Opinião

Difícil mas não impossível

Santos Vilola |

O combate à corrupção em Angola,  do novo governo,  conhecerá uma  nova dinâmica  com a nomeação  nos próximos dias,  do novo procurador-geral da República.

Aliás,  o juramento que  o Presidente João Lourenço assumiu,  com a mão sobre a Constituição da República de Angola, na  cerimónia  da sua tomada de posse,   foi, também,  um compromisso de  luta por uma gestão transparente  e rigorosa  do erário público.
Assim, entre as competências do Presidente João Lourenço  que lhe confere  a Constituição  está, com efeito,  a nomeação procurador-geral da República. É  uma competência exclusiva do Presidente  que não precisa de ser partilhada.
O Presidente João Lourenço não poderá, ao longo do seu mandato, interferir no exercício das  funções dos órgãos de justiça,  em nome do princípio da separação (formal) de poderes entre os órgãos de soberania, mas a Constituição dá-lhe poder para nomear o procurador-geral da República.
A corrupção tem um conceito tão amplo que não envolve apenas dinheiro,  inclui favores a grupos, famílias ou amigos, vantagens indevidas, facilidades, violação da lei para prejudicar/favorecer outrem, etc... É a maior “organização mundial” que, quando se instala num lugar, dificulta o desenvolvimento equitativo. Mas atenção, muitos que se ergueram contra ela viram seus intentos soçobrarem à força planetária desta “instituição” monstruosa.
Cá entre nós, a corrupção só pode ser comparada à mitológica figura do “Dikixi”, na tradição oral Kimbundu. Um bicho com sete cabeças, e quando cortas uma, cresce outra em segundos. E matar um filhote é outro problema. A corrupção tem várias formas, mas é nos mais desprotegidos e honestos que faz as suas vítimas, deixando-as dilaceradas.
E porquê tanta ansiedade na nomeação de um procurador-geral? É que o Presidente João Lourenço, escrutinado pelo que disse na “pré”- campanha e na campanha eleitoral, ergueu a bandeira do combate à corrupção e percorreu todo o país com ela em punho à frente de um grupo que aplaudiu este desafio e acreditou que uma nova era estava a começar. De resto, todos os desafios de colocar Angola no trilho do desenvolvimento estão concatenados com a necessidade de combater a corrupção.
Um procurador-geral escolhido pela inevitável confiança política – é óbvio -, mas com prova acabada de competência técnica deve  ajudar o Presidente da República na cruzada contra a corrupção. E, seguramente, não faltará recompensa a João Lourenço se voltar a ser candidato do MPLA nas próximas eleições, caso encontre um magistrado à altura dos desafios do Ministério Público, em Angola órgão dirigido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um procurador-geral, a começar por ele mesmo, que esteja acima de qualquer suspeita cá entre nós e imune a guerras e disputas de jurisdições penais. Um procurador-geral que saiba falar – e em bom português – das coisas do seu próprio ofício e que não tente convencer pacatos cidadãos de que um furto simples (levar a lapiseira de um colega “por esquecimento”) é segredo de Estado e prender um corrupto assunto de segurança nacional.
Se muito se interroga sobre os verdadeiros poderes do Presidente João Lourenço na chefia do Estado, por conta dos “receios” do espetro da bicefalia (um presidente no partido que suporta o governo e outro que dirige a República mas eleito pelo partido onde é vice-presidente), convém lembrar que o Presidente da República em Angola é um órgão soberano unipessoal, por ter um único titular.
E para os órgãos de soberania há princípio da tipicidade, ou seja, não existem outros senão aqueles que estão na Constituição. O estatuto jurídico-constitucional do Presidente da República atribui esse poder de nomear o procurador-geral da República, que dirige o Ministério Público, com magistrados nos órgãos de Polícia e nos tribunais.
Ora, no combate à corrupção, o procurador-geral é um “peão” do Presidente da República porque é a instituição que ele dirige que tem a função de acusar e entregar prováveis corruptos, depois do juízo de suspeita, aos tribunais que confirmam o juízo de certeza. Nada tão objectivo e simples quanto isso.
A instituição que o procurador-geral dirige é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado. Recebe instruções directas e de cumprimento obrigatório do Presidente da República e é independente dos órgãos do poder local. Está representado junto dos tribunais e a nível do Tribunal Supremo.
Portanto, tudo muito bonito, regulado e normatizado. Leis não faltam e instituições também não. Pode estar a faltar ética e responsabilidade. E esse défice combate-se com vontade e coragem na aplicação das leis. É claro que não devemos esperar que o Presidente João Lourenço seja, no dia a seguir à sua inauguração, um inquisidor de casacão preto a cavalo, com um archote aceso na mão direita, atrás de todos, só porque prometeu combater a corrupção. Ficar já a partir do primeiro dia refém do combate à corrupção. O país tem também outras prioridades. Vamos lá!

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