Opinião

Em tempos de pandemia

Leniza Sampaio | Sofia Vale

O mundo, nosso lugar comum mas onde vivemos em ilhas, com a convicção de que sozinhos conseguimos ultrapassar qualquer obstáculo, mudou. A vida, tal como a conhecemos, alterou-se, (quase) sem aviso prévio.

A pandemia do Covid-19 fez pessoas e Estados repensar o que considerávamos ser o “normal” e adoptar medidas urgentes e essenciais à prevenção, contenção e tratamento da doença e há um movimento de enorme solidariedade humana. A empatia, o cuidado e, sobretudo, a responsabilidade individual e colectiva impõem-se.
A Organização Mundial da Saúde qualificou a actual situação que se vive no mundo como de emergência de saúde pública, em resultado da epidemia da doença Covid-19 que, hoje, atinge a maioria dos países e que tem enorme facilidade de contágio e propagação e com efeitos devastadores, considerando a elevada taxa de mortalidade e o impacto económico associado.
Neste contexto, impõem-se a adopção de medidas tendentes a assegurar a prevenção, a conter a disseminação e a garantir o tratamento da doença, através de um regime adequado a esta realidade que possibilite fixar medidas excepcionais e temporárias de combate à epidemia.
Assim, foi publicado o Decreto Legislativo Presidencial Provisório 1/20, no dia 18 de Março, que estabeleceu medidas urgentes, por razão de salvaguarda do interesse público, entre as quais a suspensão de circulação fronteiriça, a restrição de aglomerações sociais a um número máximo de 200 pessoas (entretanto reduzido para 50, a partir de dia 21 de Março) e a quarentena obrigatória para quem tenha estado em países de risco. No dia 19 de Março foram suspensas as actividades lectivas dos ensinos geral e superior.
Angola registou, no dia 21 de Março de 2020, os primeiros dois casos confirmados da doença, com enorme risco de proliferação de contágio.
Apesar de ter sido legalmente decretada a quarentena obrigatória, muitos cidadãos, nacionais e estrangeiros, não cumpriram esta obrigação, por não terem encarado com seriedade o facto de poderem ser portadores do vírus. Ao não cumprirem a quarentena obrigatória, actuam ilegalmente e com negligência, exponenciando o risco de transmissão do vírus e de fazer perigar, ainda mais, a já débil condição de saúde pública nacional.
Esta situação excepcional requer a aplicação de medidas ainda mais rigorosas, extraordinárias, de carácter urgente e de restrição de direitos e liberdades fundamentais, em especial no que respeita aos direitos de intimidade da vida privada, direito à imagem, liberdade de circulação e liberdades económicas, essenciais à prevenção da transmissão do vírus. A prioridade do Governo é, inequivocamente, prevenir a doença, conter a pandemia, garantir o abastecimento de bens e serviços essenciais e isso exige um conjunto de medidas fundamentais que implicam a restrição proporcional de determinados direitos, em razão da garantia de um bem maior, que é a saúde pública e a vida dos cidadãos.
A Constituição da República de Angola determina, no seu artigo 57.º, que a restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos só pode ocorrer nos casos expressamente previstos na Lei Magna e que tais restrições devem limitar-se ao necessário, proporcional e razoável numa sociedade livre e democrática para salvaguardar outros direitos fundamentais dos seus cidadãos. Se colocarmos na balança, de um lado, o direito à intimidade da vida privada e o direito à imagem, e, do outro lado, o direito à saúde (neste caso, à saúde pública), não restam dúvidas de que a aplicação do princípio da proporcionalidade dará primazia ao direito à saúde.
Tal como sucedeu em inúmeros outros países afectados pela pandemia, Angola caminha para o decretamento do estado de emergência, que ocorre quando se verifica ou está iminente uma situação de calamidade pública, nos termos da Constituição e da Lei. A competência para declarar o estado de emergência pertence ao Presidente da República, ouvida a Assembleia Nacional.
Ante as situações com que nos temos todos deparado nos últimos dias de desrespeito da quarentena legalmente imposta, a dificuldade sentida pelos nossos serviços de saúde em acomodar condignamente os cidadãos nacionais que regressaram ao país nos últimos voos, e a necessidade de rapidamente identificar todas as pessoas quantas contactaram com cidadãos portadores e potencialmente portadores do Covid-19, a declaração do estado de emergência poderá ser vista como a melhor medida para, muito rapidamente, parar a cadeia de transmissão do vírus.
E, sublinhe-se, estamos perante uma situação de carácter excepcional, pelo que o decretamento do estado de emergência não porá em causa a democracia angolana. Ao invés, servirá para dar corpo ao espírito de solidariedade e a uma maior responsabilidade e consciência comunitárias que, neste momento, são imperiosos para conter a transmissão do vírus e a expansão da doença Covid-19 em território nacional.
O decretamento do estado de emergência exige ao Executivo que garanta medidas efectivas e eficazes de controlo, de modo a salvaguardar a saúde individual e o bem-estar dos cidadãos afectados pela pandemia, bem como a manutenção da estabilidade social de toda a população.
É neste contexto que a actividade de proteccção civil se deve fazer sentir: cabe ao Estado e aos cidadãos prevenir riscos colectivos inerentes a situações de calamidade ou de catástrofe e atenuar os respectivos efeitos, proteger e socorrer pessoas e bens em perigo. A actividade de protecção civil tem carácter permanente e abrange todo o território nacional (podendo estender-se para fora do território nacional, no quadro dos compromissos e acordos internacionais em vigor).
Entre outras estabelecidas na lei, são tarefas da protecção civil (I) o levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos, (II) a análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco, (III) a informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades, (IV) o planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações e (V) a previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos.
Ao Estado, cabe tomar e rapidamente implementar as medidas mais adequadas para lidar com esta situação excepcional com que nos defrontamos. Para os cidadãos, o momento é de coragem, união, solidariedade e responsabilidade, cabendo a cada um fazer a sua parte evitando a proliferação do Covid-19.

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