Opinião

Privações e privatizações

Manuel Rui

Quando comecei a ler, aqui no jornal, o que a Sonangol tinha, assustei-me, não passei do meio e, instintivamente, agarrei-me aos testículos, parte do meu memorial, receoso que também viessem na lista… antecipando a sua incineração. Lembrei-me da Diamang que, para além dos diamantes, tinha polícia privada, era a maior em aviários, frota de camionagem, frota aérea, trigo que apodrecia porque o Ministério da Indústria não arranjava os sacos… a contabilidade não era analítica, não se isolavam custos e os brilhos pagavam tudo, mesmo salários de gente falecida. Era estatal mas como as companhias majestáticas do séc. XIX.

Só que estas eram privadas porque os governos coloniais, incapazes, concediam grandes porções de território para serem administrados e explorados em seu nome, como as companhias holandesas das Índias Ocidentais e das Índias Orientais ou as portuguesas Companhia de Moçambique e Companhia do Niassa e o trabalho para os naturais era forçado. Esta ideia das grandes empresas foi também, com as diferenças de objectivos, executada pela União Soviética. Mais tarde, já recentemente, entrou a ideia do small is beautiful, o pequeno é bonito, quer dizer, é só necessário uma empresa com o seu objectivo principal, mesmo que fabrique automóveis ou aviões ela pode mandar fazer peças noutras paragens do mundo onde a força de trabalho barata favorece a fabricação. E apareceram novos fenómenos em desfavor dos trabalhadores como a deslocação das empresas. Estávamos chegados ao neoliberalismo da globalização.
No fundo, a questão nunca deixou de ser a de capital e trabalho. Estamos a falar, agora, de privatizações. E lembramos a problemática das crises cíclicas do capitalismo, prosperidade, curva ascendente até ao pique, depois depressão, curva descendente até à crise (segundo o marxismo). Várias foram as terapêuticas para as crises desde a emissão de moeda às despesas compensadoras (obras de construção civil, por exemplo).
E aparece a privatização para resolver a contradição entre a produção social e demanda efectiva, onde há um conflito entre capital público versus capital privado. O capital público faz com que haja uma redução bastante significativa na lucratividade do capital privado, isso devido aos serviços baratos prestados pelo Estado que pode manter seu equilíbrio através da arrecadação de impostos. A filosofia das privatizações, liberalismo, nasce na escola de Chicago na América e o neoliberalismo é de John Keynes como resposta ao marxismo, esvaziando a luta de classes e a filosofia das crises cíclicas. Keynes cria o Estado de Bem Estar Social, “entregar os anéis para não perder o dedo.”
“Uma das formas defensivas dentro do neoliberalismo para enfrentar a concorrência com o capital público é torná-lo também privado, assim, há uma centralização de poder administrativo e económico, privatizam tudo. Forma-se um paraíso onde as oligarquias reinam e desfrutam do doce prazer da luxúria e esquecem (…).
O grande poeta Bertolt Brechet resumia assim o carácter do neoliberalismo:
Privatizado
“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e sua hora de pensar.
É da empresa privada seu passo em frente,
Seu pão e seu salário. E agora não contente querem
Privatizar o conhecimento, a sabedoria,
O pensamento que só à humanidade pertence.”
Que ninguém se agaste com a história pois eu só quis simplificar o que a maioria pode não saber: que as privatizações, entre nós, não são nenhuma panaceia dos milagres do porvir mas, pelo contrário, dúvidas, interrogações e temores.
Não sei se esta avalanche de privatizações foram previstas pelo programa do partido vencedor nas últimas eleições. Nem faço questão constitucional de saber se os recursos minerais são do Estado e que a soberania reside no povo. Sendo que um referêndum é caro e moroso, no entanto e com a devida vénia aos “sábios,” seria melhor o poder político interagir com a sociedade civil através de sondagens ou inquéritos. Apesar dos pesares dois líderes fizeram bom trabalho de casa com as privatizações: Reagan que “empurrou” a perestroika que fez cair a União Soviética como um castelo de areia e Fernando Henrique, do Brasil, que endireitou as finanças colocando a nova moeda na montra dos câmbios internacionais.
Aqui o povo pergunta: “quem é que vai ficar com a Sonangol? Vão tirar a uns para dar aos outros ou aos mesmos?” Se venderem a nacionais só pode ser aos milionários, isto é, deixa-se entrar pela porta alguns que se quer empurrar pela janela. E se vierem multinacionais? Costuma-se dizer que em tais circunstâncias o Estado fica na dependência do capital internacional. O Estado tem de explicar ao povo aquilo que o povo vai ganhar com as privatizações, sendo certo que os privados visam em primeira mão o lucro e não o bem-estar dos mais carenciados…e tem gente já a pensar na subida da gasolina e gasóleo…
Fez-se uma lista para as privatizações. Penso que antes da lista ser apresentada bem se poderia explicar ao povo, com simplicidade, os benefícios sociais de tais privatizações. Ainda ontem fui a uma clínica onde paguei parqueamento do carro… análises repetidas por oitenta mil e dois kwanzas, o salário do funcionário que me atendia é de oitenta mil, quer dizer, só com as minhas análises pagavam um salário. E aqui, embora seja um à parte e um desabafo, a questão não é cada um de nós a fazer denúncias ou queixinhas de bófia. O Estado é que tem o poder e o Governo a obrigação de fiscalizar desde a saúde ao ensino privado.

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