Opinião

O regulamento para a realização do plebiscito

António Luvualu de Carvalho |*

Entre as personalidades que hoje acompanham o referendo no Sul do Sudão destacam-se o antigo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e o antigo presidente norte-americano, Jimmy Carter.

Entre as personalidades que hoje acompanham o referendo no Sul do Sudão destacam-se o antigo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e o antigo presidente norte-americano, Jimmy Carter. De entre outras figuras, os Estados Unidos enviaram o presidente da Comissão das Relações Exteriores do Senado, John Kerry, a Cartum. Para este importante acto, as “regras do jogo” já foram ditadas.
A Comissão do Referendo do Sudão Sul (SSRC) publicou o regulamento que rege o apuramento e a selecção dos boletins durante este exercício de sete dias. Segundo este regulamento, são os seguintes os passos a observar:
1 - os boletins em cada assembleia de voto serão contados imediatamente depois do voto pelos responsáveis da SSRC no mesmo centro;
2 - O director do centro vai anunciar os resultados e escrevê-los num quadro antes de os enviar à subcomissão do referendo do país;
3 - Esta por sua vez vai classificar os relatórios de todos os centros do país antes de os enviar à Alta Comissão do Estado. O regulamento prevê um prazo máximo de três dias após o anúncio dos resultados preliminares para objecções que o tribunal examinará num prazo de uma semana, como prevê a Lei sobre o Referendo.
O sul do Sudão já há muito que reclama por maior autonomia e já se festeja nas ruas que o referendo vai ditar o afastamento de uma vez por todas o sul do norte.
Este referendo é mais uma questão sensível nas mãos do presidente Omar Al Bashir que desde há algum tempo enfrenta várias acusações a nível internacional. A 9 de Setembro de 2004 o então Secretário de Estado norte-americano Colin Powell denominou o conflito no Darfur de genocídio, declarando-a a pior crise humanitária do século XX.
Houve relatos de que as milícias Janjawid (milícias supostamente apoiadas pelo regime) lançavam ataques e bombardeamentos a vilas, causando grandes baixas civis tendo como fundamento perseguições étnicas, violando, extorquindo bens, terras e gado das populações vulneráveis. Segundo a ONU, até ao momento, mais de 2,5 milhões de civis foram deslocados, e estima-se um total de mortos entre 200 mil e 400 mil.

O conflito em Darfur

A 5 de Maio de 2006 o governo sudanês e o principal grupo rebelde do país, o Movimento de Libertação do Sudão MLS assinaram o Acordo de Paz de Darfur, que servia para pôr fim ao conflito. O acordo estabelecia especificamente o desarmamento das milícias Janjawid e desmantelamento dos grupos armados, e visava estabelecer um governo temporário no qual os rebeldes pudessem participar. Unicamente um grupo rebelde, o SLA, comandado por Minni Arko Minnawi, aceitou assinar o acordo. Desde que o acordo foi assinado, entretanto, tem havido notícias de violência generalizada na região. Surgiu um novo grupo, chamado Frente de Redenção Nacional, formado pela união de 4 grupos que se recusaram a assinar os acordos de Maio de 2006. Recentemente, tanto o Governo quanto as milícias islâmicas por ele apoiadas têm lançado grandes ofensivas contra os grupos rebeldes, resultando em mais mortes e mais refugiados. Conflitos entre os próprios grupos rebeldes também contribuíram para a violência. Segundo dados da ONU combates recentes na fronteira com o Tchad deixaram centenas de soldados e rebeldes mortos, e quase 250 mil refugiados sem ajuda humanitária.

Um caso à parte

Já a questão do sul do Sudão é relacionada com a autonomia que as lideranças locais pretendem efectivar, depois de duas longas guerras. O Governo sudanês concordou em dar autonomia a região através do tratado de Naivasha também conhecido por Amplo Acordo de Paz, assinado em 9 de Janeiro de 2005 em Nairobi, Quénia, com o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA/M), na tentativa de colocar um fim na segunda guerra civil sudanesa. O acordo foi assinado pelo vice-presidente do Sudão, Ali Osman Taha, e o líder do Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA), John Garang. Na cerimónia oficial estiveram presentes diversos Chefes de Estado africanos além do então secretário de Estado norte-americano, Colin Powell. O acordo de paz previa a formação de um Governo interino no Sudão pelo Partido do Congresso Nacional (no poder) e pelo Movimento Popular de Libertação do Sudão (SPLM), com John Garang como primeiro vice-presidente; autonomia de seis anos a região sul (Sudão do Sul); referendo em 2011 (após o período de autonomia) com a possibilidade da população do sul optar pela independência; divisão dos lucros do petróleo entre as duas partes e por fim uma amnistia aos guerrilheiros do Exército Popular de Libertação do Sudão. John Garang acabaria por falecer em Julho de 2005 num acidente de aviação. Entretanto, a 11 de Outubro de 2007, o SPLM desistiu da sua participação no governo de unidade nacional, acusando o governo central de violação aos termos do acordo de paz. O SPLM alegava que o governo de Cartum, dominado pelo Partido do Congresso Nacional, não retirou os mais de 15 mil soldados dos campos petrolíferos do sul e não implementou o protocolo de Abyei (demarcação da disputada região de Abyei, rica em petróleo). O SPLM anunciou o retorno ao Governo em 13 de Dezembro de 2007. A sede do Governo alterna entre Juba (capital do Sul) e Cartum a cada três meses, foi acordado o financiamento de um censo (essencial para o referendo) e estabelecida uma agenda para a retirada das tropas da fronteira entre o norte e o sul.
Em 8 de Janeiro de 2008, as tropas do norte do Sudão finalmente deixam o Sudão do Sul. Como em muitos outros países africanos, as questões étnicas estão no topo das disputas existentes no Sudão. O país conta com uma complexa malha étnica. Assim, No Norte, as populações são árabes e muçulmanas.
No Sul, predominam africanos negros, alguns cristãos mas, na sua maioria, pagãos que conservam os seus dialectos tribais. Entre as tribos do Sul incluem-se os Dinkas, os Nuers (um dos povos de estatura mais elevada do mundo, medindo muitos homens mais de 2 metros de altura), os Shilluks, os Baris e os Azandes.
No conjunto da população, os principais grupos étnicos são os árabes sudaneses 49 por cento, os Dinkas 12 por cento, os Núbios 8 por cento, os Bejas 6 por cento, os Nuers 5 por cento e os Azandes 3 por cento. A religião predominante é o islamismo sunita 72 por cento, seguido das crenças tradicionais 17 por cento e do cristianismo 11 por cento.

* Docente Universitário

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