Opinião

Princípios e valores do socialismo democrático

Roberto de Almeida |*

Desde a sua criação em 1956, o MPLA sempre defendeu o pluralismo de ideias e uma economia aberta ao progresso e desenvolvimento do nosso povo. Advogou e lutou incansavelmente pela unidade nacional, pela unidade de todas as forças patrióticas, como princípio fundamental para a conquista e preservação da independência e soberania nacional e manutenção da integridade do país.

Desde a sua criação em 1956, o MPLA sempre defendeu o pluralismo de ideias e uma economia aberta ao progresso e desenvolvimento do nosso povo. Advogou e lutou incansavelmente pela unidade nacional, pela unidade de todas as forças patrióticas, como princípio fundamental para a conquista e preservação da independência e soberania nacional e manutenção da integridade do país.
Este desiderato encontra-se plasmado no seu programa maior, aprovado em Janeiro de 1964 (Programa mínimo e programa maior do MPLA), que estabelece dentre outros preceitos o seguinte: regime republicano, democrático e laico para Angola; garantia de liberdade de expressão, de consciência, de culto, da liberdade de imprensa, de reunião, de associação, de residência, etc., para todo o povo angolano.
Estes valores na altura defendidos pelo Movimento, já se identificavam com os princípios de um partido de esquerda, entendido como defensor da liberdade, justiça social e da igualdade de oportunidades.
Com a conquista da independência nacional, em 1975, os problemas internos, a agressão interna e externa e a realidade política africana em que Angola estava inserida levaram a que o MPLA, no seu primeiro Congresso Ordinário, realizado em 1977, adoptasse o sistema político de partido único, como o mais consentâneo para a resolução dos problemas políticos, económicos, sociais e culturais e para a defesa da soberania duramente conquistada.
O I Congresso Ordinário marcou a transformação do MPLA Movimento em MPLA–Partido do Trabalho, um  partido de vanguarda da classe operária, baseado nos princípios do marxismo-leninismo, entendido como instrumento vital e indispensável para a construção do socialismo, em defesa do internacionalismo proletário consubstanciado na solidariedade com os povos que lutavam contra o imperialismo, capitalismo, o neocolonialismo e o racismo, naquela época.
O MPLA havia adoptado como método de trabalho o centralismo democrático, caracterizado como a ampla democracia no seio do partido, a existência de uma direcção centralizada que interpretava fielmente o pensamento dos militantes, dirigia e coordenava toda a sua actividade e baseando-se na submissão da minoria à maioria e no exercício da crítica e da autocrítica. Este último princípio era entendido como instrumento eficaz de correcção dos erros e de melhoramento dos métodos de trabalho.
O MPLA-Partido do Trabalho era assim um partido selectivo. Não era do partido quem quisesse mas quem merecesse.
Para a mais ampla divulgação do marxismo-leninismo e reforço do trabalho político-ideológico, foram criadas as Escolas do Partido que constituíram importantes centros de formação de activistas políticos, provenientes dos vários sectores da organização com realce para o operário e o camponês (Relatório do Comité Central ao primeiro Congresso Ordinário, 1977).
Um carácter singular nesta etapa assumiu o sistema de comunicação que estava concentrado na Esfera Ideológica do partido, sendo as suas componentes denominadas órgãos de difusão massiva e não de comunicação social. O MPLA, mesmo naquela época, já perspectivava a organização em termos de futuro. No encerramento do primeiro Congresso Ordinário, em 1977, o saudoso Presidente Agostinho Neto afirmou: “Nós realizaremos outros Congressos. Segundo as decisões tomadas, realizaremos um Congresso Extraordinário em 1980 para podermos analisar o resultado que faremos até lá, tanto mais que teremos um programa económico e social que deverei cumprir. Realizaremos em 1985, o Segundo Congresso Ordinário em que analisaremos ainda mais profundamente as transformações materiais que o nosso povo vai sofrer” (Agostinho Neto, Encerramento do I Congresso ordinário, 1977).
A morte do Presidente Neto, em Setembro de 1979, criou embaraços na vida do partido e do país. Apesar disso, não condicionou a materialização da agenda definida para a realização dos congressos programados. Foi assim que, em Dezembro de 1980, o MPLA–Partido do Trabalho realizou o seu  primeiro congresso extraordinário, que confirmou a eleição do camarada José Eduardo dos Santos, como presidente do MPLA–Partido do Trabalho, avaliou e aprovou as decisões emanadas do primeiro congresso, procedeu ao completamento do comité central do partido e traçou as directrizes para o período subsequente.
A partir dessa altura, iniciava-se uma nova era na história do partido e do país.

