Opinião

O mercado e a concorrência

Adebayo Vunge

O tema da concorrência tem sido um dos mais acarinhados pelo novo Executivo, sob a liderança de João Lourenço, na medida em que se observam sérios constrangimentos do mercado que ditam um ambiente atroz ao fomento empresarial.

 Mas a concorrência na maior parte dos casos só funciona quando o Estado exerce efectivamente o poder de regulação dos diferentes mercados, não se deixando levar pelo lobby – o que poderia ser entendido como natural.
Os economistas designam como preços de eficiência os preços que estão baseados nos custos. Dito de outro modo, os preços não eficientes correspondem a lógicas de formação de preços de monopólio e de cartel, que tiram partido do facto de os consumidores não terem alternativa e terem por isso de pagar em função de uma única oferta que é dominadora do mercado – o que se nota, entre nós, em sectores como as telecomunicações, segmentos do imobiliário, transportes públicos especialmente na aviação e nos rodoviários, etc.
Estes preços de monopólio e/ou de cartel diminuem o bem-estar dos consumidores e aumentam as margens de quem produz esses bens e serviços. O resultado desta falta de eficiência dos mercados é que as famílias com menos recursos ficam presas numa espécie de armadilha: por um lado, estão limitadas aos baixos rendimentos provocados pelo desemprego e pelos baixos salários; por outro, estão vulneráveis aos elevados preços dos bens e serviços que consomem. O resultado é o empobrecimento evidente na falta de acesso ou acesso limitado aos bens de consumo.
É certamente por acreditar nas virtualidades da concorrência como um factor de diminuição das desigualdades sociais que o Executivo a inclui como um vector básico da nova política social que está a ser desenhada.
No entanto, apesar do seu elevado valor social, a defesa da concorrência e a luta contra os monopólios e cartéis tem tido muito pouco acolhimento por parte de quem conserva ainda uma visão antiga que leva a diabolizar o mercado. De forma geral, são ainda muitas as pessoas que vêm o mercado como a causa de todos os males de que padecem as sociedades. Regra geral, estas pessoas – que estão no mundo académico e empresarial e muitas vezes também na política – não conseguem enxergar que os males atribuídos ao mercado resultam de problemas relacionados mais com as formas não competitivas do que com o mercado. Têm um preconceito baseado na crença de que o mercado é o reino do interesse privado e não um instrumento para o bem comum – como demonstrou Jean Tirole, prémio Nobel de Economia.
Este economista francês, professor da Universidade de Toulouse, foi escolhido para o Nobel de Economia em 2014 pela sua análise do poder de mercado e regulação. A Academia Real de Ciências da Suécia considerou fundamentais os seus contributos para o que designou como “A Ciência de Domar as Empresas Poderosas”.
Muitas indústrias são dominadas por um pequeno número de grandes empresas (cartel) ou por um único monopólio. Sem regulação, tais mercados produzem com frequência resultados socialmente indesejáveis.
Exemplos desses resultados indesejados são preços mais elevados do que aqueles que resultariam da eficiência do mercado, preços esses motivados por custos ou por empresas improdutivas que sobrevivem através do bloqueio da entrada de negócios novos e mais produtivos.
Apesar de serem críticos com os monopólios privados, os arautos da mentalidade anti mercado são levados a pensar que monopólios criados ou favorecidos pelas administrações públicas são benéficos. Mas estes têm os mesmos efeitos perniciosos que os monopólios privados e é nossa convicção que devemos igualmente combater os monopólios de empresas públicas como a TAAG, de cuja ineficiência conhecemos, não obstante todos os esforços para reverter o quadro.
Urge assim combater práticas anti concorrenciais, gerando ganhos consideráveis para a inovação, competitividade e bem-estar social. Mais do que o Estado ou os consumidores, são as empresas (fora dos monopólios ou oligopólios) que mais ganham com o ambiente de sã concorrência.
Talvez ajude a mudar o foco a tomada de consciência de que, hoje por hoje, a defesa da concorrência e a luta contra os monopólios é um vector fundamental da nova política social. Mas essa causa só será ganha se o Estado se impuser, através de uma regulação forte, regras de serviço universal para os sectores chave da economia e da sociedade.

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