Opinião

O valor do passaporte

Carlos Calongo

Por via do Decreto Presidencial nº 25/19, de 14 de Janeiro, foi alterado o valor dos actos migratórios, com destaque para o passaporte ordinário, vulgo normal, de capa preta, que passa a custar trinta mil e quinhentos kwanzas, contra os anteriores três mil kwanzas, antes do decreto supra citado, que revoga todas as disposições do anterior decreto.


Tão logo o decreto foi publicado, as reacções dos cidadãos fizeram-se ouvir em sentido crítico à medida ora anunciada, acção que contou com o concurso das redes sociais para a sua ampliação e toda a sorte de comentários que em nada aplaudem a medida do Executivo.
De pronto, o Ministério do Interior, que tutela o Serviço de Migração e Estrangeiros, enquanto órgão especializado na matéria em referência, pôs-se em campo tentando fundamentar as razões que estiveram na base da alteração dos emolumentos, num esforço que consideramos não ter atingido os objectivos tal é a permanência do espírito de descontentamento em relação ao assunto.
E a fundamentar o espírito de descontentamento foi realizada nesta segunda-feira, 4 de Fevereiro, em Luanda, uma manifestação que segundo fontes foi aderida por pouco mais de meia centena de pessoas, sem que para nós os números dizem muito, pois defendemos que, para lá da quantidade de aderentes de qualquer manifestação, mais valem os argumentos que fundamentam as suas razões.
Mais do que a legitimidade constitucional que os manifestantes exerceram, há que considerar o facto da referida marcha ter sido realizada no dia em que se comemorou o 58º do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, o que em termos de análise de informação há muito que se lhe diga, e não encontra acolhimento neste texto.
Ou seja, nos interessa mesmo uma reflexão sobre a oportunidade ou mérito das reivindicações sobre a subida dos preços dos passaportes, que para os manifestantes “ignora a condição financeira dos angolanos e os baixos salários que auferem”, bem como torna a “situação inaceitável”.
E nesta base, a nossa nota é negativa para quem pensa assim, pois, entendemos que os angolanos devem ganhar consciência de que o passaporte é e deve ser, apenas, um documento de viagem e para viagem e não já um documento de identificação comum, que volta e meia se perde e volta a ser tratado ao preço de três cartões de recarga telefónica.
Por lógica, quem trata passaporte pretende viajar e, desde logo, pressupõe ter dinheiro para outros encargos inerentes à viagem, com destaque para o bilhete de passagem (não conhecemos destino nenhum cujo preço seja inferior ao do passaporte) e para a hospedagem  que, num hotel com as mínimas condições aceitáveis, não se paga menos de 50 dólares por noite. Compreendendo que em Angola, grosso modo, as divisas são adquiridas no mercado informal, e nesta altura paga-se pouco mais de quarenta mil kwanzas para uma nota de 100 dólares americanos, com alguma coerência, devemos admitir que, nesta altura, tratar passaporte, se não fôr pela necessidade do seu uso primário, ou seja, viajar, é luxo na miséria. E, convenhamos, o momento não é para gastos supérfluos, ou seja, estamos numa era de contenção económica e financeira, que requer de todos nós uma nova maneira de ser e estar na sociedade, para não dizer, passou o tempo de viver do “faz de contas”, até por que o Estado tem cada vez menos dinheiro para subvencionar “ vícios” que apenas representam perdas aos seus cofres.
Queremos com isso dizer, que chegamos a um ponto que o passaporte não é para todos, e os que criticam os preços dos emolumentos apenas têm razão na particularidade de não ter sido feito um trabalho antecipado de sensibilização e preparação das pessoas, sobre o mudança dos preços, o que na nossa opinião, suavizaria o impacto ora visível.
Portanto, senhoras e senhores, não tenhamos ilusões, e pensar que por esta altura ainda nos devemos arrogar ao direito de tratar passaporte para guardar no baú até vencer o prazo de validade, sem uma única viagem realizada.
Votamos, por isso, na subida dos preços, que até, sabemos, ainda não cobre os custos reais de produção e transportação, mas salvaguarda o trabalhador que tem o salário mínimo, com o qual consegue tratar o seu passaporte, sem qualquer ostracismo conforme evocam os contrários ao Decreto Presidencial, que altera o preço dos actos migratórios.

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