Opinião

Os líderes, a sua legitimidade e a democracia

Ismael Mateus

A sociedade angolana necessita urgentemente de criar os fundamentos, as forças de pressão e os alicerces que evitem um círculo vicioso de justiça transicional cada vez que chega um novo presidente de partido ou da República.

Dois factores existentes nos genes dos partidos políticos angolanos (todos eles) são determinantes para essa prática: em primeiro lugar está o exercício do poder fundado na figura paternal do líder “bigman” (que tudo resolve e tudo pode), gerando à sua volta grupos de clientelismo e forças de obstrução ao avanço democrático. Em segundo lugar, está a acção política (e governativa) com recurso a expedientes e arranjos políticos (vale tudo) para a legitimação política, incluindo a incerteza ou adulteração das regras de competição eleitoral.
O poder absoluto dos líderes leva inevitavelmente a uma visão dicotómica, polarizada, e por vezes excludente dos próprios filiados partidários, em que os cidadãos são “rotulados”: (a favor e contra/ aliados e opositores/confiáveis e não confiáveis/eduardistas, savimbistas, lourencistas ou abelistas).
Por sua vez, a falta de conciliação e compromisso, a exclusão de grupos no processo decisório e a falta de representação plural nas estruturas de regulação eleva as saudáveis rivalidades e contradições democráticas para um plano de antagonismo e enfrentamento. A convivência transforma-se num exercício de espera pelo novo líder, cuja afirmação e legitimidade se vão fundar também na crítica aos erros do antecessor e na “criação” de novos “homens do presidente”. O histórico das transições entre Agostinho Neto e Mário Pinto; JES e AAN; Jonas Savimbi e Holden Roberto; João Lourenço e Eduardo dos Santos ou Adalberto Júnior e Isaías Samakuva atesta a longevidade da nossa justiça transicional. É em nome dela que se ajustam contas com o passado, sob o signo da reparação de conflitos, fim da marginalização de actores políticos, de violações dos direitos humanos e de actos de corrupção. E assim será em 2022 ou 2027, se o círculo vicioso não for quebrado.
Até para que as novas gerações não tenham essa referência condicionante, a sociedade actual tem a responsabilidade histórica de quebrar esse andamento espiralado, em que ciclicamente cada novo líder almeja legitimar-se nos erros do antecessor e afirmar a sua supremacia pessoal sobre as instituições fragilizadas.
O apelo é unicamente dirigido à sociedade porque do interior dos partidos políticos, por conta da natural apetência pelo poder, há, e haverá sempre, gente disponível para o clientelismo, intrigas e erguer forças de bloqueios para assegurar antecipadamente os “jobs for the boys” por fidelidade ao líder da ocasião.
O círculo vicioso só se irá quebrar se a sociedade civil assumir a liderança moral e o seu próprio fortalecimento como imprescindíveis para o aperfeiçoamento da democracia. Precisa-se de democracia interna; lideranças patriotas e dinâmicas e, também, que seja um interlocutor qualificado junto dos decisores políticos. As OSC têm de ter consciência do seu papel determinante na construção de uma cultura cívica, na qual o cidadão percebe que é protagonista da gestão pública e guardião da moral pública; que é ele quem deve denunciar os falsos concursos públicos; os esquemas de corrupção, propostas governamentais que lesam os direitos dos cidadãos ou ser um fiscal público essencial à democracia no cumprimento das promessas eleitorais. A consciência do poder do voto, a capacidade de escrutínio da opinião pública, assim como o quadro legal que protege o direito de manifestar a satisfação ou insatisfação, criam um ambiente muito favorável para que as OSC exerçam a sua função de contrapeso, fundamental num Estado de Direito, e usem a mobilização social como um instrumento de defesa da moral pública, da ética política, republicana e da transparência na gestão. É condição indispensável para a boa governação e implementação de políticas públicas justas e inclusivas.
A inédita posição de uma bastonária opor-se à sua própria classe faz soar o alarme sobre a impreparação geral das OSC para tanta responsabilidade. Por quanto tempo mais não conseguiremos não sair do círculo vicioso, nem ter OSC com autonomia e liberdade? E que custos isso tem para a construção e consolidação da Democracia?

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