Reservas Fundiárias do Estado

Álvaro Domingos
27 de Outubro, 2012

A província de Luanda tem um problema antigo de difícil solução. Milhões de pessoas fugiram da guerra e encontraram na capital e arredores o porto de abrigo onde salvaram as suas vidas ameaçadas. Costuma dizer-se que em tempo de guerra não se limpam armas. O tempo é pouco para esses preciosismos.

A província de Luanda tem um problema antigo de difícil solução. Milhões de pessoas fugiram da guerra e encontraram na capital e arredores o porto de abrigo onde salvaram as suas vidas ameaçadas. Costuma dizer-se que em tempo de guerra não se limpam armas. O tempo é pouco para esses preciosismos. Quando a uma cidade chegam, todos os dias, milhares e milhares de pessoas fugidas das suas terras para não serem mortas, ninguém com um mínimo de sensibilidade social levanta problemas a esses refugiados. Foi o que aconteceu. E nasceram milhares de casas precárias, dentro e fora de Luanda.
A paz veio para ficar e aos poucos foi reposta a autoridade do Estado. A capital estava desfigurada pela pressão humana. Os poderes instituídos, desde então tratam os problemas sociais criados a Luanda, com mil cuidados. E ao mesmo tempo, forças ditas da oposição, instigam a mais ocupações ilegais, a mais construções de casebres, à venda anárquica nas ruas, à criação de mercados informais onde não existem as mínimas condições de higiene e segurança.
A reconstrução nacional é de todos e para todos. A reconciliação nacional passa pela normalidade democrática. Ninguém se reconcilia no presente se andarem no ar os fantasmas do passado. Não há verdadeira reconciliação se uma parte dos angolanos persistir em não respeitar a autoridade do Estado e agir como se Angola fosse um país onde vigora a lei da selva.
Os partidos políticos têm neste ponto um papel fundamental porque podem promover a cidadania. Mas a recente campanha eleitoral revelou que algumas forças partidárias estão mais interessadas no poder dos sobas do que na autoridade do Estado. E esta é a posição mais benigna. Porque um líder partidário passou a campanha eleitoral a prometer, de uma forma empolgada, o regresso, ao mesmo local, do Roque Santeiro. A mensagem que ele passou não podia ser mais negativa e os resultados estão à vista. Os mercados onde existem boas condições para vendedores e clientes estão às moscas. Onde há meios de frio, armazéns para guardar os produtos, limpeza e higiene, poucos vendem. Nas ruas, junto ao lixo, todos querem vender. Respondem à mensagem de um líder político que na ânsia de conseguir votos, hipotecou a saúde pública, a formalidade nos negócios, o pagamento de impostos ao Estado, a normalidade democrática.
Vários líderes políticos da oposição insistiram até à náusea, durante a campanha eleitoral, que a “terra é do povo”. Para eles, dizer que é o Estado que define a posse da terra, é um escândalo! Em primeiro lugar, com essas acções, espezinharam a Constituição da República, incorrendo numa contradição insanável. Concorriam a um lugar na Assembleia Nacional mas ignoravam a Lei Fundamental. Hoje é legítimo questionar se esses políticos, que foram eleitos, têm capacidade ética para pertencerem a um órgão de soberania que tem como farol a Constituição da República.
Mas o aspecto mais censurável tem a ver exactamente com a mensagem que faziam passar antes, durante as eleições e seguramente fazem agora: a terra é do povo, ocupem a vossa parcela! Só um político sem qualquer sentido de Estado é capaz de cometer tal dano à democracia. Ou então, eles são sinceros naquilo que defendem e nesse caso estão a excluir-se do Estado de Direito e Democrático.
A especulação imobiliária em Luanda atingiu, em tempos recentes, patamares inacreditáveis. No resto do país também fez o seu caminho. Os preços das casas e dos arrendamentos subiram de tal forma que o comum dos cidadãos ficou impossibilitado de ter acesso à habitação. Ninguém desconhece esta realidade. O Executivo tomou uma medida sem precedentes no mundo civilizado. Criou reservas fundiárias em todos os municípios. Quando esses terrenos ficaram limpos de minas, começaram a ser infra-estruturados. Logo a seguir arrancou o Programa Nacional de Habitação, ao abrigo do qual foram construídas milhares de habitações. Em todos os municípios há habitação social, casas para a juventude, para funcionários públicos, para antigos militares. Numa legislatura nasceram centenas de milhares de habitações. Surgiram novas centralidades, entre as quais aquela que deve ser o orgulho de todos os angolanos: a Cidade do Kilamba.
Criada uma bolsa pública de terrenos, os especuladores perderam margem de manobra e hoje os preços das casas e dos arrendamentos já estão mais de acordo com a realidade. Mas por responsabilidade directa e exclusiva dos dirigentes partidários que dizem aos cidadãos que “a terra é do povo”, na província de Luanda há reservas fundiárias invadidas por milhares de casebres de lata! Os ocupantes desses terrenos estão a cometer crimes, ainda que não tenham consciência disso. Os verdadeiros criminosos são aqueles que andaram a gritar, durante a campanha eleitoral, que “a terra é do povo”.
Não podem ser sempre os mesmos a apagar os incêndios ateados pela UNITA ou pelo líder da CASA-CE, pelo PRS e por outros políticos que nem conseguiram concorrer às eleições. Desta vez, o Executivo, o Governo Provincial de Luanda, os agentes da Polícia Nacional, devem exigir que os senhores deputados eleitos que instigaram à ocupação das reservas fundiárias, se apresentem às pessoas que ocuparam os terrenos, peçam desculpa por terem enganado os ocupantes e ajudem a repor a ordem e a legalidade. É o mínimo que se exige a quem, conscientemente, instigou os cidadãos a fazerem seu o que pertence a todos: as reservas fundiárias.

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