Opinião

PAPE: desafios e superação

Eduardo Magalhães |*

A criação de postos de trabalho em Angola tem apresentado indicadores desafiantes, pois, de acordo com os dados sobre o emprego e desemprego, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, no terceiro trimestre do corrente ano apresenta um cenário preocupante com a taxa de desemprego a afectar 29 por cento da população economicamente activa.

A actual governação tem dedicado grande parte dos esforços, desde o primeiro dia de trabalho, para criar as condições que culminem com registos muito mais expectáveis por toda a sociedade, entre eles o aumento no nível do emprego formal, a consequente queda do desemprego e uma melhor renda média dos trabalhadores.
Há em Angola um fenómeno económico que desafia não apenas economistas, mas também os cientistas políticos. O país vive a dualidade de introduzir políticas com características liberais, para a necessária abertura ao sector privado, ao mesmo tempo em que precisa manter políticas sociais que visam prestar assistência, em muitos casos até por questões humanitárias, a uma camada da população que num curto prazo carece de apoios diversos que vão desde o direito à refeição, passando por diversas outras ofertas de bens e serviços, mas culminando com a necessidade de ser preparada para uma vida útil e produtiva.
Nesse sentido, podemos destacar o lançamento do PAPE - Plano de Acção para a Promoção de Empregabilidade, ocorrido na última sexta-feira, na histórica província do Cuando Cubango, agora conhecida como terras do progresso e prosperidade e de Muene Vunongue. Ao chamar de “desafiantes” os números que marcam o desemprego no país, temos como exemplo a escolha do Cuando Cubango, pois ainda que nele os níveis de desemprego sejam preocupantes, com uma taxa de 30,1 por cento, os destaques foram dados não ao problema, mas sim ao elo potencial do seu capital humano e económico.
Sabemos que todos esses factores, inclusive a já mencionada necessidade de um equilíbrio em relação às políticas neoliberais e às políticas de protecção social, mostram que o conjunto de esforços em curso nos últimos dois anos tem relação positiva com a criação de postos de trabalho, pois ao contrário daquilo que algumas vozes críticas apontam, as oportunidades da economia podem ser incrementadas pela acção do Estado e da força de trabalho do seu povo. É preciso analisarmos que está em curso um processo de formação profissional e da construção das relações de trabalho no país.
Isso é explicado através das principais acções encabeçadas pelo actual Executivo, entre elas podemos destacar “o Programa de Apoio ao Crédito (PAC), Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), Programa de Privatização das Empresas detidas pelo Estado, alicerçados num ambiente de reformas administrativas com vista a simplificação do processo de criação de empresas, desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e redução da intervenção do Estado na economia, dentre outros”, como mencionado na intervenção do ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no acto de lançamento do PAPE, no Cuando Cubango.
Nesse processo de busca pelo aumento das ocupações e da redução do desemprego, devemos destacar uma forte necessidade de expansão do emprego assalariado formal no sector privado e também no sector público, cujas taxas médias anuais de expansão devem ser muito superiores ao ritmo de crescimento da população economicamente activa e também ao conjunto dos cidadãos ocupados. Através desse bom desempenho perseguido é que será possível aumentar expressivamente o peso do assalariamento e da formalização na estrutura ocupacional do conjunto do país, de modo a consolidar as metas estabelecidas pelo Executivo.
É nessa perspectiva de mudança política, numa situação interna e fiscal muito melhor, que podemos entender a decisiva importância das políticas públicas de combate aos efeitos da crise económica, pois são forjadas na adversidade para que sejam criadas as condições para a necessária e perseguida recuperação económica. Está a ser criado em Angola um novo processo de estruturação do mercado de trabalho, factor que irá contribuir decisivamente para todo o processo de reestruturação em curso no país nos mais diversos sectores produtivos, inclusive no acesso ao crédito e no estímulo ao empreendedorismo.
O PAPE é o fruto de um conjunto de acções em curso que buscam gerar postos de trabalho e que possui uma especial atenção à juventude, pois visa preparar os jovens angolanos para uma mais rápida inserção no mercado de trabalho. Podemos dizer que o PAPE é uma das mais ousadas e audaciosas políticas de geração de postos de trabalho já vistas em Angola. Sobretudo porque para além de formar e orientar os jovens sobre os seus deveres e direitos, também conduz o empregador para a responsabilidade social, muitas vezes deslocadas das políticas liberais, mas que - no caso do nosso País - constituem vantagens materiais e morais ao ocupar a força jovem no sector produtivo e de reconstrução do País.
Programas como o PAPE são determinantes para Angola, pois as suas consequências são indispensáveis na estrutura ocupacional, bem como na busca de melhores condições de trabalho para todos os cidadãos em idade produtiva, no combate à desigualdade e na protecção social. Os desafios estão postos e eles exigem que todos nós assumamos a nossa quota de responsabilidade diante da necessidade de superação dos problemas conhecidos. É assim que são construídas as sociedades chamadas desenvolvidas.

* Director Nacional de Comunicação Institucional. A sua opinião não engaja o MCS.

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