Opinião

O IVA veio para ficar

Carlos Gomes | *

O IVA é um imposto como qualquer outro, diferenciando-se apenas pela designação. “Infelizmente”, o Imposto Sobre o Valor Acrescentado surge num momento menos bom para os bolsos do contribuinte.

A sobrevivência das famílias e empresas está a ser fortemente “fustigada” pelos efeitos directos da crise económica e financeira que “teima” em fazer morada na nossa economia, como que a castigar-nos pela forma surrealista e “leviana”como foram mal utilizados os avultados recursos financeiros que “passaram” por Angola, daí o sentimento de inconformismo, impaciência e resistência (compreensíveis) das pessoas, mesmo conscientes da não existência de escapatória para todos nós, enquanto consumidores finais.
Há quem defenda que 14 por cento da taxa do IVA, que passou a vigorar desde o primeiro dia do mês de Outubro, está aquém do que se pratica em alguns países da nossa Região Austral. A questão não se coloca em sede de comparações lineares. O fundo da questão reside no contexto macroeconómico que envolve a entrada em vigor do IVA. As famílias não ficaram mais pobres pelos efeitos do IVA, que tem apenas 20 dias de “idade”, mas sim pelo factor devastador resultante da perda da sua fonte de renda –emprego, em decorrência da “irracionalidade” financeira a que estávamos sujeitos. Se antes, num agregado familiar de sete pessoas, quatro trabalhavam, hoje somente duas estarão empregadas. Fica claro que a taxa de esforço é definitivamente maior, associado aos anseios e receios de incertezas relativamente aos contornos conducentes ao “esvaimento” da actual crise sem precedentes.
Se é verdade que ao Estado não resta outra alternativa que não seja o alargamento da base tributária, no quadro da consolidação fiscal, com o refinamento dos mecanismos de colecta, por via também do agora badalado IVA, na proporção inversa o contribuinte ressente-se desse efeito no primeiro impacto, devendo ser suavizado gradualmente, em sede da aplicação correcta dos recursos a arrecadar, se traduzidos na melhoria dos serviços públicos aos cidadãos.
É importante desconstruir-se a ideia errónea do IVA ser mais um imposto sobre outros impostos; mas sim um imposto (agregador) que permitirá ao Estado arrecadar mais receitas, para fazer face ao conjunto de encargos correntes que permitam o funcionamento normal das instituições públicas (salários aos funcionários – incluindo forças armadas, polícias, pensionistas, professores, médicos e enfermeiros), subsídios diversos, medicamentos e outros encargos que não são atendidos pelo investimento privado.
Porque o IVA veio mesmo para ficar, como o imposto sucedâneo ao “desactualizado” Imposto de Consumo, que na sua composição (cascata), em termos nominais, se situava acima da taxa actual do IVA, daí a sua adjectivação (IVA) de imposto mais “justo”, uma realidade a que nos deveremos adaptar, com a nuance do exercício que assiste a todos os contribuintes, de maior e rigoroso escrutínio sobre a utilização parcimoniosa da receita a arrecadar.
A propósito de imposto justo, agora que se requer o aguçar do engenho, oportuno também seria a utilização de todos os meios disponíveis, inclusive os das Forças Armadas e Polícia Nacional, que podendo e devendo ser mobilizados (em tempo de paz), contribuam na recolha da produção em áreas recônditas e de difícil acesso, que inibem os pequenos agricultores, famílias e cooperativas à produção de excedentes, que paradoxalmente são obtidos com recurso à importação, para atendimento das necessidades dessas mesmas instituições, para asseguramento alimentar dos seus efectivos, populações prisionais, hospitais e clínicas, creches, etc...!!!

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