Opinião

Longevidade dos mandatos presidenciais em África

Faustino Henrique |

Numa altura em que se tornam, cada vez mais, raros presidentes longevos em África, o Chefe de Estado tanzaniano, John Magufuli, acaba de dar uma lição exemplar àqueles homólogos que persistem em renovar os seus mandatos, independentemente das limitações constitucionais.

Eleito em Outubro de 2015 Presidente da Tanzânia, John Magufuli teve uma grande projecção interna em África e um pouco por todo o mundo pela sua austeridade, combate à corrupção e rigor para com o desperdício. Apenas para exemplificar, quando soube que o Governo gastaria muito com as celebrações do Dia da Independência, chegou a pedir que cancelassem as celebrações, tendo ordenado que os valores reservados para exibição pública fossem gastos com a limpeza e o saneamento.
Por sua iniciativa, foi cancelada uma série de privilégios que altos funcionários do Estado usufruíam e proibiu a compra de bilhetes de viagem de primeira classe para governantes, isentando apenas a si e ao seu vice-presidente.
Além disso, em vez de hotéis caros, o Executivo tanzaniano ordenou que as reuniões do Governo fossem realizadas em edifícios governamentais, tendo igualmente cortado o número de integrantes das delegações governamentais ao estrangeiro, geralmente de mais de 40 pessoas  para apenas quatro.
Para aumentar os seus créditos como líder de uma África em que o “rule of law” prevaleça como um procedimento normal, John Magufuli rejeitou recentemente apelos e exortações dos seus apoiantes no sentido de revisar a Constituição para a busca de um terceiro mandato.  Isto em 2025, caso concorra e vença antes as eleições marcadas para 2020 quando completar o seu primeiro mandato como Presidente da Tanzânia. Não há dúvidas de que todos estes esforços no sentido da austeridade, verdadeiro caso de estudo em África, deviam merecer atenção sobretudo por causa da redução dos custos por parte do Estado. E não há dúvidas de que no campo político, os exemplos de John Magufuli que já têm precedentes um pouco por todo o continente, causam também o devido impacto.
E, ao contrário do que determinados teóricos que postulavam que a chegada da democracia no continente não iria terminar com os mandatos indeterminados, eleições regulares estão a mudar o mapa das democracias.
É verdade que o continente conheceu, cerca de uma década depois dos anos noventa, uma corrida no sentido da mudança e revisões constitucionais no sentido de proporcionar um terceiro mandato.
Em muitos casos, tais empreitadas, traduzidas na tentativa ou consumação de mudança constitucional,  levaram à instabilidade e conflitos pré e pós eleitorais que fizeram regredir muitas das conquistas que Estados democráticos tinham alcançado.
Com algumas excepções de casos que alegadamente a pedido da população, os líderes procuraram um terceiro mandato, parece crescer a ideia de respeito escrupuloso pelos ditames constitucionais. “Eu jurei defender a Constituição. Eu vou desempenhar o meu papel e passar a liderança para o próximo presidente, quando chegar a hora”, avisou Magufuli, cujas palavras estão a servir de mote para desencorajar as revisões e mudanças constitucionais que tenham como foco alargar mandatos presidenciais.
Trata-se de um exemplo que, independentemente dos excessos que lhe são atribuídos pelos seus detractores, não deixa de servir aos interesses de milhares de africanos que pretendem ver o continente livre dos custos directos da corrupção, livre das despesas supérfluas do Estado, etc., e como foco principal livre de debates que advogam a necessidade de revisão e mudança na Constituição para dar lugar a terceiro mandato. Ou, como parece ainda, arrumar por completo um assunto que parece pretender impor-se, o do fim dos limites constitucionais  na eleição do Presidente da República.
Os teóricos dessa velha escola começam a ver e ainda bem, como sói dizer-se, o “fim da picada” porque a democracia e o Estado de Direito são também conquistas dos povos africanos, sendo o fim da longevidade dos mandatos presidenciais, cada vez mais, um facto.

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