As razões da abdicação do marxismo–leninismo

A I Conferência Nacional do partido realizada em Janeiro de 1985, teve uma importância histórica na vida do país, porque permitiu analisar exaustivamente o caminho percorrido, detectar as debilidades e propor ao II Congresso Ordinário, realizado em Dezembro do mesmo ano, uma nova filosofia de desenvolvimento económico e social para o quinquénio 1986 /90, com base na reestruturação da produção e na aplicação dos termos de gestão, organização e estímulo do trabalho.
O II Congresso Ordinário, realizado em Dezembro de 1985, reafirmou a opção socialista de desenvolvimento, ao mesmo tempo que “adoptou então as grandes linhas que imprimiram reformas sensíveis nos métodos e formas de direcção da economia e abriram caminho à consagração do multipartidarismo em Angola, o que veio a efectivar-se em Março de 1991, com a aprovação pela Assembleia Povo, da revisão parcial da Lei Constitucional, na sequência da assinatura dos Acordos de paz de Bicesse (Programa do MPLA).
Com o desenrolar do tempo, constatou-se que os princípios do marxismo-leninismo limitavam o crescimento do partido, a concretização do pluralismo de ideias, o direito à liberdade de expressão, associação e reunião pelos cidadãos e condicionavam a promoção e a consolidação da unidade nacional.

Partido de esquerda

Foi nesse contexto que a nível interno, o país assistiu a novas e mais violentas invasões, a ocupação parcial do nosso território e a reorganização de grupos armados. A nível externo, ocorria a crise do bloco socialista. Não obstante as transformações da conjuntura interna e internacional, o MPLA manteve-se sempre fiel à sua essência, constituindo um partido de esquerda. A esse respeito, o camarada presidente José Eduardo dos Santos, no discurso dirigido aos quadros da Polícia Popular, em Fevereiro de 1989, afirmou: “Estamos num processo de transformação e a nossa motivação deve fazer-se através de uma adesão espontânea. As pessoas devem procurar os caminhos a seguir, alinhando à esquerda ou à direita. Nós somos de esquerda.” (Reunião com quadros da Polícia Nacional).

Partido de massas

Como podemos constatar, as transformações políticas referidas influenciaram significativamente para que o III Congresso Ordinário do partido, realizado em Dezembro de 1990, adoptasse como objectivo estratégico a transformação do carácter do partido em partido de massas, guiando-se pelos princípios ideológicos do socialismo democrático.
O socialismo democrático defende a justiça social, o humanismo, a liberdade, a igualdade e a solidariedade e tem como fundamentos a garantia da harmonia entre o desenvolvimento individual e o colectivo, a preservação dos valores nacionais e a defesa dos direitos, liberdades e interesses de todos os cidadãos (José Eduardo dos Santos, abertura do III Congresso Ordinário, 1990)
A luta pelo socialismo democrático visa obter a igualdade de direitos para as raças, grupos étnicos, tribos, nações e confissões (Tese “MPLA e os Desafios do Século XXI). Não devemos perder de vista que a adaptação do MPLA à nova orientação política, para além das questões universais, teve como base a realidade objectiva do povo angolano e a sua própria herança histórica.
Com a adopção do sistema multipartidário, estavam lançadas as bases para a disputa do poder pela via eleitoral. Depois do III Congresso Ordinário, em Dezembro de 1990, que optou pelo multipartidarismo e pela transição do Estado de partido único para o sistema político de democracia multipartidária, o MPLA realizou o seu II Congresso Extraordinário, em Abril de 1991, poucos meses depois, agora para preparar a sua participação no processo eleitoral, tendo na ocasião sido aprovadas as bases gerais sobre a postura e o funcionamento do partido na perspectiva multipartidária e a estratégia do partido para a fase inicial do multipartidarismo.

A Grande Família

Foi nesse período, em Maio de 1992, que se realizou a reunião da Grande Família MPLA, em que participaram militantes, simpatizantes e amigos de vários quadrantes do pensamento político angolano.
Em Setembro de 1992, realizaram-se as primeiras eleições legislativas, tendo o MPLA obtido 53,74 por cento dos votos, que demonstraram, pela primeira vez, num quadro de abertura democrática, a vontade do povo angolano em escolher o MPLA para dirigir os seus destinos.
A vitória do MPLA foi alcançada numa altura em que este partido era acusado de falta de legitimidade para o exercício do poder político.
Com vista à clarificação da linha ideológica do partido, definição do tipo de Estado e de organização económica que preconiza para Angola, bem como o estabelecimento dos princípios fundamentais da organização interna, funcionamento no quadro multipartidário, política de quadros e estratégia político-diplomática, o IV Congresso do MPLA, realizado em 1998, aprovou a Tese “ O MPLA e os Desafios do Século XXI” (Resolução Geral do IV Congresso do MPLA, 1998). O IV Congresso estabeleceu igualmente a estratégia para a saída da crise político-militar em que se encontrava mergulhado o país.

