Opinião

No Bunker do Kremlin

Maurílio Luiele |*

É demasiado pesado o fardo que João Lourenço herdou do ex-Presidente. A crise económica, declarada em 2014 e atribuída à queda abrupta do preço do barril de petróleo, tem vindo a revelar as suas profundas entranhas: a gestão danosa do erário público, assente na corrupção desenfreada e no nepotismo descarado, que desvirtuou da maneira mais vil o espírito republicano.

Se durante o longevo consulado do ex-Presidente, as mazelas da crise eram mascaradas por uma comunicação social talhada à propaganda, o fim do mandato deixou exposta uma realidade cruel: as inúmeras rodovias reabilitadas rapidamente se degradaram. O Novo Aeroporto de Luanda (NAIL) longe da sua conclusão e arrisca-se a ser um elefante branco. As ferrovias reabilitadas não são ainda uma boa opção para o transporte de carga e passageiros. Projectos energéticos, como o do Gove, faliram precocemente, trazendo à baila centrais térmicas que além de representarem  uma forma de energia suja, têm elevados custos de manutenção. A concentração de hidroeléctricas no Médio Kwanza está longe de responder à demanda e o Ciclo Combinado do Soyo só engatinha. O projecto água para todos não passou de chavão. Nos hospitais falta tudo e a situação sanitária do país é melindrosa; a mortalidade infantil e materna continuam altas e a esperança de vida despenca; da educação pública é escusado falar, tão questionável é a sua qualidade e tamanho é o número de crianças fora do sistema de ensino. Enfim, derreteram-se num ápice os avanços tímidos que se tinham alcançado com o advento da paz e parece que nos aproximamos da estaca zero.
É este desafio que se coloca a João Lourenço: reverter esta tendência negativa e voltar a pôr em marcha um comboio que descarrilou fruto da leniência do seu maquinista, permissivo à corrupção e ao nepotismo. Isto significa encetar reformas que confinam ao mínimo a corrupção e o nepotismo, alteram a estrutura económica, permitam um investimento substancial no capital humano e resgate os valores da angolanidade. Como efectuar estas reformas? Com que recursos humanos e financeiros? Com que apoios políticos?
O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 aprovado pela Assembleia Nacional está longe de ser um cobertor à altura dos desafios. Em primeiro lugar porque, o colossal stock da dívida, cerca de 70% do PIB, vai obrigar um serviço de dívida neste ano que representa 52% do total da despesa, encurtando a margem para outros encargos, mormente os atinentes ao sector social. Como reverter nestas condições a crise da saúde, por exemplo? A dívida pública vai pesar no bolso de cada angolano,vai diminuir a comida nas nossas mesas, onde a abundância já não reina faz tempo e vai precipitar a morte de muitos, sobretudo crianças, impossibilitados de atendimento adequado nos hospitais públicos. Por isso faz sentido a reivindicação por absoluta transparência no serviço e gestão da dívida pública proveniente de alguns flancos da sociedade. O elevado endividamento restringe o acesso de Angola ao mercado financeiro pois, com este perfil, as condições para o crédito serão certamente desencorajadoras, freando o investimento estrangeiro que poderia ser uma válvula de escape para a economia. Enfim, resta esperar que a economia melhore por via da diversificação, combinada com medidas fiscais que permitam alargar a base tributária e aperfeiçoar a arrecadação. São perceptíveis outras incongruências no OGE, como é por exemplo a verba destinada à Casa de Segurança do Presidente da República, muitas vezes superior a dos sectores sociais e a não referência explícita à instauração das autarquias, no que parece uma décalage com o discurso oficial. Enfim, o OGE 2018 não está estruturado para comportar os grandes desafios que se colocam ao país, perfeitamente enunciados pelo Presidente da República.
Os eleitos por João Lourenço para constituir o Governo juraram combater a corrupção e o nepotismo sinalizando a vontade férrea do novo Titular do Poder Executivo de pôr cobro à farra com dinheiros públicos. As primeiras medidas tendentes a arrumar as peças do xadrez no tabuleiro reforçaram estes sinais e granjearam amplo apoio popular, trazendo enfim a esperança de mudanças para o país. Porém, depressa se ergueram as forças de bloqueio para impedir os intentos do Presidente que, incapaz de escalar o muro erguido, parece ter optado pelo compromisso. Adoptando o discurso dúbio em relação à impunidade, combinado com uma proposta de lei de repatriamento de capitais inócua, a nomeação de uma lista da velha guarda para a categoria de consultores, manobra que denota acomodação e vai onerar os cofres públicos, deixa manifesta a inflexão do Presidente em relação aos seus propósitos anti-corrupção e anti-impunidade. Daí que o capital de popularidade acumulado nos primeiros 100 dias começa a derreter-se no calor das indefinições.
Com parcos recursos financeiros e sem o suporte político do Kremlin, empreender as reformas que o país reclama tornou-se uma autêntica quimera, limitada à imaginação. Porém, os problemas de saúde dos angolanos, enfim, a deterioração acelerada do tecido social e económico situam-se no plano real. Sem o arsenal moral e material para enfrentar estas questões prementes, o Presidente logo se confrontará com a fúria popular e, certamente, recorrerá aos instrumentos repressivos de poder para conter esta avalanche, com tudo o que isto acarreta para o processo democrático em Angola.
Os angolanos vêm assim esfumar-se a esperança por mudanças, tornando-se evidente que o abrandamento do ímpeto reformista do Presidente é inversamente proporcional  à reorganização das forças leais ao ex-presidente. Isto nos conduz a uma conclusão linear: o MPLA é, no momento, o principal obstáculo à mudança que se impõe como imperativa para proporcionar tempos melhores aos angolanos. Se, como vem sinalizando, João Lourenço resignar a luta, restará a oposição continuar a sua luta política para derrubar o bloco que, ancorado no Kremlin, se tornou no grande obstáculo à mudança em Angola.

* Deputado à Assembleia Nacional pela UNITA

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