Opinião

Luta pela paternidade da criança pode atrasar a aprovação das leis

Santos Vilola

O próximo duelo entre o MPLA e a UNITA já está agendado. O motivo é a paternidade da lei que vai regular o retorno de capitais não declarados que foram parar aos cofres de bancos domiciliados no estrangeiro.

O local do combate é na arena do Parlamento, quando começarem os debates, na generalidade e na especialidade, dos projectos de leis inéditos na história da nossa jovem democracia.
Tudo parecia caminhar calmamente desde que o Presidente João Lourenço conquistou os angolanos com as suas posições públicas arrebatadoras, deixando a oposição em silêncio por meses. No meio da polémica sobre os carros de luxo que estão a ser entregues aos deputados, deixando perplexos os cidadãos que elegeram-nos como seus representantes, nada demonstrava que tão cedo houvesse um pomo de discórdia entre parlamentares, quatro meses depois do início de uma nova legislatura.
O que estará então na base do primeiro confronto entre os dois principais partidos da cena política nacional? O Presidente da República, eleito na lista do MPLA, onde é vice-presidente, exigiu o retorno de capitais de cidadãos nacionais que tenham saído do país à margem do sistema tributário nacional. João Lourenço deu até um prazo a partir do qual o Estado, caso não houvesse vontade dos visados neste sentido, iria, com todos os seus meios coercivos, resgatar o dinheiro em seu favor.
O assunto foi internamente discutido e João Lourenço estava apenas a exteriorizar a ideia original dos camaradas. Portanto, estava convencido que, mais dias menos dias, encaminharia ao grupo parlamentar projectos de lei sobre o assunto para dar entrada na Assembleia Nacional.
Os deputados da UNITA, num gabinete algures da cidade, tomaram a dianteira e produziram um projecto de lei de repatriamento de capitais e anunciaram logo publicamente que tinham o diploma pronto em tempo recorde para ser discutido pelos deputados.
Poucos dias depois, Salomão Xirimbimbi, em nome do grupo parlamentar do MPLA que preside, deu a cara e disse que o partido maioritário tinha um documento sobre o repatriamento de capitais em preparação, mais gordo e com mais recheio, ou seja, com outros projectos de leis avulsas associadas para dar suporte à lei principal.
Nas declarações à imprensa, Salomão Xirimbimbi desmontou logo o projecto da UNITA, considerando não haver suporte legal essencial para garantir o retorno de capitais. Ainda assim, para parecer politicamente correcto, o deputado admitiu que os “camaradas” podem dar uma vista de olhos à proposta dos “maninhos” só para ver se há algo que interesse e “aprovar a melhor proposta”.
Salomão Xirimbimbi afirmou que, da análise feita, a proposta da UNITA “tem pouco mérito”, por não estar acompanhada de outros diplomas de suporte à lei principal do pacote legal sobre o repatriamento de capitais.  
O deputado do MPLA aguçou ainda mais a curiosidade de pessoas atentas ao dizer que “se pensam que só nós, os militantes do MPLA, é que temos dinheiro lá fora estão enganados. Podemos demonstrar e provar que também a oposição tem muito dinheiro lá fora”.
Não tarda, a UNITA deve reagir e começar um cortejo de acusações mútuas, cada partido a puxar pelo seu orgulho histórico como ambos habituaram os angolanos.
Os dois partidos (MPLA e UNITA) podem reeditar o combate travado durante a aprovação do pacote legislativo das últimas eleições gerais, ocasião em que a UNITA apresentou uma proposta de lei sobre o registo eleitoral ao plenário da Assembleia Nacional, inicialmente negociado e com o apoio garantido da CASA-CE. Mas esta coligação veio, depois de garantir um voto favorável ao diploma do maior partido da oposição, dar o dito pelo não dito e absteve-se, deixando a bancada parlamentar da UNITA incrédula. A CASA-CE absteve-se e o diploma do MPLA avançou livre, leve e solto.
A primeira colisão frontal entre os dois partidos no Parlamento está à vista. Mas de uma coisa tenham a certeza: se demorarem com politiquices, aqueles que pretendem visar com a política de repatriamento de capitais podem ganhar tempo e fazer umas maracutaias, como transferir para paraísos fiscais, e quando derem conta disso já só terão ficado alguns trocados nas contas. Diz-se que uma guerra não pode durar muito tempo, senão o inimigo se adapta a ela e nunca mais acaba.
Se a iniciativa é para o bem comum ou colectivo, então deixem de parte protagonismos pela paternidade dos diplomas que podem trazer ao país os dinheiros de que o Executivo precisa para relançar a economia, criar empregos e promover o bem-estar social. Os pais das crianças seriam, assim, todos os angolanos, que ganhariam com tudo isso.

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