Opinião

Mensagem à Nação

Eleazar Van-Dúnem |

João Lourenço, o Presidente da República, discursa na segunda-feira, no Parlamento, na abertura do ano parlamentar, sobre o Estado da Nação, menos de um mês após proferir o discurso de investidura no Memorial António Agostinho Neto, que agradou à grande maioria dos angolanos, por abarcar praticamente todos os temas que actualmente inquietam o país.

O facto de o discurso de investidura ter sido feito há menos de um mês faz com que algumas vozes defendam que, em ano de eleições, e pela proximidade do discurso de investidura (os dois de que há registo na Angola Democrática ocorreram em 26 de Setembro) com o da abertura do ano parlamentar, que segundo a lei acontece em 15 de Outubro, o segundo deve ser “sacrificado.”
Para justificar esta tese, estas vozes afirmam que proferir dois discursos de Estado em tão pouco tempo pode tornar a mensagem do segundo repetitiva, ou crítica da governação anterior.
Os defensores dessa tese citam o exemplo de em 2012, o então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, enviar uma cópia do seu discurso de investidura no Parlamento, por considerar que este continha as linhas mestras da mensagem à Nação.
No artigo 118º da Constituição da República de Angola (mensagem à Nação), lê-se que “O Presidente da República dirige ao país, na abertura do ano parlamentar, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país.”
Da leitura deste artigo, percebe-se que, por imperativos constitucionais, a mensagem à Nação deve ser feita na abertura do ano parlamentar, cerimónia que, à luz da lei, deve ser feita em 15 de Outubro (este ano acontece no dia 16, segunda-feira). Logo, a ser alterado algo, deve ser a data da investidura do Chefe de Estado, ou em última análise o conteúdo deste discurso.
Além disto, não parece haver problema na proximidade dos dois discursos, na medida em que a Constituição estabelece que na abertura do ano parlamentar, o Presidente da República, além de falar sobre o Estado da Nação, aborda “as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país.”
No discurso proferido a 26 de Setembro, João Lourenço reforçou, basicamente, as propostas de governação que enunciou na campanha eleitoral e constam no programa de governo do MPLA, com destaque para, entre outras, o combate à corrupção e ao despesismo e a aposta na juventude, na diversificação da economia e no investimento privado.
Agora, falta ao Presidente da República explicar pormenorizadamente de que forma pretende implementar estas promessas e a mensagem sobre o Estado da Nação é a altura ideal para o fazer.
João Lourenço tem a oportunidade, só para citar alguns exemplos, de explicar detalhadamente quais são e como pretende implementar o conjunto de acções a serem desenvolvidas entre Outubro deste ano e Março do próximo, para alterar, positivamente, as expectativas dos agentes económicos (sector privado) e famílias em relação ao trabalho do Governo para se alcançar a estabilidade macroeconómica e instaurar um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego, aprovadas esta semana em Conselho de Ministros.
O Presidente da República também pode aclarar minuciosamente aos cidadãos como vai funcionar o Mecanismo de Gestão Descentralizadas das Receitas Comunitárias e de Gestão do Orçamento Geral do Estado, documento aprovado pelo Conselho de Ministros, que vem reforçar a sua orientação aos governadores provinciais, no sentido de abrirem espaços para os municípios trabalharem directamente com o cidadão na resolução das suas preocupações.
João Lourenço tem igualmente a oportunidade de decifrar de que forma pretende executar - e quais são - as políticas públicas sociais destinadas a promover a inclusão, a erradicar a fome, a reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, sem esquecer as destinadas a garantir o suporte e a estabilidade da família como núcleo fundamental da sociedade.

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