educação é, talvez, o meio mais eficaz para superar a desigualdade, erradicar a pobreza e promover o crescimento e a realização de algumas, senão todas as prioridades de desenvolvimento. Muito se tem falado da necessidade de aquisição de competências e habilidades para as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC’s).
Porém, também, em 2010, houve quem alertasse para o facto de as TIC não serem uma panaceia para todos os problemas da educação, podendo até reforçar as desigualdades já existentes. Esta preocupação acaba de surgir, no relatório de Junho de 2020, intitulado «Nove Ideias para a Acção Pública - Educação, Aprendizagem e Conhecimento num mundo pós-covid-19», da CIFE – Comissão Internacional sobre o Futuro da Educação da UNESCO – presidida pela presidente da Etiópia. As preocupações mais evidentes deste relatório estão relacionadas com a ilustração das desigualdades, face às dificuldades de acesso à saúde pública e à utilização exclusiva da metodologia do ensino a distância, após a emergência do Covid-19.
Segundo este último relatório, em África, por exemplo, o acesso à Internet é inferior a 40% e apenas 17,8% das residências têm acesso a este serviço, o que limita consideravelmente o Direito à Educação e o Princípio da Igualdade de Oportunidades. Especificamente, na região subsaariana, só 11% dos estudantes tem acesso ao computador e apenas 18% tem Internet em casa, em comparação com as mé-dias globais de 50% com computador em casa e 57% com acesso à Internet. Mais do que a tecnologia, a UNESCO defende a relação presencial professor/aluno para um ensino pós-pandemia e considera que “os sistemas de educação, como factores de mudança, têm de fazer mais, para que se possa garantir a solidariedade global e inter-geracional, indispensável à preservação da saúde do nosso planeta”.
Mas o esforço de melhoria constatado no continente africano, em 2010, residiu no facto de o número de crianças na escola primária ter chegado a mais de 50 milhões e a paridade de género ter melhorado substancialmente, tendo alguns países africanos chegado a duplicar o seu investimento no ensino primário.
Por cá, nós, angolanos, se persistirmos na teimosia de apenas investir 6,9% do OGE na educação, continuaremos apenas a construir salas de aula, em vez de escolas bem planificadas, com preocupações de ordem pedagógica, onde, de certeza, haveria água, luz, casas de banho e outros requisitos indispensáveis ao local de aprendizagem, onde se processa a primeira socialização das crianças. Aí, os perigos e os medos da Covid-19 ficariam certamente mais afastados das nossas preocupações.

* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

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