Opinião

Produção nacional: verdade ou retórica?

Adebayo Vunge

Faz todo o sentido que o Executivo esteja a implementar um conjunto de medidas para estimular a produção nacional e avance com a substituição da importação de vários bens por outros que podem ser ou já foram produzidos localmente, contrariando assim o lobby da importação alimentado por alguns grupos empresariais de origem nacional e estrangeira bem identificados.

Na fase actual, estamos ainda a falar de um aumento substancial da produção agroalimentar, processo que irá provocar a demanda da agro-indústria e cujos resultados poderão ser sentidos nos próximos tempos. Quem viveu a Angola colonial admite que este caminho é possível em comodities como o milho, soja, algodão e café, só para citar estes, dadas as condições naturais existentes no nosso país. É claro que faltam outras condições que começam a surgir, dada a oportunidade que encerra para o mercado interno e o da sub-região austral.
A produção alimentar nacional, para além de atender as necessidades de consumo da nossa população, tem de penetrar noutros mercados, sem descurar, acto contínuo, a Reserva Estratégica Alimentar que compete actualmente ao Entreposto Aduaneiro de Angola. Este é um Instrumento de Intervenção que permite mitigar a especulação de preços e garantir o acesso dos produtos a preços acessíveis nos centros de consumo rurais e urbanos, apoiando assim o acesso da população aos bens alimentares da Dieta Nutricional e ainda apoiar o Estado a acudir situações de emergência (como foi por exemplo a calamidade da seca que se registou no Sul de Angola em 2018).
Ao esforço de financiamento dos produtores nacionais, da recuperação das vias de comunicação, deve-se o reforço de instituições que já actuam, logo terão experiência, na cadeia logística. Afinal, a criação de um ecossistema e não apenas programa isolado é um dos erros do passado.
Como fica evidente, ao abastecer-se localmente, o próprio Entreposto, para além de outras instituições que revelam grandes necessidades logísticas como as Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional, estaria a estimular largamente a produção nacional, permitindo que o capital circule internamente gerando valor acrescido e em escala para toda a cadeia.
Eu não sou daqueles que olha em demasia para fora quando a nossa realidade impõe ainda alguns cuidados, uma vez que encontramos escassez e carências de bens alimentares e não só. Por isso, antes de olharmos para a exportação, por muito que reconheçamos o potencial dos nossos países limítrofes, a verdade é que é fundamental alimentarmos, em primeiro lugar, os cidadãos angolanos.
Numa outra perspectiva, enquanto que a China se posicionou muito no segmento das exportações e da indústria transformadora, ocupando largos espaços no mercado internacional, o Brasil concentrou-se na produção nacional, liderando nas últimas décadas o ranking das commodities. O Brasil optou por um modelo de desenvolvimento com prioridade para o mercado interno e, consecutivamente, tem vindo a transformar a sua agricultura e pecuária em grande pólo de exportações, competindo principalmente com os Estados Unidos da América.
Obviamente, nos casos enunciados acima, não se pode deixar de parte o peso dos recursos minerais e petrolíferos, mas estão distantes de qualquer mono dependência em termos de receita fiscal, como sucede actualmente connosco em relação ao petróleo. Por isso, causa-me espanto ouvir alguns cidadãos reclamarem contra as instituições que se ocupam da arrecadação fiscal, como se Angola fosse um inferno. Se, garantidamente não somos mais um paraíso, não é menos verdadeiro que estamos ainda longe de ser um território onde a carga fiscal possa ser considerada como exagerada.
Situação diferente é a necessidade de alargarmos a base tributária, sobretudo da pequena actividade informal, porque quando olhamos para as taxas dos nossos impostos e as comparamos com outras latitudes não longe da nossa geografia rapidamente somos confrontados com uma fiscalidade mais agressiva. Ora, e não sendo esta uma responsabilidade da AGT, podemos e devemos todos enquanto cidadãos questionar a qualidade da despesa pública, sendo justo, entretanto, que devemos reconhecer o esforço dos últimos anos em melhorar a qualidade da despesa e a sua transparência. São suficientes? Não! Há estrada a percorrer.
As medidas de alívio fiscal e não fiscal são um facto e permitem atenuar o impacto dos efeitos da pandemia sobre a actividade das empresas e a capacidade de consumo do mercado interno. Ao mesmo tempo, no que tange à produção nacional, em crescendo, urge optimizar os instrumentos em que o próprio Estado investiu como o Entreposto Aduaneiro, os Clods e outras estruturas de armazenamento a nível da agricultura e indústria, etc. Neste capítulo, também as privatizações ajudarão no boom da produção nacional. Não é aceitável que um investimento de 76 milhões de dólares, como sucedeu na fazenda Longa, esteja completamente colocado no “ralo da sarjeta”. É vital que aquele, como outros elefantes brancos dispersos pelo país, esteja ao serviço da economia, como quem diz, da produção nacional.
Ao mesmo tempo, o investimento nas vias de comunicação será vital para a produção nacional, explorando de forma mais conveniente as PPP para estes investimentos, como afirma o ministro dos Transportes. No fundo, abandonar a visão de que o Estado sozinho irá resolver tudo. É um engano. Se, como diz a ministra das Finanças, só o não dificultar (a acção do sector privado, entenda-se) já é um grande passo. Deixar o sector privado crescer, empreender longe das amarras e dos condicionalismos burocráticos, licenciamentos excessivos e máfias que alimentaram durante anos o lobby da importação.

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