Opinião

“Operação Resgate” é apenas um exercício de bom senso

Eduardo Magalhães |*

Quem comete o pior crime? Quem compra ou quem vende mercadoria proibida e sem a devida autorização? A resposta é óbvia para este caso: os dois. A Operação Resgate, a ser lançada em breve, pode ser resumida ao cumprimento das leis e à prática do bom senso. Por isso, podemos afirmar que pretende regular as actividades comerciais, ao mesmo tempo em que educa os vendedores ambulantes e os consumidores sobre direitos e deveres.

Sabemos todos que o comércio ilegal e o contrabando prejudicam o desenvolvimento económico e é um agente de inúmeros problemas sociais e, em casos mais extremos, uma ameaça à vida das pessoas.
Quando o vendedor ambulante deixa de ser registado  para a prática do comércio, pode estar a cometer não apenas uma infracção  grave, mas também a oferecer mercadorias que são produto de roubo e, quando não autorizadas para o livre comércio, no caso dos medicamentos, constitui ameaça à vida dos consumidores.
Este é um problema existente em todo o país. Por isso, a Operação Resgate ganha importância ainda maior.  É papel do Estado a gestão e controlo dessas actividades que têm como origem, na maioria das vezes, a criminalidade e até mesmo a imigração ilegal. É pedagógica porque convida o cidadão (vendedor ou consumidor) para uma reflexão sobre causas e consequências da prática de ilegalidades.
A abertura de mercados locais com espaços disponíveis e o registo dos comerciantes é um importante passo para que as actividades comerciais ganhem em qualidade, variedade, segurança e competitividade. Apenas como um dos inúmeros exemplos, o consumo indevido de medicamentos e a actual falta de controlo sobre a origem e qualidade de alguns desses medicamentos levam-nos ao necessário estágio de alerta, sobretudo porque a saúde pública é uma responsabilidade do Estado. O dinheiro que o Estado destina ao atendimento de vítimas do consumo de mercadorias indevidas e de origem e qualidade duvidosas, poderia ser utilizado para atender outras necessidades dos nossos cidadãos.
O comércio ambulante é uma actividade permitida por lei. O que está a ser planificado com a Operação Resgate é apenas o respeito às leis já existentes.
É louvável que a Operação Resgate esteja a actuar também na educação e consciencialização dos cidadãos nas vestes de consumidores. Porque enquanto continuar a existir a figura do comprador, haverá também a janela aberta para a prática do comércio ilegal. Ganham todos, Estado, consumidores e comerciantes. É importante que este diálogo seja mantido, pois somente com a consciência dos direitos e deveres é que será possível compreender a importância de regular e controlar essas actividades.

* Director Nacional de Comunicação Institucional. A sua opinião não engaja o MCS

Tempo

você e o jornal de angola

PARTICIPE

Escreva ao Jornal de Angola.

enviar carta

Multimédia