Opinião

O regresso do tema corrupção à agenda política doméstica

Filomeno Manaças

Congelada pelo surgimento da pandemia da Covid-19, que obrigou, desde Fevereiro, as autoridades angolanas a concentrarem os esforços na elaboração de todo um conjunto de medidas para o realinhamento do país - de modo a fazer frente da melhor maneira possível a enfermidade -, o combate à corrupção regressou à agenda do dia da política nacional.

Terça-feira (30.06), o Tribunal Supremo retomou o julgamento do mediático “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, ouvindo as alegações orais da acusação e da defesa dos réus Valter Filipe, José Filomeno “Zenu” dos Santos, José Gaudens Pontes e António Samalia Bule.
Um dia depois (01.07), o Presidente da República e presidente do MPLA, João Lourenço, na reunião do Bureau Político da formação de que é líder, tratava de “pôr a questão em pratos limpos”, à guisa de esclarecimentos e de resposta às críticas - muitas delas a partir mesmo do seio do seu partido -, que lhe são feitas sobre a forma como está a ser conduzido o combate à corrupção.
Em traços gerais, João Lourenço afirmou que a luta contra a corrupção e à impunidade é fundamental para estabelecer as premissas para: 1) - reforçar o papel do sistema judicial; 2) - criar um ambiente mais favorável para o investimento privado; 3) - criar uma nova cultura de cidadania; 4) - implementar reformas profundas no seio do MPLA; 5) - promover o desenvolvimento da economia nacional e do país.
O grande alcance que o Presidente João Lourenço pretende imprimir ao combate à impunidade e corrupção é reforçado quando recusa “um debate no seio do MPLA para se resolver o problema entre militantes”. E não o faz por uma questão de capricho, mas porque a corrupção é hoje uma séria ameaça ao MPLA como força política charneira, como a locomotiva que conduz todas as grandes mudanças que já foram feitas e as que precisam de ser feitas para que os poderes públicos se ajustem à nova realidade em construção e Angola consolide a sua reputação a nível internacional.
O que, em síntese, João Lourenço quis vincar na intervenção feita na reunião do Bureau Político do MPLA é que “qualquer semelhança, no combate à impunidade e à corrupção, com uma alegada perseguição política, não passa de pura coincidência. É preciso olhar um pouco mais além”.
Os passos que o país está a dar nesse campo estão a ser seguidos com vivo interesse pela comunidade internacional e qualquer deslize, qualquer cedência, não em relação às pessoas, mas ao engajamento em mudar o estado das coisas, pode fazer ruir, pode comprometer seriamente os apoios e encorajamentos que Angola tem vindo a receber.
Em fim de missão diplomática, o coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, deu nota à imprensa, na quarta-feira, à saída da audiência com o Presidente da República, de como a comunidade internacional vê e acompanha o assunto. Disse ser preciso “continuar a combater a corrupção, que no passado foi um buraco que solveu muitos recursos”. Mas sublinhou que “essa luta não deve estar apenas voltada aos grandes recursos, mas também para os pequenos subornos, o que evitaria que as pessoas tivessem de pagar para usufruir os seus direitos”. Essa dinâmica - apontou - cria mais privilégios e diferenças, acentua as desigualdades e cria mais pessoas vulneráveis.
Sabemos todos do que Balladelli falou. E não é preciso fazer muitos esforços para encontrar exemplos. Além dos emolumentos estabelecidos por lei, muitos cidadãos ainda encontram dificuldades para tratar determinados documentos, sendo necessário pagar valores extras. O mesmo se diga em relação aos serviços básicos de saúde.
Outro exemplo - talvez dos mais visíveis - é o negócio da água feito por particulares em zonas onde o Estado já colocou chafarizes, já montou as canalizações, fez as ligações domiciliares para o abastecimento, há contadores e tudo já instalado. Mas as pessoas continuam a ter de comprar a água. Os “kaleluias” (motorizadas de três rodas e carroçaria para transporte de mercadoria), passam cheios de “bidons” de água para comercialização. O mais caricato é que nessas zonas estão instalados a administração comunal e o posto de Polícia. É seu território de jurisdição e nada fazem! E na administração comunal muitos seguramente assumem-se como militantes do MPLA. Não é preciso esperar que seja o SIC (Serviço de Investigação Criminal) a fazer o trabalho, a descobrir e a desmantelar, com a EPAL, os quintais onde estão construídos os tanques de abastecimento, feitos de forma a obstruir que a água chegue aos demais consumidores, para obrigá-los a adquirir aos privados. E assim vão enriquecendo, fazendo negócio ilícito com um bem público, e a empresa de águas a perder rios de dinheiro.
De nada adianta o primeiro secretário do MPLA na província mobilizar as pessoas para apoio à política de combate à impunidade e à corrupção do Presidente João Lourenço (como aconteceu recentemente), se não consegue que, localmente, os seus coadjutores, os seus mais próximos colaboradores, se preocupem em dar forma concreta a essa mesma política. Quero acreditar que, mais do que fazer marchas de apoio à sua política de mudanças, o Presidente João Lourenço esteja interessado em que elas sejam realmente implementadas, que se deixe de fingir que se está a trabalhar para as coisas continuarem na mesma. Não me parece, também, correcto que tenhamos de esperar pelas eleições autárquicas para que o quadro mude.

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