Opinião

O Sistema Automatizado de Gestão de Dados

O ASYCUDA World  é um sistema informático que automatiza todos os processos e procedimentos da actividade aduaneira, desde a submissão do manifesto de carga até às auditorias pós-desalfandegamento efectuadas pela Administração Geral Tributária (AGT), incluindo a gestão integrada das liquidações, pagamentos, reembolsos e outros procedimentos contabilísticos afins.

O impacto imediato do ASYCUDA World, é a comodidade dos operadores da cadeia, que não têm que se deslocar às instalações da AGT para submeter manifestos de carga e despachos aduaneiros, receber notas de liquidação, notas de desalfandegamento e outros formulários. Agora, os operadores podem fazê-lo a partir dos respectivos escritórios.

Entre as vantagens que o sistema apresenta, está a gestão integrada e electrónica de todos os procedimentos ligados ao desalfandegamento de mercadorias e a consequente desmaterialização, uma maior celeridade a nível do processo de pagamento, com a redução do número de formulários, pedidos e requerimentos, assim como a redução do tempo de desalfandegamento de mercadorias e custos relacionados, a melhoria na gestão de tratamento de mercadorias urgentes dos armazéns aduaneiros e, também, o maior controlo das isenções fiscais e aduaneiras. 

O ASYCUDA World tem capacidade de interconectar-se com distintos sistemas informáticos, desde que se cumpram os requisitos de compatibilidade. Até à presente data já operam no sistema, de forma integrada, os Agentes de Navegação, Despachantes Oficiais, Bancos Comerciais, funcionários tributários, o Porto do Lobito e a Polícia Fiscal.

A Administração Geral Tributária pretende ainda integrar e interconectar no ASYCUDA World o Ministério do Comércio, o Instituto Nacional de Estatística, o Banco Nacional de Angola, a Direcção Nacional de Viação e Trânsito, o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários e outros portos e operadores da cadeia do comércio internacional.

A sua implementação permite que Angola esteja em linha com as normas de simplificação e boas práticas internacionais dos processos aduaneiros, nos termos das várias convenções que regulam o comércio internacional, nomeadamente a Convenção de Kyoto e os padrões da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O ASYCUDA World está a ser implementado pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária e do Serviço de Tecnologias de Informação de Finanças Públicas (SETIC-FP), em parceria com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED).

Para conhecer o sistema, os contribuintes podem aceder através do link do ASYCUDA (Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros) disponível no website da Administração Geral Tributária ou, para esclarecimento de dúvidas, pelo e-mail Enpa_tecnica@agt.minfin.gov.ao.


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