Opinião

Razões para rejeitar o federalismo em Angola

Filomeno Manaças| *

Entre aqueles que propõem alterações à Constituição angolana, porém diverso dos restantes candidatos e forças políticas da oposição concorrentes às eleições de 23 de Agosto próximo que defendem um sistema semi-presidencial, estão o PRS e o seu cabeça de lista, Benedito Daniel, que fazem da instauração em Angola de um Estado Federal a sua bandeira de campanha eleitoral.

Se a ideia de introdução do semi-presidencialismo tem as inconveniências que já abordei no texto passado, a instauração de um Estado Federal em Angola, pelo menos no actual contexto sócio-político e económico, apresenta-se como uma proposta impregnada de forte componente fracturante para o país. E é fácil de perceber por que razão o federalismo em Angola seria uma fonte de permanente conflitualidade entre as pessoas, os próprios estados federados, os diferentes poderes instituídos, enfim, seria o caminho para uma nova guerra civil.
O PRS, que é um partido cuja base de implantação é essencialmente étnica - daí o facto de recolher mais simpatias no Leste do país, onde tem a maioria do seu eleitorado -, parte do pressuposto de que, havendo diamantes nas duas Lundas, é suficiente para projectar o desenvolvimento da região e… o resto que se vire!
Na leitura das propostas não basta interpretar o que está escrito ou está a ser dito. É preciso, também, estar atento ao que está subjacente e que, em última instância, acaba por ser o substracto e a finalidade do pensamento que preside a orientação política do PRS e do seu candidato.
Estamos recordados que em tempo de guerra, sobretudo depois da eclosão do conflito bélico pós-eleitoral, aproveitando-se do facto de Jonas Savimbi e a UNITA terem assentado o seu comando político-militar na província do Huambo, surgiram também alguns iluminados a defenderem a tese da criação de Estados federados em Angola. Quem tiver dúvidas que veja no you tube o debate realizado nessa altura, na Sic, entre Manuel Rui Monteiro e Sousa Jamba.
Num cenário de assimetrias, de desigualdades no desenvolvimento económico das diversas regiões que compõem o país, agravadas por consecutivos 27 anos de guerra civil que não deram tréguas para nada, senão para o rearmamento da UNITA para posterior reacender com mais fúria do conflito bélico em Outubro de 1992, o que mais se impunha era mesmo um Orçamento Geral unitário e aplicar a regra de distribuir o mal pelas aldeias. E foi o que foi feito e tem sido feito. Por isso hoje é possível ver que a reconstrução nacional e o desenvolvimento económico e social tocam, de modo geral, todas as províncias. Não há uma sequer que, nestes 15 anos de paz, não tenha sido bafejada por projectos sócio-económicos.
Outrossim, acontece que, num país onde a própria ideia de Estado unitário e o conceito de nação precisam de ganhar substância, de ser amadurecidos, lapidados, avançar para a criação de Estados Federados dentro de um Estado Federal maior que seria Angola tenderia mais a criar bantustões, divisões, do que a promover a unidade nacional, a pátria unida e indivisível, pelos quais muitos filhos derramaram o seu sangue.
A defesa do federalismo para Angola pelo PRS e pelo seu cabeça de lista tem muito de analogia com aquela situação em que o professor pede ao estudante para desenvolver um tema, ele vai à Internet, faz copy paste de um trabalho que por lá encontrou, e apresenta-o como um grande achado, convencido de que realmente cumpriu a sua missão. Não cumpriu, porque não estudou o assunto em profundidade, nem sequer se deu ao trabalho de levar em conta a própria realidade.
De facto, se olharmos para as origens do federalismo, vamos ver que ali onde ele nasceu  (em 1787 nos Estados Unidos da América - no séc. XVIII) as forças produtivas já detinham um certo grau de conhecimentos e de desenvolvimento. Portanto, em contextos de economias fortes, quer numa escala local, quer tomando o todo nacional.
Não me parece que tenhamos no país essas condições, nem a consciência política necessária para implantar o federalismo.
Mas o PRS insiste, há 25 anos, que é a melhor opção para os angolanos. Embora não concorde, é legítimo que o faça. Quer fora dela, quer em campanha eleitoral, damos, assim, corpo e reforçamos o pluralismo político.
Uma das vantagens da democracia é a possibilidade de todos poderem apresentar as suas ideias e elas serem discutidas, sem que ninguém seja perseguido, sem que ninguém seja molestado, contrariamente ao que um dos candidatos e o seu partido político andam por aí a apregoar.

* Director Nacional de Publicidade, a sua opinião não engaja o Ministério da Comunicação Social

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