Opinião

Linguagem entendível do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Carlos Gomes |*

Está decidido, por consenso (e ainda bem), que o IVA é um facto, vai e deve mesmo ser implementado, pelas razões diversas esgrimidas, pelo facto de ser o imposto sem o efeito cascata (vários impostos sobre o mesmo produto, durante o processo de produção ou transformação) como o imposto de consumo, que, encarecendo o preço de bens e serviços produzidos localmente, desincentiva o produtor e a produção interna, promovendo a importação, pelo facto de tais produtos chegarem ao nosso país a preços competitivos (mais baratos), em comparação com os nossos.

A situação é bem mais grave, pois ao importarmos tais produtos, para além de gastarmos as nossas poucas divisas (dólares e outras),“transferimos” para os países exportadores (aqueles que vendem para Angola) os postos de trabalho que empregariam maioritariamente os nossos jovens, criando-se assim o desemprego sistémico no país, cujos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) apontam para 25,5%, e de acordo com o MAPTESS (Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social), 85% encontra-se no mercado informal, quadro que deve e tem que ser invertido com as medidas que constam dos vários planos e programas, com destaque para a promoção (real) dos 500 mil empregos nos próximos três anos, sob pena de agravamento do tecido social, pelo recurso a práticas menos ortodoxas de sobrevivência, com o epicentro na espiral da violência, que, apesar de estar (ainda) sob o controlo das autoridades policiais, não passa despercebido aos olhos do mais simples cidadão e não só, podendo ser tomado também como indicador de “desconforto”, porque sensível ao investimento privado.
Apesar de alguns “experts” considerarem o IVA como um imposto “justo”, eu prefiro o termo menos gravoso, pois não decorre de uma contribuição voluntária, mas sim uma imposição legal a que estão impelidos (obrigados) todos os cidadãos que obtêm renda (compensação pecuniária) pagar uma parte ao Estado. É com esse dinheiro que o Executivo cumpre com todas as funções que requerem utilização de recursos financeiros, na realização de investimentos, e promove o bem-estar dos cerca de 30 milhões de cidadãos, e não só, desta Angola promissora.
Se é verdade que em relação à necessidade, oportunidade e imperiosidade da aplicação ou implementação do IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado (repartir com o Estado a margem do lucro) estamos de acordo, o que me parece não estar a ser bem conseguido é a linguagem “complicada”, com excesso de rigor técnico e pouco entendível pelo simples cidadão...!!! Se pessoas com domínio académico acima da média encontram dificuldades em “descodificar” essa linguagem, que será do cidadão comum, que mesmo não entendendo não deixará de contribuir?
Não há como “descomplicar” isso de “agentes passivos”, “regime geral”, “regime transitório”, etc...? Todos esses termos não terão tradução em línguas nacionais ou então com recurso à linguagem ilustrada, como bem o fazem Lembinha e Sidónio ou o Avô N’gola do Grupo Julu (passe a publicidade)?
Quem sabe se fizéssemos esse ensaio, até à entrada em vigor do IVA, aprazado para Outubro deste ano, o imposto deixaria de ser visto como “intruso” e transformar-se num “aliado”?
* Economista

 

 

 

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