Opinião

O exame de Genebra

Victor Carvalho

Angola passou com a distinção, em Genebra, no exame perante o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas ao expor pormenorizadamente tudo aquilo que tem vindo a fazer – e o que se prepõe ainda implementar – para aperfeiçoar as suas acções no âmbito do programa sobre a reparação de danos às vítimas da repressão, de problemas de governação ou de perseguição política.

Perante uma exigente plateia de peritos, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, detalhou todos os avanços que Angola vem fazendo neste importante sector e que constam no denominado Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, um extenso documento que detalha o que foi feito nos últimos seis anos e que merece ser amplamente divulgado entre nós, para que todos saibamos com rigor aquilo que foi e está a ser feito para o nosso próprio benefício social.
Como exemplos práticos daquilo que se fez, Francisco Queirós referiu a comutação de algumas penas de prisão e a libertação de quatro pessoas condenadas por crimes contra a segurança do Estado, além da elaboração de vários processos de investigação contra entidades colectivas e privadas acusadas de diversos tipos de práticas que atentam contra os direitos humanos.
Além disso, o ministro anunciou também a elaboração de um estudo para que possam ser reparados os danos sofridos pelas vítimas de repressão, de falhas de governação e perseguição política, entre os quais se podem incluir os actos de 27 de Maio de 1977 e as situações de guerra.
Sendo Angola um país que viveu em guerra quase ininterrupta entre 1961 e 2002, com maior ou menor intensidade mas sempre com um balanço elevado de vítimas, directas e colaterais, facilmente se percebe a importância desta iniciativa e o que ela representa para uma verdadeira reconciliação espiritual entre todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, que de alguma forma foram também afectados por esses acontecimentos.
Mas, os avanços feitos na área dos direitos humanos, com reflexo directo na vida dos cidadãos não se ficaram por aqui. Em Genebra, foi devidamente sublinhado que, por exemplo, a esperança de vida dos angolanos passou de 44 anos em 2000, para 61 em 2018.
Também em termos do índice de desenvolvimento humano as referências dadas em Genebra foram amplamente positivas, uma vez ter sido referido que entre 2012 e 2015 se registou um aumento de 9,46 por cento, correspondente a uma média anual de 3,15 por cento.
A nível das obrigações assumidas por Angola em termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos, entre 2013 e 2019, Francisco Queirós sublinhou as medidas que foram elaboradas para combater e eliminar a discriminação contra os imigrantes, através da aprovação do Regime Jurídico de Estrangeiros e a lei dos Refugiados e Requerentes de Asilo.
Foi ainda destacada a criação do Conselho Nacional dos Refugiados, que trabalha em estreita colaboração com a delegação em Angola do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e a criação de um centro de acolhimento para imigrantes em busca de asilo.
Tratam-se, inegavelmente, de importantes avanços em termos de protecção dos direitos humanos, aos quais importa juntar a consolidação da implementação dos direitos de manifestação, de greve e de reunião, factores que muitas das vezes não são devidamente respeitados em numerosos – felizmente cada vez menos – países africanos.
Numa altura em que o nome de Angola está a ser internacionalmente referenciado como um bom exemplo no que toca à adopção de boas práticas governativas e pela luta contra a corrupção, cujos primeiros resultados práticos deverão ser em breve conhecidos, é reconfortante ver que também pelo respeito pelos direitos dos cidadãos continuam a ser registados avanços reconhecidamente positivos internacionalmente e com impacto directo no nosso quotidiano.
É importante que não nos deixemos adormecer sobre os louros até agora conquistados e que continuemos a meter mãos ao trabalho para que novos passos em frente possam ser dados, de modo a que o próximo exame possa também ter um resultado semelhante ou melhor que este.
A generosidade com que o povo angolano tem conseguido vencer os múltiplos e difíceis desafios que encontra pela frente, constitui um precioso capital que bem gerido por quem tem o poder de governar pode catapultar o nosso país para patamares cada vez mais elevados de desenvolvimento rumo a um futuro cada vez melhor.
É caso para nos interrogarmos: se mesmo em tempo de grave crise económica foi conseguido todo este trabalho, o que poderia ser feito se vivêssemos tempos de maior abundância?

 

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