Liberdade efectiva do povo

Alcançada a paz definitiva em 2002, após longos anos de conflito, deu-se início à reconciliação nacional e restabeleceu-se a liberdade efectiva do povo angolano.
Em 2003, e sempre na perspectiva da sua reorganização no âmbito da disputa política e da consolidação da democracia, o MPLA realizou o seu V Congresso Ordinário, que entre outras matérias deliberou sobre a extinção das organizações de base nos locais de trabalho e a transferência dos seus militantes para os Comités de Acção nos locais de residência, fortalecendo desse modo o trabalho em prol das comunidades, reforçando o seu carácter de massas e promovendo a democraticidade interna.
As deliberações do V Congresso e da III Conferência Nacional, em 2008, permitiram ao MPLA disputar as segundas eleições legislativas, que se saldaram por uma vitória expressiva 81,64 por cento de votos favoráveis.
Estas transformações deram ao MPLA uma grande vitalidade e criaram as condições para um crescimento espectacular das suas fileiras. Por exemplo, em 1977, o MPLA contava apenas com 110.000 militantes, em 1998, com 998.119 e, em 2009, com mais de quatro milhões (GCEA–Revista de Estudos e Opiniões).
Este crescimento derivado das várias etapas de luta do MPLA e do trabalho árduo desenvolvido pelos dirigentes, quadros, militantes e simpatizantes em geral, espelham bem a pertinência, o impacto e a relevância das transformações operadas nesse período e são a prova evidente de que o MPLA só não acelerou o cumprimento do seu programa maior devido às circunstâncias que lhe foram impostas.
Tal como afirmou o camarada presidente no encerramento do VI Congresso Ordinário, “somos hoje com orgulho o maior partido de Angola, o mais representativo, o mais forte e o mais capaz”.
O MPLA tem uma forma própria de ser e de estar na sociedade angolana. Por esta razão, tem a grande responsabilidade de conduzir os destinos do povo angolano. A educação para a cidadania, a moralização da sociedade e a força do exemplo dos militantes, deverá ser a pedra basilar da nossa acção.

Valores morais e éticos

Neste sentido julgo ser oportuno fazer uma incursão em prol da liberdade e os valores morais e éticos, pois hoje é desolador assistirmos que muitos cidadãos angolanos, perderam a noção dos grandes valores – valores morais e da ética, da solidariedade e do comportamento digno, que sempre conformaram a nossa sociedade e que garantiram, apesar da guerra, uma relativa estabilidade social, valores por cuja preservação vale a pena continuar lutar. A perda de valores não elimina apenas a solidariedade, como também deforma o futuro da pessoa humana. Cada vez mais os homens mostram menos solidariedade e se interessam mais por viver o presente, satisfazendo mais os seus desejos egoístas, pouco se importando com as gerações vindouras.
Tais casos são prova evidente da imperiosa necessidade de se consolidar o trabalho com vista ao reforço e consolidação dos ideais do nosso glorioso MPLA. O MPLA, enquanto partido no poder, manteve sempre a iniciativa das mudanças e das reformas e assim deve continuar a ser, pelo que considero ser a reprodução desta iniciativa nas províncias, municípios e comunas uma tarefa fundamental para o êxito que pretendemos.
É evidente que o exercício da democracia não se limita aos militantes do partido e daí decorre também a necessidade de criarmos as condições para uma participação mais ampla e organizada na discussão dos problemas da Nação por todos os cidadãos que se mostrem dispostos a contribuir para a consolidação da democracia multipartidária em Angola. Só debatendo os assuntos mais candentes do partido e da Nação, estaremos a contribuir para o reforço da democracia e para manutenção do MPLA no poder.
Termino com um ditado da sabedoria popular que diz: “um modo excelente de fazer o bem é a firme decisão de combater o mal. (C. Cantú, escritor italiano 1804-1895, cap.XI).


* Comunicação apresentada por Roberto de Almeida, vice-presidente do MPLA na Mesa Redonda sobre a ideologia do partido - Luanda, 18 de Fevereiro de 2011.

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