Opinião

Ponto final à exploração desenfreada de madeira?

Jaime Azulay |

A maldição dos recursos naturais evoca o paradigma segundo o qual Estados detentores de recursos dificilmente conseguem transformar a sua exploração em desenvolvimento económico e social sustentável, nomeadamente na prosperidade dos seus cidadãos, nem aplicam os seus dividendos na consolidação da democracia participativa e na garantia dos direitos civis e políticos dos governados.

Deixemos, por ora, de lado o banquete do petróleo com o qual se deliciam as elites de governos corruptos e centremos a nossa abordagem nos demais recursos existentes nos territórios, tais como os minerais, a madeira e os diferentes recursos marinhos.
Inúmeros países vivem na carne a dura realidade desta maldição, sobretudo em África. Estados anteriormente estáveis se tornaram entidades falhadas, onde em determinadas regiões do território impera o caos e a desordem social, locais onde impera a miséria extrema das comunidades locais que nenhum beneficio retiram.
O sentimento de apropriação individualista inerente ao capitalismo predatório, aliado aos avanços tecnológicos e científicos, intensificou a exploração dos recursos naturais até deixá-los completamente à mercê das grandes redes de contrabando.
Recentemente surgiram denúncias de estar em curso uma pilhagem desenfreada dos recursos florestais de Angola, sobretudo nas regiões Centro, Leste e Sudeste. Diariamente as pessoas avistam e fotografam centenas de camiões articulados transportando toros de madeira bruta em direcção ao litoral, onde alegadamente são acondicionados em contentores e exportados em bruto para o estrangeiro.
As informações referem que vastas zonas começam a evidenciar sinais de desmatamento e de erosão dos solos, causando danos ambientais de difícil reparação, alguns dos quais poderão ser irreversíveis. De uma maneira geral, a protecção do ambiente não faz parte, nem da cultura nem do instinto humanos. Ao longo do seu percurso histórico, o desafio humano foi sempre a conquista da natureza a fim de extrair dela bens para o seu próprio beneficio.
Apenas com o despoletar do romantismo do século XVIII o homem retorna à natureza e começa a dar importância às florestas e às águas. Contudo, a percepção dos verdadeiros problemas ambientais surge muito mais recentemente, após a Segunda Guerra Mundial.
O relatório “ The Limits Of The Growth”, realizado por cientistas do Massachussets Institute of Technology (MIT) é apontado como o primeiro instrumento a fazer um alerta para os problemas ambientais.
Proteger as florestas não é uma opção, mas uma premente necessidade, o que não significa que se deve interditar a actividade económica de exploração deste recurso. Uma das exigências é justamente a criação de uma verdadeira indústria nacional madeireira que garanta a maximização de toda a cadeia de valor do sector florestal.
A actividade empresarial neste segmento deve ter acesso a financiamentos que permitam a sua participação na protecção, conservação e uso sustentável das florestas.
Devem igualmente ser agregadas políticas que assegurem a participação das comunidades locais na gestão dos recursos florestais, com a sua inclusão, por exemplo, na polícia florestal a ser criada.
A Constituição da República de Angola respeita a livre iniciativa económica e empresarial (art. 14) e afirma que a terra é propriedade originária do Estado e pode ser transmitida para pessoas singulares ou colectivas (art. 15).
Concretamente no que se refere aos recursos naturais, a CRA determina no art. 16 que “ os recursos naturais sólidos, líquidos ou gasosos existentes no solo, subsolo, no mar territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental sob jurisdição de Angola são propriedade do Estado, que determina as condições para a sua concessão, pesquisa e exploração, nos termos da Constituição, da Lei e do Direito Internacional”.
O conceito de sociedade de risco proposta por Ulrich Beck refere que a sociedade de risco é caracterizada pelo permanente perigo da ocorrência de catástrofes ambientais, em face do seu contínuo crescimento económico.
O dano em matéria ambiental ê de grande complexidade para ser aferido. A doutrina define o dano ambiental como a alteração indesejável de quaisquer dos recursos naturais, afectando a natureza e o próprio homem, na medida em que viola o direito fundamental de todos ao ambiente equilibrado.
Sucede que, muitas vezes, o resultado pode ser um dano ambiental futuro (existindo um intervalo entre a causa e a manifestação do dano), devido ao risco da actividade em causa. Mas pode acontecer também que o dano ou a degradação ocorram no exercício de uma actividade licenciada, como ocorre na exploração da madeira.
O elevado preço da madeira no mercado internacional estimula a procura, fazendo com que muitos operadores, actuando à margem da lei, procurem auferir grandes lucros, tentando contornar os riscos legais através da manutenção de uma rede de corrupção que envolve funcionários governamentais em diversos níveis.
Foi anunciado para Maio a entrada em vigor de um novo regime de concessão para a exploração de recursos florestais. A diferença residirá na adopção de uma legislação que possa ser aplicável de forma ágil e com abertura para permanentes aprimoramentos técnicos e jurídicos.
O que se espera igualmente é a inserção de tecnologia moderna que permita o monitoramento e controlo das áreas de exploração, a fim de detectar rapidamente os operadores que não respeitem o princípio da sustentabilidade nas áreas de concessão.

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