Opinião

Em nome da Probidade

António Félix

Certa vez, faz muitos anos, entrevistei o finado nacionalista Mendes de Carvalho, sobre o que pensava acerca dos “pára-quedistas” do desporto, realidade que quase estava em voga entre nós, e uma das suas respostas quase que me é lapidar até hoje.

Respondeu que tais “pára-quedistas”, não sendo filhos da génese do nosso mosaico desportivo, apenas procuravam entrar nesta roda dinâmica da vida social (desporto) para buscar notoriedade e, pior ainda, malbaratar as verbas que o Estado encaminhava para o sector, sobretudo às federações.
O que facilitou durante largos anos a entrada desses carolas feitos “pára-quedistas” na gestão desportiva foi a falta de legislação desportiva bastante, para tabelar e limitar que só devia entrar nela (gestão desportiva) quem merecesse e não quem quisesse. Hoje, felizmente, o Estado legislou e estabeleceu limites.
Agora, a presença excessiva e mesmo confusa de muitos titulares de cargos públicos ou de notáveis personalidades da sociedade civil à frente de clubes, associações ou federações é um direito que, de certa forma, tem amparo legal e dignidade constitucional na medida em que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, salvo se, legalmente, houver incompatibilidades declaradas.
O Novo Regime Jurídico do nosso Desporto, nomeadamente, já coloca “travão” nesta direcção, ao consagrar situações de incompatibilidade no artigo 55º, da Lei 05/14, de 20 de Maio.
Assim, claro como a água, e segundo o referido artigo da Lei, nas alíneas a), b) e c), estão impedidos de ser eleitos por força da Lei da Probidade Pública os deputados à Assembleia Nacional, membros do Executivo, membros de Conselho de Administração de Empresas Públicas e aqueles em regime de acumulação de funções com outras instituições.
É líquido ainda que particulares que dirigem ou gerem instituições privadas, mas com estatuto de utilidade pública, estão desta vez vedados de concorrer a lugares de presidente ou simples membros das mesas da Assembleia Geral, de Direcção e outros órgãos de clubes, associações e federações nacionais.
Com estes imperativos legais, os membros de clubes, associações e federações em fim de mandato, mas em condição de incompatibilidade, deverão ou desistir ou demitir-se.
Noves fora essa Lei 05/14, de 20 de Maio, também em bom rigor a Lei da Probidade Pública - Lei 3/10, de 29 de Março - é um diploma que reforça os mecanismos de “combate” às incompatibilidades que, diga-se de passagem, pode influir para uma cultura da corrupção no associativismo desportivo, por via do “tráfico de influência”.
E porque estamos em tempo de eleições no desporto, defendo a manutenção do impedimento que a Lei faz. É, no fundo, uma questão de o Estado garantir o prestígio, civilidade e urbanidade das instituições, sejam públicas ou particulares, como é o caso das que integram socialmente o nosso mosaico desportivo.
É a Lei que reflecte a vontade e o esforço do Estado em moralizar o exercício das funções de notoriedade e combater a corrupção, fazendo respeitar, também, a ética e a deontologia, que se forem integralmente observadas, ajudam a combater a corrupção que, não vale a pena omitirmos, grassa, igualmente, no desporto nacional.
Portanto, por tudo isso vai aqui, também, o meu apelo a quem esteja a tecer listas concorrentes: que não se faça tábua rasa à Lei 05/14, de 20 de Maio. Quem quer ser dirigente desportivo deve guiar-se por princípios e deveres éticos e legalmente tabelados a servidores públicos. Se sondado para determinado cargo no âmbito das eleições do associativismo desportivo, que declare o seu impedimento. Estará, assim, a higienizar o nosso desporto.

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