Opinião

Jackpot

José Luís Mendonça

Quando se verifica um acumular de prémios grandes nos jogos da sorte (totoloto, póquer e outros), o prémio acumulado, num valor muito alto, é chamado de jackpot. Em Angola, onde a única casa de jogos e apostas, a paupérrima e apagada Empresa Nacional de Lotarias de Angola, é hoje um exemplo prático de um sistema socioeconómico incapaz de ou desinteressado em arrecadar receitas para o Estado investir na esfera Social, alguns cidadãos integrados na esfera do Poder Político apostaram no peculato e ganharam milhões ou até biliões de dólares, sem pagar um tostão furado. Ganha esta aposta, colocaram essa fortuna no exterior do país. É aquilo que na gíria se chama sorte grande.

Alguns poucos, contados pelos dedos de uma mão mutilada, foram alcandorados a altos postos de governação político-partidária na sequência dessa acção de enriquecimento sem causa. Angola deve ter sido o único país da África Austral a fazer esse tipo de promoção social de figuras notáveis com base no peculato extremo. Na gíria das apostas da lotaria, chama-se a isso sorte grande e  terminação.
Mas a sorte desses antigos dirigentes angolanos é tão grande que a Assembleia Nacional promulgou a Lei do Repatriamento de Capitais. Esta Lei autoriza cada um desses cidadãos que entraram, alguns, para o círculo dos mais ricos do planeta, a investirem em Angola o dinheiro em sua posse, sem que a mão da Justiça lhes saque algum activo para o erário. 
Ora, este é um autêntico Jackpot. Quem, neste mundo, não aceita um jackpot? E porque é que não o aceita, se nem tem de pagar os impostos que em Portugal rondam os 20% no caso do Euromilhões? Mas, o mais estranho desta aposta toda no locupletamento à custa do erário é que quase ninguém dos visados pela sorte inesperada do Jackpot a quer aceitar.
A nossa perplexidade de cidadão comum (o que vive apenas do seu salário), leva-nos a considerar esse fenómeno do jackpot parlamentar numa outra dimensão: a dimensão do tecido humano da sociedade em que vivemos.
Da forma como a sociedade humana se constituiu há milénios e assim evoluiu, ao arrepio das grandes revoluções históricas pela dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos, nem todos podem ser ricos. Por isso, as Nações Unidas fundaram o direito humano “a um nível de vida suficiente para assegurar a qualquer pessoa e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e o direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”, tal qual vem descrito no Artigo 25° da Declaração Universal dos Direitos do Homem.  

Quem não usufrui deste nível mínimo é escravo da pobreza.
  
Com toda a riqueza desta terra que produz a um por mil e a alma da nossa juventude heróica e generosa que se bateu nas batalhas da independência e nas batalhas contra o imperialismo bóer, e, mesmo apenas para honrar a memória dos que morreram a combater, nenhum angolano devia ser pobre.
Em Angola, ser muito rico ao lado de milhões de pobres, além de insulto, é um escândalo. A fome crónica em Angola, um das consequências da pobreza, representa a maior vergonha dos nossos tempos. No mínimo, quem é rico devia construir uma fábrica para empregar quem é pobre. 
Milhões de angolanos ficaram pobres, porque algumas dezenas de outros angolanos expatriaram todo o dinheiro de Angola para países estrangeiros. Esse dinheiro é que devia ser utilizado para ofertar emprego aos que hoje são escravos da pobreza. E vemos que está difícil essas pessoas, que expatriaram o capital do Povo angolano, repatriarem-no para o país. O tempo voa e cada dia que passa sem investimentos do nosso próprio dinheiro no nosso País aumenta o abismo na ponte que conduz a nossa infância e a nossa juventude ao futuro próspero, que o mesmo é dizer, ao futuro do nosso País.
O Governo nem sequer lhes está a pedir de volta o dinheiro. Está somente a pedir-lhes que invistam o dinheiro na nossa terra (que, em princípio, é também a terra deles). Conclui-se dessa postura malevolente que, quem não quer o jackpot, não está somente a desrespeitar o Mais Alto Mandatário. Está a auto-classificar-se como anti-patriota, como alguém que não ama Angola. Por isso, a Lei de Repatriamento de Capitais (que já foi emendada porque os visados não aceitaram o jackpot dado de mão beijada) deve ser acrescida de uma nova cláusula que classifique a rejeição do repatriamento de capitais, como traição à Pátria. Desse modo, não haverá imunidade que poupe os que se locupletaram com o erário até deixar os cofres dos bancos públicos no vazio absoluto, um acto que viola na íntegra toda a Carta dos direitos humanos.

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