Opinião

O “funcional” ou “geográfico” no gradualismo autárquico

Carlos Calongo

Com a publicação do presente texto cumpre-se a promessa feita há duas semanas, quando no fim da reflexão intitulada “Entre as autarquias e o repatriamento de capitais” expressamos o desejo de escrevinhar sobre as autarquias que, de resto, é um tema cuja abordagem com valor actualidade está garantida pelo menos até 2020, data indicada para a sua realização.

Buscando algum artifício típico da profissão jornalística afirmamos que o país transpira autarquias.
Em prol delas está já em curso um conjunto de actos de carácter administrativo jurídico-legal e não só, perspectivando-se a materialização do preceituado constitucional, corporizado no Título VI (Poder local), Capítulo I (Princípios Gerais), e II (Autarquias locais) e respectivos artigos, não interessando à esta abordagem o Capítulo III, (Instituições do Poder Tradicional).
O propositado “desinteresse” atribuído ao capítulo III não serve em relação ao Artigo 242.º (gradualismo), questão que promoveu o primeiro ponto fracturante da abordagem sobre as autarquias, mormente no princípio do gradualismo, que viu associar-se conceitos que do ponto da originalidade textual não são achados na Constituição da República de Angola, enquanto fonte material e primária de abordagem das autarquias em Angola.
Salvaguardando o exercício de interpretação que as normas de direito obedecem visando a busca do profundo sentido e alcance que o legislador constitucional pretendeu atribuir a determinado termo, ainda assim, por nossa conta e risco, concluímos que os termos “funcional e geográfico”, (que alguns políticos no alto da sua boa intenção patriótica (?) decidiram agenciar ao conceito de gradualismo e a partida), não é a questão mais elementar para a efectiva institucionalização das autarquias, cuja base são os números 1 e 2, do artigo 242º, com a seguinte transcrição textual:
1.A institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.
2. Os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.
Até prova em contrário, o traço original do conceito proposto pelo legislador constituinte não remete, necessariamente, a abordagem do gradualismo em termos do “funcional” ou “geográfico, que não passam de uma espécie de invenção do refrão que, à dado momento, muitos seguem sem saber as fundamentais razões para assim proceder. Reservamos o espaço para os que se alinham às formulações de âmbito académico, mantendo o pensamento de que, o apregoado gradualismo funcional ou geográfico não faz sentido pois, em rigor, tal perspectiva representa a necessidade dos autarcas, depois de eleitos, terem que esperar até que o Estado os atribua as competências legais, quando o correcto deve ser o inverso do teorizado.
Em rigor, o procedimento passa por criar primeiro as autarquias e depois serem realizadas eleições, até porque as autarquias correspondem, de acordo ao Artigo 217º (Autarquias Locais), “as pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações”.
Ou seja, a autorização que o Estado atribui à um conjunto de pessoas/ comunidade para que elas se auto governam.
Logo, antes do mais, devem ser criadas as condições para esta atribuição de competência. Significa que as autarquias não se podem circunscrever tão-somente às eleições, por ser este acto final, o de legalização/ formalização de todo o processo.
Quanto aos defensores da corrente segundo a qual, a implementação das autarquias por via do gradualismo resultará num reforço às assimetrias sociais existentes, de nosso entendimento, a questão não tem estatuto de orfandade constitucional, aliás, o legislador acautelou ao estabelecer no número 1 do Artigo 222.º (Solidariedade e cooperação) que, “Com o incentivo do Estado, as autarquias locais devem promover a solidariedade entre si, em função das particularidades de cada uma, visando a redução das assimetrias locais e regionais e o desenvolvimento nacional”, e, no número nº 2, que “A lei garante as formas de cooperação e de organização que as autarquias locais podem adoptar para a prossecução de interesses comuns, às quais são conferidas atribuições e competências próprias”.
Posto isto, mais do que o exercício de gritos e críticas à tudo e todos, urge o tempo que por sí mesmo não tem tempo para aguardar por quem, ao invés de fazer o trabalho de casa, prefere desperdiçar o preciosismo do tempo pensando que quem mais alto grita ganha razão. E como se diz na gíria, o tempo não espera por ninguém, assim como as eleições autárquicas não estarão a espera, claro, para além do constitucional gradualismo, os conceitos de funcional ou geográfico não constituem o ponto nevrálgico da questão.

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