Opinião

Mercado de capitais e o financiamento da actividade económica

Vasco Januário |*

Os mercados financeiros são caracterizados pela procura constante por capital, tanto pelas empresas, para financiamento dos seus projectos, quanto pelo Estado, para financiar as despesas públicas.

Os agentes económicos, empresas e Estado, para além do sector bancário, encontram no mercado de capitais uma ferramenta que permite o alargamento do conjunto de mecanismos de financiamento. Por via da bolsa de valores, as empresas emitem acções e/ou obrigações corporativas, ao passo que, em mercados locais ou internacionais, o Estado emite dívida e/ou aliena parcial ou totalmente as suas participações sociais.
A utilização do mercado de capitais como canal de financiamento das empresas e do Estado proporciona importantes vantagens, com particular realce para: melhoria da imagem e credibilidade do emitente; aumento da transparência, por via da divulgação periódica e regular de informação económica e financeira, imperativo para o bom funcionamento do mercado de capitais; redução do custo do financiamento e alargamento da maturidade em futuras emissões; e aumento e diversificação de instrumentos financeiros, que podem ser utilizados pelas famílias e outros agentes económicos para rentabilização das suas poupanças.
Reconhecendo a importância do mercado de capitais no dinamismo e aumento da eficiência da economia, é legítimo o questionamento em relação às medidas adoptadas em Angola para tornar o mercado de capitais numa ferramenta ao serviço da economia.
A resposta a esta questão faz-nos recuar ao ano de 2005, período em que foi constituída a Comissão do Mercado de Capitais - CMC, entidade reguladora, supervisora, fiscalizadora e promotora do mercado de capitais em Angola. Com o seu surgimento, o país deu importantes passos em direcção à materialização do mercado de capitais, com destaque para a criação do quadro regulatório, capaz de garantir a segurança jurídica de todos os players, e a implementação de programas voltados à promoção dos diferentes segmentos do mercado.
O quadro regulatório e as acções de promoção do mercado contribuíram decisivamente para o surgimento da Bolsa de Dívida e Valores de Angola – BODIVA, entidade gestora da infra-estrutura do mercado, com consequente arranque do Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro - MBTT, segmento que permite aos investidores negociarem títulos públicos com segurança e transparência, simultaneamente, beneficiarem-se da liquidez e profundidade do mercado, sendo que já foram negociados neste mercado valores aproximadamente AOA 1.842.716.298.712,71. Adicionalmente, contribuíram para o surgimento do segmento de Organismos de Investimentos Colectivos (OIC).
A admissão pela BODIVA da primeira emissão de obrigações corporativas, lançada pelo Standard Bank Angola, no valor AOA 4.700.000.000,00, em Dezembro de 2018, representou um marco histórico para o sistema financeiro angolano e para o mercado de capitais. Permitiu, aliás, o arranque do Mercado de Bolsa de Obrigações Privadas - MBOP, segmento do mercado de capitais que permitirá aos investidores negociarem obrigações emitidas por empresas de referência, como forma de financiarem a sua actividade a médio/longo prazo.
Além dos avanços registados, a manifesta vontade do Estado angolano em privatizar empresas públicas de referência por via da bolsa de valores contribuirá para a democratização da estrutura accionista das mesmas, para a redução da intervenção directa do Estado na economia, garantindo mais espaço para a iniciativa privada, bem como concorrerá para o surgimento do Mercado de Bolsa de Acções - MBA, segmento que disponibilizará aos investidores oportunidades de investimento directo no capital social de empresas de referência e representará um passo fundamental para a materialização efectiva do mercado de capitais enquanto instrumento de financiamento da actividade económica.

* Mestre em Finanças com especialidade em matérias ligadas ao Mercado de Capitais

 

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